| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 2011 |
| Date | 2011-12-19 |
| Ementa | Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Leão Lucas. |
| native_id | 6270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PORTARIA N.º 2.529, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Leão Lucas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 110/2011, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Daniel Leão Lucas, Analista de Atividades da Secretaria I, na especialidade de Consultor Legislativo, no exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo, referente ao período aquisitivo de direito de 17/12/2010 a 16/12/ 2011. § 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 2 a 21 de janeiro de 2012. § 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 19 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente (Fls. 2 da PO n.º 2.529, de 19/12/2011) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral