| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 2012 |
| Date | 2012-02-09 |
| Ementa | Totaliza o percentual a ser aplicado nas revisões de subsídios e remuneração que especifica. |
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PORTARIA N.º 2.557, DE 9 DE JANEIRO DE 2012. Totaliza o percentual a ser aplicado nas revisões de subsídios e remuneração que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 3º das Leis n.º 2.772, 2.773 e 2.7774, ambas de 4 de janeiro de 2012; RESOLVE: Art. 1º Fica totalizado em 2,69% (dois vírgula sessenta e nove pontos percentuais) o percentual a ser aplicado na revisão do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí, na revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, bem como na revisão do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí, correspondente ao somatório acumulado da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, relativo ao período de junho de 2011 a dezembro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 9 de janeiro de 2012; 67º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral