| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 2000 |
| Date | 2000-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 5600 |
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PORTARIA N.º 969, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, combinado com o disposto no artigo 116, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e 240 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à Servidora Maria Lúcia Barcelos de Abreu Santos, Assessora Parlamentar, referente ao período aquisitivo de direito de 4.5.1999 a 3.5.2000. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 3 de julho a 1º de agosto de 2000. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 14 de junho de 2000; 56º da Instalação do Município. VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral