| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2419 / 2011 |
| Date | 2011-02-22 |
| Ementa | Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização Orçamentário-Financeira e Controle. |
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PORTARIA N.º 2.419, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011. Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização Orçamentário-Financeira e Controle. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Eduardo Henrique Borges, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I na especialidade de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização OrçamentárioFinanceira e Controle. Parágrafo único. Pelo exercício do cargo a que se refere o caput deste artigo o servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida da gratificação concedida através da Portaria n.º 2.417, de 22 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor após decorridos cinco dias de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 22 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS Presidente (Fls. 2 da PO n.º 2.419, de 22/2/2011) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral