| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1286 / 2003 |
| Date | 2003-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 1.286, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003. Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que lhe confere o artigo 80, inciso IV, "a", da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 106, § 2º do mesmo Diploma Legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da Comissão Especial destinada a apreciar os vetos do Prefeito Municipal aos Projetos de Lei n.ºs 018, 040 e 049/2002, de autoria de Vereadores, que institui o Projeto Férias, a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares, na rede pública municipal de ensino e dá outras providências; que institui prioridade na marcação de consultas médicas aos idosos na rede pública municipal e dá outras providências; que dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Unaí (MG), respectivamente, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Couto - PSB b) Vereador José Inácio - PMN c) Vereador Juca da Coagril - PPB d) Vereador Junei Martins - PTB e) Vereador Wagner de Campos - PTB II - Membros Suplentes: a) ................................................ b) ................................................ c) ................................................. d) ................................................ e) Vereador Euler Braga - PTB Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Fls. 2 da PO n.º 1.286, de 13.2.2003) Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 13 de fevereiro de 2003; 59º da Instalação do Município. VEREADOR ALBERTO MARTINS Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral