| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2001 |
| Date | 2001-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade que especifica. |
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PORTARIA N.º 1.030, DE 10 DE JANEIRO DE 2001. Dispõe sobre a concessão de auxílio-natalidade que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 211, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e considerando o Processo n.º 077/2001, RESOLVE: Art. 1º Conceder à Servidora Zenaide Aparecida Costa, ocupante do Cargo de Agente de Atividades da Secretaria, auxílio-natalidade pelo nascimento de seu filho, ocorrido em 1º.12.2000, no valor equivalente ao menor vencimento pago no âmbito da Câmara Municipal de Unaí. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 10 de janeiro de 2001; 56º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral