| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1091 / 2001 |
| Date | 2001-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.091, DE 23 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, inciso I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, combinado com o disposto no artigo 116, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e 240 do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares à Servidora Eliene Pereira de Oliveira, Agente de Atividades da Secretaria, referente ao período aquisitivo de direito de 4.12.1999 a 3.12.2000. Art. 2º As férias de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 2 a 31 de julho de 2001. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de junho de 2001; 57º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente ADÃO SILVÉRIO FILHO Secretário Geral