| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2018 / 2002 |
| Date | 2002-04-17 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Gabo Bravo, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.018, DE 17 DE ABRIL DE 2002. Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Gabo Bravo, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária da Fazenda Gado Bravo, entidade civil de direito privado, com sede na Capela de São Geraldo, neste Município e foro na Comarca de Unaí (MG), sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, fundada em 30 de junho de 1998 e inscrita no CNPJ sob o n.º 03.449.084/0001-33. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 17 de abril de 2002; 58° da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete