| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 2002 |
| Date | 2002-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.170, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso IV, “a” e 231 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c disposto no artigo 106, § 2º do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear, os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar o veto total ao Projeto de Lei n.º 099/2001, de autoria do Vereador Euler Braga, que institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, no âmbito municipal e dá outras providências, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereadora Dorinha Melgaço - PSDB; b) Vereador Frank Ádamo - PSDB; c) Vereador Juca da Coagril - PPB; d) Vereador Wagner de Campos - PTB; e e) Vereador Zé da Estrada - PTB. II - Membros Suplentes: a) Vereador Ilton Campos - PSDB; b) ............................................... c) ............................................... d) Vereador Junei Martins - PTB; e e) Vereador Lúcio de Sá - PTB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de fevereiro de 2002; 58º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 1.170, de 18.2.2002) VEREADOR HERMES MARTINS Presidente ADÃO SILVÉRIO FILHO Secretário Geral