| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 1997 |
| Date | 1997-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a extensão da Avenida São João, altera a denominação da Rua das Turquesas, no Bairro Capim Branco II, e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.628, DE 9 DE MAIO DE 1997. Dispõe sobre a extensão da Avenida São João, altera a denominação da Rua das Turquesas, no Bairro Capim Branco II, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º A Rua das Turquesas, localizada no Bairro Capim Branco II, no Perímetro Urbano da sede do Município, passa a constituir extensão da Avenida São João, recebendo a partir da publicação desta Lei, esta denominação. Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 9 de maio de 1997. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete