| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 2000 |
| Date | 2000-07-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. |
| native_id | 5607 |
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PORTARIA N.º 975, DE 10 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre a concessão de licença que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 94 e 95 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e artigo 240 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Dinalva José Mesquita Pereira, Assessora Parlamentar, licença para tratamento de saúde, por um período de 15 (quinze) dias, contados a partir de 14 de junho de 2000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de junho de 2000. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de julho de 2000; 56º da Instalação do Município. VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral