| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1096 / 2001 |
| Date | 2001-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.096, DE 23 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "v", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao Servidor Adão Silvério Filho, Oficial de Atividades da Secretaria no exercício do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Finanças, referente ao período aquisitivo de direito de 15.1.2000 a 14.1.2001. Art. 2º As férias regulamentares de que trata o artigo anterior serão gozadas no período de 6 a 25 de julho de 2001. Art. 3º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, inciso 5º da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de junho de 2001; 57º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente ADÃO SILVÉRIO FILHO Secretário Geral