| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2514 / 2011 |
| Date | 2011-11-16 |
| Ementa | Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. |
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PORTARIA N.º 2.514, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011. Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 95/2011, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Eduardo Vieira de Sousa, Analista de Atividades da Secretaria I, o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 28 de abril de 2004 a 26 de abril de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de outubro de 2011, data em que o servidor iniciou seu exercício em cargo efetivo na Câmara. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de novembro de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral