| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2004 |
| Date | 2004-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a doação de bem móvel que especifica. |
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PORTARIA N.º 1.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre a doação de bem móvel que especifica. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no art. 25, II, “a”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Doar à Associação Mão Amiga, situada à Av. Jaçanã, 328 - Bairro Divinéia desta cidade, nos termos do art. 17, II, “a”, da Lei Federal 8.666 de 21.6.1993, o móvel identificado no anexo único desta Portaria e avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme Laudo de Avaliação Patrimonial firmado pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí, parte integrante desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 23 de dezembro de 2004; 60º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral (Fls. 2 da PO n.º 1.500, de 23.12.2004) ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 1.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004 BEM MÓVEL Descrição Patrimônio Quantidade Valor Estado de Conservação Kadete Ipanema Flair 2.0 500.279 01 R$ 7.000,00 Regular