| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1122 / 2001 |
| Date | 2001-09-20 |
| Ementa | Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.122, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001. Converte em pecúnia período de licença que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, "h", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 2º a 4º da Lei Complementar 19, de 18 de março de 1994, RESOLVE: Art. 1º Converter em pecúnia a licença prêmio a que faz jus a Servidora Sirley Maria de Faria Silva, ocupante do Cargo de Oficial de Atividades da Secretaria, correspondente ao período aquisitivo de 17.6.1996 a 15.6.2001. Art. 2º O valor da licença de que trata o artigo anterior será pago em três parcelas mensais e consecutivas, a partir do corrente mês. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 20 de setembro de 2001; 57º da Instalação do Município. VEREADOR LÚCIO DE SÁ Presidente ADÃO SILVÉRIO FILHO Secretário Geral