| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1998 |
| Date | 1998-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre o enquadramento de servidor, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. |
| native_id | 5531 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA N.º 791, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe sobre o enquadramento de servidor que menciona, a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, combinado com o disposto nos artigos 11 e 13 da Resolução n.º 173, de 23 de abril de 1991, RESOLVE: Art. 1º Enquadrar ao Servidor Elismar Teixeira Vasconcelos, a título de progressão na carreira, na Classe III, Padrão 02, Índice 76, do Cargo de Oficial de Atividades de Secretaria, referente ao período de 7.10.1997 a 6.10.1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de outubro de 1998. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Dado no Palácio José Vieira Machado, aos doze dias do mês de novembro de 1998. VEREADOR JOSÉ BATISTA Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral