norma nº 1108/2001

PORTARIA N.º 1.108, DE 13 DE AGOSTO DE 2001. 
Dispõe sobre a designação de servidora para o 
exercício de função gratificada. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, 
RESOLVE: 
Art. 1º É designada para o exercício de Função Gratificada de Gerenciamento - CM￾FG-02 -, a Servidora Arionilda Caixeta da Silva, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Atividades 
da Secretaria. 
Art. 2º Pelo exercício da Função Gratificada de Gerenciamento de que se trata o 
artigo 1º, a servidora perceberá o vencimento atribuído ao cargo efetivo de que seja titular, 
acrescido de 50% (cinqüenta por cento). 
Art. 3º O exercício da Função Gratificada de Gerenciamento - CM-FG-02 -, far-se-á, 
exclusivamente, no gerenciamento da Coordenadoria de Defesa do Consumidor, criada e 
regulamentada através da Resolução n.º 433, de 4 de junho de 2001. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 13 de agosto de 2001; 57º da Instalação do Município. 
VEREADOR LÚCIO DE SÁ 
Presidente 
ADÃO SILVÉRIO FILHO 
Secretário Geral