| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2002 |
| Date | 2002-06-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jataí, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. |
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LEI N.º 2.035, DE 20 DE JUNHO DE 2002. Originada de proposição do Vereador Hermes Martins Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jataí, no âmbito do Município de Unaí (MG), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Jataí, com sede no Povoado do Jataí, neste Município, e foro na Comarca de Unaí (MG), sociedade civil, sem fins lucrativos, caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 20 de fevereiro de 2000 e inscrita no CNPJ sob o n.º 04.951.130/0001-60. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 20 de junho de 2002; 58º da Instalação do Município. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete