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norma nº 2714/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2714 / 2011
Date 2011-06-08
EmentaReconhece de utilidade pública o LEO Clube de Unaí Marina Góes.
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LEI N.º 2.714, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
Reconhece de utilidade pública o LEO Clube de 
Unaí Marina Góes. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública o LEO Clube de Unaí Marina Góes, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede 
e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ – sob o n.º 03.351.720/0001-90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de junho de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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