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norma nº 2419/2011

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2419 / 2011
Date 2011-02-22
EmentaDesigna o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização Orçamentário-Financeira e Controle.
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PORTARIA N.º 2.419, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.
Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o 
exercício da função de confiança de Chefe do Serviço 
de Apoio à Fiscalização Orçamentário-Financeira e 
Controle.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 
2.283, de 13 de abril de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Henrique Borges, ocupante do cargo de Analista 
de Atividades da Secretaria I na especialidade de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, 
para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização Orçamentário￾Financeira e Controle.
Parágrafo único. Pelo exercício do cargo a que se refere o caput deste artigo o
servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida da gratificação concedida através 
da Portaria n.º 2.417, de 22 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor após decorridos cinco dias de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 22 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS
Presidente
(Fls. 2 da PO n.º 2.419, de 22/2/2011)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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