| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2687 / 2011 |
| Date | 2011-03-18 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova – ACRBCN. |
| native_id | 6061 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI N.º 2.687, DE 18 DE MARÇO DE 2011. Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova – ACRBCN. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 88, todos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária Renovadora do Bairro Cidade Nova – ACRBCN –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 15 de novembro de 2009 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob n.º 12626761/0001-32. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 18 de março de 2011; 67º da Instalação do Município. JOSÉ GOMES BRANQUINHO Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo (Fls. 2 da Lei n.º 2.687, de 18/3/2011) DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos