norma nº 2360/2010

PORTARIA N.º 2.360, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nomeia comissão de servidores para proceder à 
avaliação especial de desempenho de servidores em 
estágio probatório e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 41, parágrafo 4º, da Constituição Federal e 
artigo 30 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores Anderson Alves Ribeiro, Maria Aparecida Costa e 
Zenaide Aparecida Costa Lara, para, sob a presidência do primeiro, constituir a comissão destinada 
a proceder à avaliação especial de desempenho, para efeito de estabilidade, dos servidores Eduardo 
Henrique Borges, Jesmo Lourenço Pereira, Leandro Simão Camargo de Lima, Luiz Fabiano Nunes,
Rafael Martins de Sousa e Thiago Henrique Santos Torres, que se encontram concluindo o estágio 
probatório.
Parágrafo único. É de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Portaria, o prazo 
para a conclusão dos trabalhos da comissão.
Art. 2º A comissão de avaliação especial deverá pontuar, objetivamente, os quesitos 
previstos no artigo 30 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991
Art. 3º O resultado da avaliação deverá ser apresentado na forma de relatório final 
constando os pontos positivos e negativos, bem como a decisão favorável ou contrária à 
permanência do servidor avaliado no respectivo cargo.
Art. 4º Cabe ao Serviço de Recursos Humanos fornecer, prioritariamente, os 
documentos relativos ao servidor avaliado necessários ao bom e fiel cumprimento dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 18 de novembro de 2010; 66º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da PO n.º 2.360, 18/11/2010)
VEREADOR EULER BRAGA
Presidente
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário Geral