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norma nº 2483/2011

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2483 / 2011
Date 2011-08-15
EmentaConcede gratificação por merecimento à servidora Édina Aparecida Marques Vasconcelos.
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PORTARIA N.º 2.483, DE 15 DE AGOSTO DE 2011.
Concede gratificação por merecimento à servidora 
Édina Aparecida Marques Vasconcelos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h” da Resolução n.º 195, de 
25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 128 da Lei Orgânica do Município e, ainda, com a 
Lei n.º 1.649, de 4 de julho de 1997,
CONSIDERANDO o disposto no Parecer n.º 5, de 8 de agosto de 2011, exarado nos 
autos do Processo Administrativo n.º 5/2011, 
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Édina Aparecida Marques Vasconcelos, Agente de 
Atividades da Secretaria III, gratificação de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, a título 
de merecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 443, de 22 de novembro de 1995.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente
(Fls. 2 da PO n.º 2.483, de 15/8/2011)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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