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norma nº 2687/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2687 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova – ACRBCN.
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LEI N.º 2.687, DE 18 DE MARÇO DE 2011.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova –
ACRBCN.
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 96, inciso VII, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 88, todos da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Renovadora 
do Bairro Cidade Nova – ACRBCN –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de 
duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, 
fundada em 15 de novembro de 2009 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ –
sob n.º 12626761/0001-32.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 18 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
(Fls. 2 da Lei n.º 2.687, de 18/3/2011)
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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