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norma nº 1096/2001

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 1096 / 2001
Date 2001-06-23
EmentaDispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA N.º 1.096, DE 23 DE JUNHO DE 2001. 
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares 
que especifica e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao Servidor Adão Silvério Filho, Oficial de 
Atividades da Secretaria no exercício do cargo em comissão de Diretor do Departamento de 
Finanças, referente ao período aquisitivo de direito de 15.1.2000 a 14.1.2001. 
Art. 2º As férias regulamentares de que trata o artigo anterior serão gozadas no 
período de 6 a 25 de julho de 2001. 
Art. 3º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será 
convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, inciso 5º da Lei Complementar n.º 3, de 16 de 
outubro de 1991. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 23 de junho de 2001; 57º da Instalação do Município. 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
Presidente
ADÃO SILVÉRIO FILHO 
Secretário Geral 

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