| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2001 |
| Date | 2001-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço. |
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PORTARIA N.º 1.057, DE 26 DE MARÇO DE 2001. Dispõe sobre a concessão de adicional por tempo de serviço. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 76, § 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Servidor Eder Alves Ribeiro, Agente de Atividades da Secretaria, a antecipação da 1ª parcela da Gratificação Natalina, em atendimento ao requerimento objeto do Processo n.º 428/2001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 26 de março de 2001; 57º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente PAULO GILBERTO ALVES DE SOUSA Secretário Geral