norma nº 1103/2001

PORTARIA N.º 1.103, DE 3 DE AGOSTO DE 2001. 
Dispõe sobre a concessão de licença que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso I, "h", 
da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal, 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder à Servidora Júnia Barbosa de Oliveira, Assessora Parlamentar, 
licença à gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 1º de agosto de 2001. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 3 de agosto de 2001; 57º da Instalação do Município. 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
Presidente 
ADÃO SILVÉRIO FILHO 
Secretário Geral