| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2002 |
| Date | 2002-04-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. |
| native_id | 555 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.019, DE 25 DE ABRIL DE 2002. Dispõe sobre a denominação de bem público que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Estádio Municipal Augusto Araújo Neto – Cachoeirão -, o próprio público localizado no Lote 14 da Quadra 01 no Bairro Politécnica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 25 de abril de 2002; 58° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete