| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1609 / 2005 |
| Date | 2005-06-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 1.609, DE 7 DE JUNHO DE 2004 Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, IV, “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 106, § 2º, e 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2005, de autoria do Prefeito Municipal, dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 44, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Betinho Martins - PSC b) Vereador Donizete do Novo Horizonte - PSDB c) Vereador José Maria Reneiros - PMDB II - Membros Suplentes: a) .................................................... b) Vereador Ilton Campos - PSDB c) Vereador Zé da Estrada - PMDB Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 7 de junho de 2005; 61º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 1.609, de 7.6.2005) VEREADOR JOSÉ INÁCIO Presidente ANTÔNIO MARTINS SOARES SOUTO Secretário Geral