| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 2002 |
| Date | 2002-02-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. |
| native_id | 5804 |
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PORTARIA N.º 1.168, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2002. Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 62, III, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Conceder ponto facultativo, nos dias 11 e 13 de fevereiro de 2002, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí (MG). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 4 de fevereiro de 2002; 57º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS Presidente ADÃO SILVÉRIO FILHO Secretário Geral