| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2738 / 2011 |
| Date | 2011-10-24 |
| Ementa | Denomina Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira o bem público que menciona. |
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LEI N.º 2.738, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Denomina Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira o bem público que menciona. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira a Unidade Básica de Saúde do Programa Saúde da Família – PSF –, situada na Rua Acácio Afonso dos Reis, n.º 224, no Bairro Cachoeira, nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos