| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | Estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2012 e dá outras providências. |
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LEI N.º 2.757, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2012 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º Fica estabelecida, por esta Lei, a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí durante o exercício financeiro de 2012, comportando o Orçamento Anual, com a receita estimada no montante de R$ 145.661.678,21 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), do qual foram deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º, da Constituição Federal; do artigo 156, inciso III, da Lei Orgânica do Município e segundo as diretrizes e bases estatuídas pela Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, compreendendo: I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; e II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo poder público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL (Fls. 2 da Lei n.º 2.757, de 16/12/2011) Seção I Da Estimativa da Receita Subseção Única Da Receita Total Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente, é estimada em R$ 145.661.678,21 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), deduzidas as contas retificadoras, desdobrada nos seguintes agregados: I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 110.384.344,20 (cento e dez milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos); e II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 35.277.334,01 (trinta e cinco milhões, duzentos e setenta e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e um centavo). Art. 3º As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo II do Apêndice A desta Lei. Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do Anexo II do Apêndice A desta Lei. Seção II Da Fixação da Despesa Subseção Única Da Despesa Total Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em R$ 145.661.678,21 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta um mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), desdobrada nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.724, de 2011, nos seguintes agregados: (Fls. 3 da Lei n.º 2.757, de 16/12/2011) I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 91.620.912,32 (noventa e um milhões, seiscentos e vinte mil, novecentos e doze reais e trinta e dois centavos); II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 45.467.769,47 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos); e III – Reserva de Contingência no valor de R$ 8.572.996,42 (oito milhões, quinhentos e setenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos), sendo: a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 4.286.498,21 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos); e b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 4.286.498,21 (quatro milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos). Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.724, de 2011. Seção III Da Distribuição da Despesa por Órgão Art. 7º A despesa total, fixada por função, poderes e órgãos está definida no Anexo IX do Apêndice A desta Lei. Seção IV Da autorização para abertura de crédito Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – anulação parcial ou total de dotações, ressalvados os valores incluídos ou acrescidos em decorrência da aprovação de emendas apresentadas por parlamentares; (Fls. 4 da Lei n.º 2.757, de 16/12/2011) II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço; III – excesso de arrecadação em bases constantes; e IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 9º. As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração. Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos. Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda. Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional para a realização destes financiamentos. Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para (Fls. 5 da Lei n.º 2.757, de 16/12/2011) garantir as metas de resultado primário, conforme disposto no artigo 27 da Lei Municipal n.º 2.724, de 2011. Art. 15. Os Apêndices A, B, C e D, com seus respectivos anexos, demonstrativos, notas e tabelas explicativas e emendas parlamentares aos anexos orçamentários são partes integrantes desta Lei. Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de dezembro de 2011; 67º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DANILO BIJOS CRISPIM Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 PREFEITO MUNICIPAL Antério Mânica VICE-PREFEITO MUNICIPAL José Gomes Branquinho SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO José Faria Nunes ASSESSOR MUNICIPAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO Danilo Bijos Crispim DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO Neid Silva Martins CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E RESPONSABILIDADE FISCAL Laís Carolina Lúcia Avelar DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E RESPONSABILIDADE FISCAL Equipe Técnica Danilo Bijos Crispim Economista Corecon MG 6715 Matrícula 100078 Eva Nilce de Faria Pires Consultora Especializada CRC: MG – 066347/O-3 INFORMAÇÕES Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9011. E-mail: seplanunai@gmail.com. Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice A Anexos Orçamentários Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso I RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Consolidado Geral Fontes da Receita Funções de Governo RECEITAS CORRENTES 140.262.946,37 Legislativa 5.244.863,14 Receita Tributária 16.653.858,34 Administração 9.884.441,30 Receita de Contribuição 4.867.210,18 Segurança Pública 62.003,00 Receita Patrimonial 3.418.755,53 Assistência Social 6.617.312,59 Receita Agropecuária 0,00 Previdência Social 8.170.522,91 Receita Industrial 0,00 Saúde 31.331.933,97 Receita de Serviços 12.384.670,58 Trabalho 241.623,33 Transferências Correntes 98.629.831,33 Educação 31.343.094,14 Outras Receitas Correntes 4.308.620,41 Cultura 3.020.452,71 RECEITAS DE CAPITAL 13.211.902,32 Urbanismo 15.666.431,54 Operações de Crédito 5.000.000,00 Habitação 36.564,25 Alienação de Bens 0,00 Saneamento 9.675.736,70 Amortização de Empréstimos 0,00 Gestão Ambiental 553.589,05 Transferências de Capital 8.211.902,32 Agricultura 3.035.680,17 Outras Receitas de Capital 0,00 Indústria 54.157,58 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 6.259.057,09 Comércio e Serviços 439.224,39 Receita Tributária 0,00 Transporte 3.430.841,61 Receita de Contribuições 6.259.057,09 Desporto e Lazer 1.834.953,91 Receita Patrimonial 0,00 Encargos Especiais 6.445.255,50 Receita Industrial 0,00 Reserva de Contingência 8.572.996,42 Receita de Serviços 0,00 Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -14.072.227,57 Total 145.661.678,21 Total 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 RECEITA DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR Receitas Correntes Receita Tributária 140.262.946,37 16.653.858,34 Receitas de Contribuições 4.867.210,18 Receita Patrimonial 3.418.755,53 Receita Agropecuária 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Serviços 12.384.670,58 Transferências Correntes 98.629.831,33 Outras Receitas Correntes 4.308.620,41 Total 140.262.946,37 Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais 112.574.388,92 70.088.566,73 Juros e Encargos 243.966,27 Outras Despesas Correntes 42.241.855,92 Superávit Orc. Corrente Total 112.574.388,92 Superávit Orc. Corrente Operações de Crédito 5.000.000,00 Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 Receitas de Capital 13.211.902,32 Transferências de Capital 8.211.902,32 Outras Transferências de Capital 0,00 Despesas de Capital Investimentos 24.514.292,87 20.738.044,86 Inversões Financeiras 150.001,00 Amortização de Dívida 3.626.247,01 Total 13.211.902,32 Total 24.514.292,87 Reservas de Contingência 8.572.996,42 Reserva do RPPS 0,00 Consolidado Geral RESUMO ESPECIFICAÇÃO RECEITA Receitas e Despesas Correntes 140.262.946,37 DESPESA 112.574.388,92 Receitas e Despesas de Capital 13.211.902,32 24.514.292,87 Reserva de Contingência 8.572.996,42 Reserva do RPPS Deduções para o FUNDEB -14.072.227,57 0,00 Receitas Intra-Orçamentárias 6.259.057,09 TOTAL 145.661.678,21 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 10000000 RECEITAS CORRENTES 124.389.245,64 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 16.653.858,34 11100000 IMPOSTOS 15.180.312,31 11120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 8.731.280,19 11120200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.186.341,59 11120400 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 3.382.299,20 11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF 3.382.299,20 11120800 3.162.639,40 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 11130000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 6.449.032,12 11130500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 6.449.032,12 11200000 TAXAS 1.473.546,03 11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 488.880,47 11211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 25.079,57 11212500 27.279,53 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 88.878,47 11219900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 347.642,90 11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 984.665,56 11221200 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 239.273,73 11229000 Taxa de Limpeza Pública 9.157,39 11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 736.234,44 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.147.868,86 12300000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.147.868,86 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 768.574,92 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 592.417,55 13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 592.417,55 13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - DRV 497.453,02 13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 75.177,79 13250103 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 126.658,87 13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 295.616,36 13250200 94.964,53 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DRNV 13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DRNV 94.964,53 13300000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 176.157,37 13310000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 176.157,37 13310100 176.157,37 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE TRANSPORTE Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 13310105 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal 176.157,37 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 3.352.681,61 16000500 SERVIÇOS DE SAÚDE 3.177.199,24 16000501 Serviços Hospitalares 1.692.000,00 16000510 Serviços Ambulatoriais 1.485.199,24 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 52.362,85 16001301 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 52.362,85 16004600 Serviços de Cemitério 123.119,52 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 98.629.831,33 17200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 97.397.753,72 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 35.861.490,19 17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 28.412.303,81 17210102 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 27.462.732,00 17210105 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 949.571,81 17212200 308.159,48 TRANSFERÊNCIAS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 17212211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.977,40 17212220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem 15.329,94 17212270 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep 271.852,14 17213300 3.682.210,56 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO 17213311 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 3.185.561,00 17213313 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 496.649,56 17213400 724.924,01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 17213401 Piso Básico Variável II 27.521,04 17213402 Piso Básico Fixo - Cras 216.000,00 17213403 Piso Básico de Alta Complexidade I - Mão Amiga 40.800,00 17213404 Piso de Transição de Média Complexidade - Apae 58.396,80 17213405 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 123.600,00 17213406 Piso Fixo de Média Complexidade - LA 26.400,00 17213407 Projovem Adolescente - PBV I 105.525,00 17213408 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 126.681,17 17213500 2.163.350,41 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 17213501 Transferências do Salário-Educação 1.109.344,18 17213502 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2.010,30 17213503 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 577.860,00 17213504 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 435.285,93 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 17213599 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 38.850,00 17213600 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 334.381,12 17219900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 236.160,80 17219999 Demais Transferências da União 236.160,80 17220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 43.135.880,02 17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 41.820.912,07 17220101 Cota-parte do ICMS 35.622.862,54 17220102 Cota-parte do IPVA 5.353.430,80 17220104 Cota-parte do IPI sobre Exportação 638.159,61 17220113 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 206.459,12 17223300 1.314.967,95 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A FUNDO 17223301 Programa Saúde em Casa 108.000,00 17223302 Programa Pró-Hosp 733.530,45 17223303 Programa Pró-Urge 450.000,00 17223304 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 23.437,50 17240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 18.400.383,51 17240100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 18.400.383,51 17240101 Cota-parte do FPM - Fundeb 7.131.522,25 17240102 Cota-parte do ITR - Fundeb 246.584,81 17240103 Cota-parte do ICMS - Fundeb 9.250.544,94 17240104 Cota-parte do IPVA - Fundeb 1.390.178,91 17240105 Cota-parte do IPI - Fundeb 165.717,29 17240106 Cota-parte do ICMS-Des - Fundeb 86.832,09 17240107 Cota-parte do ITCMD - Fundeb 129.003,22 17300000 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 25.784,74 17300100 25.784,74 Transferências de Instituições Privadas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 28.573,76 17500100 Transferências de Pessoas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 28.573,76 17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.177.719,11 17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 546.582,55 17610300 256.582,55 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 17610301 Convênio para a Compra Direta Local da Agricultura Familiar - MDS 256.582,55 17619900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 290.000,00 17619901 Convênio para a Execução do Programa Segundo Tempo - ME 290.000,00 17620000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 631.136,56 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 17620200 631.136,56 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 17620201 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE-MG 631.136,56 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.836.430,58 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 880.536,01 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 199.144,53 19113800 1.533,41 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 19114000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 187.414,92 19119900 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 10.196,20 19119901 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 10.196,20 19130000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 546.781,69 19131100 403.962,32 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - IPTU 19131300 112.472,99 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 19139900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 30.346,38 19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 134.609,79 19191000 Multas Previstas na Legislação Sanitária 4.401,74 19191500 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 69.122,13 19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 61.085,92 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 718.311,60 19220000 RESTITUIÇÕES 718.311,60 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 718.311,60 19229901 Outras Restituições - PMU 718.311,60 19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.913.259,51 19310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.913.259,51 19311100 1.606.946,65 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 19311300 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 242.409,99 19319900 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 63.902,87 19319901 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 63.902,87 19900000 RECEITAS DIVERSAS 324.323,46 19909900 OUTRAS RECEITAS 324.323,46 19909901 Outras Receitas - PMU 324.323,46 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 13.211.902,32 21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000.000,00 21100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 5.000.000,00 21140000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 5.000.000,00 21149900 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 5.000.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 21149901 Operação de Crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - Novo Somma Urbaniza 5.000.000,00 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.211.902,32 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.211.902,32 24710000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 8.211.902,32 24710200 1.295.802,32 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 24710201 Convênio para a Construção de Unidades Escolares no Âmbito do Programa Proinfância - Mec 1.295.802,32 24710500 492.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 24710501 Convênio para a Realização de Infraestrutura no Trecho Unaí - Cooperativa dos Açougueiros - Min 200.000,00 24710502 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais nas Regiões de Jataí, Palmeiras e Lages - Mapa 292.500,00 24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 6.423.600,00 24719901 Convênio para a Realização de Obras de Proteção Contra Desastres - Min 250.000,00 24719902 Convênio para a Pavimentação de Ruas nos Bairros Mamoeiro, Park Rio Preto Garapuava - MCidades 987.600,00 24719903 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas - Mapa 195.000,00 24719904 Convênio para a Aquisição de 4 Patrulhas Mecanizadas - Mapa 351.000,00 24719905 Convênio para a Construção de Poços Artesianos - MDA/Incra 1.300.000,00 24719906 Convênio para a Construção da Praça dos Esportes e da Cultura - MCultura 2.020.000,00 24719907 Convênio para a Construção de Barracão para Produtores Rurais - Mapa 97.500,00 24719908 Convênio para a Construção de Barracão para a Feira dos Produtores - Mapa 292.500,00 24719909 Convênio para a Aquisição de Veículo e Equipamentos para o Abrigo Frei Anselmo - MDS 200.000,00 24719910 Convênio para a Aquisição de Veículo e Equipamentos para a Apae - MDS 150.000,00 24719911 Convênio para a Realização de Infraestrutura para a Comunidade Terapêutica Mente Aberta - Min 100.000,00 24719912 Convênio para a Construção de Centro Esportivo - ME 480.000,00 90000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -14.072.227,57 95000000 FUNDEB -14.072.227,57 95100000 -14.072.227,57 95170000 -14.072.227,57 95172100 -5.749.336,98 95172101 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -5.682.460,76 95172136 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei Complementar n.º 87/96 -66.876,22 95172200 -8.322.890,59 95172201 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -8.322.890,59 Total da Despesa Orçada no Órgão: 123.528.920,39 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 10000000 RECEITAS CORRENTES 9.675.736,70 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 5 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 182.314,85 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 182.314,85 13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 182.314,85 13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - DRV 22.716,43 13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 22.716,43 13250200 159.598,42 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DRNV 13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - DRNV 159.598,42 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 9.031.988,97 16004100 5.912.894,80 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 16004200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 2.958.904,65 16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 9.208,09 16004802 Serviços de Religamento de Água - Saae 9.208,09 16009900 OUTROS SERVIÇOS 150.981,43 16009902 Análises Laboratoriais - Saae 7.651,91 16009903 Conservação de Hidrômetros - Saae 90.031,92 16009904 Ligação e Desligação - Saae 3.980,25 16009906 Outras Receitas de Serviços - Saae 49.317,35 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 461.432,88 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 126.101,39 19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 126.101,39 19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 126.101,39 19195001 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 126.101,39 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 335.331,49 19220000 RESTITUIÇÕES 335.331,49 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 335.331,49 19229902 Outras Restituições - Saae 335.331,49 Total da Despesa Orçada no Órgão: 9.675.736,70 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA 10000000 RECEITAS CORRENTES 6.197.964,03 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.719.341,32 12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.719.341,32 12102900 3.719.341,32 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 3.691.502,06 12102909 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 23.388,43 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 6 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 12102911 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 4.450,83 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 2.467.865,76 13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.467.865,76 13280000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2.467.865,76 13281000 2.467.865,76 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.756,95 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.756,95 19220000 RESTITUIÇÕES 10.756,95 19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 10.756,95 19229903 Outras Restituições - Unaprev 10.756,95 70000000 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 6.259.057,09 72000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.259.057,09 72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.259.057,09 72102900 6.259.057,09 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.144.911,17 72102915 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 1.114.145,92 Total da Despesa Orçada no Órgão: 12.457.021,12 Total Geral da Despesa Orçada: 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 7 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA 30000000 Despesas Correntes 112.574.388,92 31000000 Pessoal e Encargos Sociais 70.088.566,73 31900000 Aplicações Diretas 63.436.805,68 31900300 Pensões 249.421,86 31900400 Contratação por Tempo Determinado 8.716.103,08 31900900 Salário-Família 5.000,00 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.249.811,27 31901300 Obrigações Patronais 2.898.644,34 31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 94.500,00 31903400 Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00 31909100 Sentenças Judiciais 200.000,00 31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 23.217,13 31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 107,00 31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 6.651.761,05 31911300 Contribuições Patronais 6.651.761,05 32000000 Juros e Encargos da Dívida 243.966,27 32900000 Aplicações Diretas 44.123,95 32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 44.123,95 32910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 199.842,32 32912100 Juros sobre a Dívida por Contrato 199.842,32 33000000 Outras Despesas Correntes 42.241.855,92 33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.215.330,04 33504100 Contribuições 1.206.253,80 33504300 Subvenções Sociais 1.009.076,24 33900000 Aplicações Diretas 40.026.525,88 33900100 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 4.269.000,00 33900300 Pensões 1.800.000,00 33900500 Outros Benefícios Previdenciários 849.000,00 33900800 Outros Benefícios Assistenciais 163.721,00 33900900 Salário-Família 182.000,00 33901400 Diárias - Pessoal Civil 314.006,00 33903000 Material de Consumo 8.934.174,14 33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 35.000,00 33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.235.487,33 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 60.724,70 33903500 Serviços de Consultoria 112.009,00 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.014.315,44 33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.608.821,72 33904600 Auxílio-Alimentação 10.000,00 33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.983.010,00 33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 499.300,00 33909100 Sentenças Judiciais 250.000,00 33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 349.014,28 33909300 Indenizações e Restituições 356.942,27 40000000 Despesas de Capital 24.514.292,87 44000000 Investimentos 20.738.044,86 44500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.400,00 44504200 Auxílios 4.400,00 44900000 Aplicações Diretas 20.733.644,86 44905100 Obras e Instalações 17.386.148,73 44905200 Equipamento e Material Permanente 3.294.493,13 44906100 Aquisição de Imóveis 50.002,00 44909200 Despesas de Exercícios Anteriores 3.001,00 45000000 Inversões Financeiras 150.001,00 45900000 Aplicações Diretas 150.001,00 45909100 Sentenças Judiciais 150.001,00 46000000 Amortização da Dívida 3.626.247,01 46900000 Aplicações Diretas 2.711.943,41 46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.596.143,48 46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 115.799,93 46910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 914.303,60 46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 714.461,28 46917300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 199.842,32 90000000 Reserva de Contingência 8.572.996,42 99000000 Reserva de Contingência 8.572.996,42 99990000 Reserva de Contingência 8.572.996,42 99999999 Reserva de Contingência 8.572.996,42 Total Geral da Despesa Orçada: 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Quadro Discriminativo da Receita por Fontes Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso III Recurso: 100 - Recursos Ordinários Ficha Receita Orçado 1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.311.804,95 2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF 2.029.379,52 3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 1.897.583,64 4 1113050000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.869.419,27 5 1121170000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 25.079,57 6 1121250000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadoras de Serviços 27.279,53 7 1121290000 Taxa de Licença para Execução de Obras 88.878,47 8 1121990000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 347.642,90 9 1122120000 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 239.273,73 10 1122900000 Taxa de Limpeza Pública 9.157,39 11 1122990000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 736.234,44 19 1325019902 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Vinculados - Saae 22.716,43 20 1325029901 Receita de Remuneração de Outros Depóstios de Recursos Não Vinculados - PMU 94.964,53 21 1325029902 Receita de Remuneração de Outros Depóstios de Recursos Não Vinculados - Saae 159.598,42 23 1331010500 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal 176.157,37 26 1600130100 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos 52.362,85 27 1600410000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 5.912.894,80 28 1600420000 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 2.958.904,65 29 1600460000 Serviços de Cemitério 123.119,52 30 1600480200 Serviços de Religamento de Água - Saae 9.208,09 31 1600990200 Análises Laboratoriais - Saae 7.651,91 32 1600990300 Conservação de Hidrômetros - Saae 90.031,92 33 1600990400 Ligação e Desligação - Saae 3.980,25 34 1600990600 Outras Receitas de Serviços - Saae 49.317,35 35 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 16.477.639,20 36 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 569.743,09 37 1721221100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.977,40 38 1721222000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - Cfem 15.329,94 39 1721227000 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - Fep 271.852,14 62 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 200.628,67 63 1721999900 Demais Transferências da União 236.160,80 64 1722010100 Cota-parte do ICMS 21.373.717,52 65 1722010200 Cota-parte do IPVA 3.212.058,48 66 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 382.895,77 79 1730010000 Transferências de Instituições Privadas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 25.784,74 80 1750010000 Transferências de Pessoas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 28.573,76 84 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 920,05 85 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 112.448,95 86 1911990100 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 10.196,20 87 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - IPTU 242.377,39 88 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 67.483,79 89 1913990000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 30.346,38 90 1919100000 Multas Previstas na Legislação Sanitária 4.401,74 92 1919350000 Multas por Danos ao Meio Ambiente 61.085,92 93 1919500100 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 126.101,39 94 1922990100 Outras Restituições - PMU 718.311,60 95 1922990200 Outras Restituições - Saae 335.331,49 97 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 964.167,99 98 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 145.445,99 99 1931990100 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 63.902,87 100 1990990100 Outras Receitas - PMU 324.323,46 Total: 66.264.848,22 Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Ficha Receita Orçado 1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 546.585,40 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 1 2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF 845.574,80 3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 790.659,85 4 1113050000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.612.258,03 35 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 6.865.683,00 36 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 237.392,95 62 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 83.595,28 64 1722010100 Cota-parte do ICMS 8.905.715,64 65 1722010200 Cota-parte do IPVA 1.338.357,70 66 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 159.539,90 84 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 383,35 85 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 46.853,73 87 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - IPTU 100.990,58 88 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 28.118,25 97 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 401.736,66 98 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 60.602,50 119 9517210102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - FPM -5.492.546,40 120 9517210105 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ITR -189.914,36 121 9517213600 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei Complementar n.º 87/96 -66.876,22 122 9517220101 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS -7.124.572,51 123 9517220102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPVA -1.070.686,16 124 9517220104 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPI sobre Exportação -127.631,92 Total: 7.951.820,05 Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Ficha Receita Orçado 1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 327.951,24 2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho - IRRF 507.344,88 3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI 474.395,91 4 1113050000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 967.354,82 35 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.119.409,80 36 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 142.435,77 62 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 50.157,17 64 1722010100 Cota-parte do ICMS 5.343.429,38 65 1722010200 Cota-parte do IPVA 803.014,62 66 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 95.723,94 84 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 230,01 85 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 28.112,24 87 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana - IPTU 60.594,35 88 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 16.870,95 97 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 241.042,00 98 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.361,50 Total: 13.214.428,58 Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. Ficha Receita Orçado 12 1210290700 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 3.691.502,06 13 1210290900 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 23.388,43 14 1210291100 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 4.450,83 22 1328100000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 2.467.865,76 96 1922990300 Outras Restituições - Unaprev 10.756,95 117 7210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.144.911,17 118 7210291500 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 1.114.145,92 Total: 12.457.021,12 Recurso: 112 - Serviços de Saúde Ficha Receita Orçado 17 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 126.658,87 24 1600050100 Serviços Hospitalares 1.692.000,00 25 1600051000 Serviços Ambulatoriais 1.485.199,24 Total: 3.303.858,11 Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ficha Receita Orçado 67 1722011300 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 206.459,12 Total: 206.459,12 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 2 Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Ficha Receita Orçado 15 1230000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.147.868,86 Total: 1.147.868,86 Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. Ficha Receita Orçado 16 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 45.106,67 72 1724010100 Cota-parte do FPM - Fundeb 4.278.913,35 73 1724010200 Cota-parte do ITR - Fundeb 147.950,89 74 1724010300 Cota-parte do ICMS - Fundeb 5.550.326,96 75 1724010400 Cota-parte do IPVA - Fundeb 834.107,35 76 1724010500 Cota-parte do IPI - Fundeb 99.430,37 77 1724010600 Cota-parte do ICMS-Des - Fundeb 52.099,25 78 1724010700 Cota-parte do ITCMD - Fundeb 77.401,93 Total: 11.085.336,77 Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Ficha Receita Orçado 16 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 30.071,12 72 1724010100 Cota-parte do FPM - Fundeb 2.852.608,90 73 1724010200 Cota-parte do ITR - Fundeb 98.633,92 74 1724010300 Cota-parte do ICMS - Fundeb 3.700.217,98 75 1724010400 Cota-parte do IPVA - Fundeb 556.071,56 76 1724010500 Cota-parte do IPI - Fundeb 66.286,92 77 1724010600 Cota-parte do ICMS-Des - Fundeb 34.732,84 78 1724010700 Cota-parte do ITCMD - Fundeb 51.601,29 Total: 7.390.224,53 Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação Ficha Receita Orçado 83 1762020100 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE-MG 631.136,56 102 2471020100 Convênio para a Construção de Unidades Escolares no Âmbito do Programa Proinfância - Mec 1.295.802,32 Total: 1.926.938,88 Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Ficha Receita Orçado 18 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Vinculados - PMU 295.616,36 82 1761990100 Convênio para a Execução do Programa Segundo Tempo - ME 290.000,00 103 2471050100 Convênio para a Realização de Infraestrutura no Trecho Unaí - Cooperativa dos Açougueiros - Min 200.000,00 104 2471050200 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais nas Regiões de Jataí, Palmeiras e Lages - Mapa 292.500,00 105 2471990100 Convênio para a Realização de Obras de Proteção Contra Desastres - Min 250.000,00 106 2471990200 Convênio para a Pavimentação de Ruas nos Bairros Mamoeiro, Park Rio Preto e Garapuava - MCidades 987.600,00 107 2471990300 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas - Mapa 195.000,00 108 2471990400 Convênio para a Aquisição de 4 Patrulhas Mecanizadas - Mapa 351.000,00 109 2471990500 Convênio para a Construção de Poços Artesianos - MDA/Incra 1.300.000,00 110 2471990600 Convênio para a Construção da Praça dos Esportes e da Cultura - MCultura 2.020.000,00 111 2471990700 Convênio para a Construção de Barracão para Produtores Rurais - Mapa 97.500,00 112 2471990800 Convênio para a Construção de Barracão para a Feira dos Produtores - Mapa 292.500,00 116 2471991200 Convênio para a Construção de Centro Esportivo - ME 480.000,00 Total: 7.051.716,36 Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ficha Receita Orçado 49 1721340100 Piso Básico Variável II 27.521,04 50 1721340200 Piso Básico Fixo - Cras 216.000,00 51 1721340300 Piso Básico de Alta Complexidade I - Mão Amiga 40.800,00 52 1721340400 Piso de Transição de Média Complexidade - Apae 58.396,80 53 1721340500 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 123.600,00 54 1721340600 Piso Fixo de Média Complexidade - LA 26.400,00 55 1721340700 Projovem Adolescente - PBV I 105.525,00 56 1721340800 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 126.681,17 Total: 724.924,01 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 3 Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Ficha Receita Orçado 81 1761030100 Convênio para a Compra Direta Local da Agricultura Familiar - MDS 256.582,55 113 2471990900 Convênio para a Aquisição de Veículo e Equipamentos para o Abrigo Frei Anselmo - MDS 200.000,00 114 2471991000 Convênio para a Aquisição de Veículo e Equipamentos para a Apae - MDS 150.000,00 115 2471991100 Convênio para a Realização de Infraestrutura para a Comunidade Terapêutica Mente Aberta - Min 100.000,00 Total: 706.582,55 Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha Receita Orçado 58 1721350200 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 2.010,30 Total: 2.010,30 Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Receita Orçado 59 1721350300 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 577.860,00 Total: 577.860,00 Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) Ficha Receita Orçado 60 1721350400 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 435.285,93 Total: 435.285,93 Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Ficha Receita Orçado 61 1721359900 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 38.850,00 Total: 38.850,00 Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação Ficha Receita Orçado 57 1721350100 Transferências do Salário-Educação 1.109.344,18 Total: 1.109.344,18 Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Ficha Receita Orçado 40 1721331101 Piso de Atenção Básica Fixo - Pab Fixo 1.316.361,00 41 1721331102 Programa Saúde da Família - PSF 768.000,00 42 1721331103 Programa de Agentes Comunitários de Saúde - Pacs 781.200,00 43 1721331104 Saúde Bucal da Família 80.000,00 44 1721331105 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Família - Nasf 240.000,00 Total: 3.185.561,00 Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Ficha Receita Orçado 45 1721331301 Ações Estruturantes e Piso Estratégico em Vigilância Sanitária 42.985,92 46 1721331302 Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e Campanhas de Vacinação 278.663,64 47 1721331303 Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde 100.000,00 48 1721331304 Programa Nacional HIV Aids e Outras DST 75.000,00 Total: 496.649,56 Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Ficha Receita Orçado 68 1722330100 Programa Saúde em Casa 108.000,00 69 1722330200 Programa Pró-Hosp 733.530,45 70 1722330300 Programa Pró-Urge 450.000,00 71 1722330400 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 23.437,50 Total: 1.314.967,95 Recurso: 157 - Multas de Trânsito Ficha Receita Orçado 91 1919150000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 69.122,13 Total: 69.122,13 Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas Ficha Receita Orçado 101 2114990100 Operação de Crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - Novo Somma Urbaniza 5.000.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 4 Total: 5.000.000,00 Total: 145.661.678,21 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 15 de Novembro de 1889 Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar - 70048-900 - Brasília - DF www.tesouro.fazenda.gov.br - stn@fazenda.gov.br PORTARIA-CONJUNTA Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2011. Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e a SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF) a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, complementadas pelas atribuições definidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos X, XIV, XXI, XXII e XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011; Considerando o disposto inciso VII do art. 17 do Anexo I do Decreto no 7.063, de 13 de janeiro de 2010, que confere à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) a competência de estabelecer a classificação da receita e da despesa; Considerando a necessidade de: a) padronizar os procedimentos contábeis orçamentários nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); b) aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias; c) instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias; e d) elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for Cont. 2 parte, conforme previsto no inciso XVIII do art. 7o do Decreto no 6.976, de 2009, e no inciso XXV do art. 21 do Anexo I do Decreto no 7.482, de 2011; e Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias, em âmbito nacional, resolvem: Art. 1o O Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001, passa a vigorar acrescido das seguintes naturezas de receita: “1340.00.00 – Compensações Financeiras; 1350.00.00 – Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em áreas de Domínio Público; e 1360.00.00 – Receita da Cessão de Direitos”. Art. 2o Excluir da alínea “D” do inciso II do Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001, o conceito e especificação do grupo de natureza de despesa “9- Reserva de Contingência”. Art. 3o Os conceitos e especificações dos elementos de despesa “91” e “94”, constantes da alínea de que trata o art. 2o desta Portaria-Conjunta, passam a vigorar com a seguinte redação: “91 - Sentenças Judiciais Despesas orçamentárias resultantes de: a) pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; b) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; c) cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; d) cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares; e e) cumprimento de outras decisões judiciais.” “94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas Despesas orçamentárias resultantes do pagamento efetuado a servidores públicos civis e empregados de entidades integrantes da administração Cont. 3 pública, inclusive férias e aviso prévio indenizados, multas e contribuições incidentes sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, etc., em função da perda da condição de servidor ou empregado, podendo ser em decorrência da participação em programa de desligamento voluntário, bem como a restituição de valores descontados indevidamente, quando não for possível efetuar essa restituição mediante compensação com a receita correspondente”. Art. 4º Aprovar as seguintes partes da 4ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): I - Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; e II - Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas. Parágrafo único. A STN/MF e a SOF/MP disponibilizarão versão eletrônica das Partes I e VIII do MCASP nos endereços eletrônicos http://www.tesouro.fazenda.gov.br/ legislacao/leg_contabilidade.asp e www.portalsof.planejamento.gov.br. Art. 5º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes. § 1º No desdobramento das naturezas de receita, constantes da Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os entes da Federação poderão realizar detalhamento a partir do nível ainda não detalhado, sendo que se o detalhamento ocorrer no nível de alínea (5º e 6º dígitos) ou subalínea (7º e 8º dígitos), deverá utilizar-se codificação a partir do código 51, cabendo à União a administração dos níveis já detalhados. § 2º No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por Portaria da SOF/MP e as instruções para elaboração da Proposta Orçamentária Anual serão divulgadas por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) dessa Secretaria. Art. 6º A discriminação das naturezas de despesa constantes do Anexo VII da Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários é apenas exemplificativa, podendo ser ampliada para atender às necessidades de execução, observados a estrutura, os conceitos e as especificações constantes da Portaria Interministerial STN/SOF no 163, de 2001, reproduzidos nessa Parte I. Art. 7º As alterações da classificação da receita e da despesa orçamentárias, constantes da Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis Orçamentários, observarão o disposto no caput do art. 2º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. Art. 8º A despesa e a receita orçamentárias serão registradas conforme os procedimentos legais estabelecidos para registros orçamentários, sem prejuízo do disposto nos incisos XVIII e XXVIII do art. 7o do Decreto nº 6.976, de 2009, que visa conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e disponibilizar estatísticas Cont. 4 fiscais do setor público consolidado, em consonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União faz parte. Art. 9o As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas. Parágrafo único. São mantidos os procedimentos usuais de reconhecimento e registro da receita e da despesa orçamentárias, de tal forma que a apropriação patrimonial: I - não modifique os procedimentos legais estabelecidos para o registro das receitas e das despesas orçamentárias; II - não implique necessariamente modificação dos critérios estabelecidos no âmbito de cada ente da Federação para elaboração das estatísticas fiscais e apuração dos resultados fiscais de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000; e III - não constitua mecanismo de viabilização de execução de despesa pública para a qual não tenha havido a devida fixação orçamentária. Art. 10. A Parte VIII do MCASP – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, visa orientar e harmonizar a elaboração das estatísticas de finanças públicas no âmbito do setor público. Parágrafo único. O Demonstrativo de que trata o caput deste artigo será elaborado pela STN/MF a partir de 2012 para a União, de 2013 para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e de 2014 para o setor público consolidado. Art. 11. Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2012 e, quando couber, na elaboração do respectivo Projeto de Lei. Art. 12. Revoga-se, a partir de 1o de janeiro de 2012, a Portaria-Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010. ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO CÉLIA CORRÊA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2011 Dispõe sobre a padronização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira municipal. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as previstas no art. 76 da Constituição Estadual, de 21/09/1989, no inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, no inciso II do art. 2º da Resolução nº 06, de 27/05/2009, e, considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no inciso I do art. 50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, e o disposto no art. 2° e §5° do art. 3°, da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001, da STN/SOF. RESOLVE: Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta dos Municípios adotarão, para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira municipal, os códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos previstos, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Instrução. Parágrafo único. Os códigos previstos no caput deste artigo deverão ser observados quando da elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Art. 2º Os Anexos I, II e III constantes desta Instrução estão sujeitos à atualização, mediante ato normativo próprio deste Tribunal de Contas, de acordo com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Governador Milton Campos, 08 de junho de 2011. Conselheiro Antônio Carlos Andrada - Presidente (Diário Oficial de Contas, de 27/06/2011) ANEXO I DSICRIMINAÇÃO DAS NATUREZAS DE RECEITA Código Descrição Tipo 1000.00.00 Receitas Correntes Sintética 1100.00.00 Receita Tributária Sintética 1110.00.00 Impostos Sintética 1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda Sintética 1112.01.00 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Sintética 1112.01.01 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios Conveniados Analítica 1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Analítica 1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Sintética 1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho Analítica 1112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos Analítica 1112.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Analítica 1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação Sintética 1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Sintética 1113.05.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Analítica 1113.05.02 Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza Analítica 1120.00.00 Taxas Sintética 1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Sintética 1121.03.00 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Analítica 1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Analítica 1121.20.00 Taxa de Saúde Suplementar Analítica 1121.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Analítica 1121.24.00 Taxa de Fiscalização sobre a Distribuição Gratuita de Prêmios e Sorteios Analítica 1121.25.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços Analítica 1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial Analítica 1121.27.00 Taxa de Apreensão e Depósito Analítica 1121.28.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial Analítica 1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras Analítica 1121.30.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte Analítica 1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público Analítica 1121.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil Analítica 1121.34.00 Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte Analítica 1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento Analítica 1121.36.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais Analítica 1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Analítica 1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços Sintética 1122.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais Analítica 1122.28.00 Taxa de Cemitérios Analítica 1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública Analítica 1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços Analítica 1130.00.00 Contribuição de Melhoria Sintética 1130.01.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário Analítica 1130.02.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade Analítica 1130.03.00 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública Rural Analítica 1130.04.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Analítica 1130.99.00 Outras Contribuições de Melhoria Analítica 1200.00.00 Receitas de Contribuições Sintética 1210.00.00 Contribuições Sociais Sintética 1210.29.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Sintética 1210.29.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio Analítica 1210.29.03 Contribuição Patronal - Inativo Civil Analítica 1210.29.05 Contribuição Patronal - Pensionista Civil Analítica 1210.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio Analítica 1210.29.09 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio Analítica 1210.29.11 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio Analítica 1210.29.13 Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial Analítica 1210.29.15 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS Analítica 1210.29.16 Receita de Recolhimento da Contribuição Patronal, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais Analítica 1210.29.17 Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Ativo Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais Analítica 1210.29.18 Receita de Recolhimento da Contribuição do Servidor Inativo Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais Analítica 1210.29.19 Receita de Recolhimento de Pensionista Civil, Oriunda do Pagamento de Sentenças Judiciais Analítica 1210.99.00 Outras Contribuições Sociais Sintética 1210.99.51 Contribuição Patronal para Assistência à Saúde do Servidor Analítica 1210.99.52 Contribuição de Servidor para Assistência à Saúde Analítica 1210.99.99 Outras Contribuições Sociais Analítica 1230.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Analítica 1300.00.00 Receita Patrimonial Sintética 1310.00.00 Receitas Imobiliárias Sintética 1311.00.00 Alugueis Analítica 1312.00.00 Arrendamentos Analítica 1313.00.00 Foros Analítica 1314.00.00 Laudêmios Analítica 1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias Analítica 1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários Sintética 1321.00.00 Juros de Títulos de Renda Analítica 1322.00.00 Dividendos Analítica 1323.00.00 Participações Analítica 1325.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários Sintética 1325.01.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados Sintética 1325.01.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Royalties Analítica 1325.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – FUNDEB Analítica 1325.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de Saúde Analítica 1325.01.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Analítica 1325.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Ações e Serviços Públicos de Saúde Analítica 1325.01.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Analítica 1325.01.10 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Analítica 1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Analítica 1325.02.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados Sintética 1325.02.01 Receita de Remuneração de Depósitos de Poupança Analítica 1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados Analítica 1326.00.00 Remuneração de Depósitos Especiais Analítica 1327.00.00 Remuneração de Saldos de Recursos Não Desembolsados Analítica 1328.00.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor Sintética 1328.10.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa Analítica 1328.20.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Variável Analítica 1328.30.00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Fundos Imobiliários Analítica 1329.00.00 Outras Receitas de Valores Mobiliários Analítica 1330.00.00 Receita de Concessões e Permissões Sintética 1331.00.00 Receita de Concessões e Permissões – Serviços Sintética 1331.01.00 Receita de Concessões e Permissões – Serviços de Transporte Analítica 1331.99.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões - Serviços Analítica 1339.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões Analítica 1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais Analítica 1400.00.00 Receita Agropecuária Sintética 1410.00.00 Receita da Produção Vegetal Analítica 1420.00.00 Receita da Produção Animal e Derivados Analítica 1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias Analítica 1500.00.00 Receita Industrial Sintética 1520.00.00 Receita da Indústria de Transformação Sintética 1520.12.00 Receita da Indústria Mecânica Analítica 1520.20.00 Receita da Indústria Química Analítica 1520.21.00 Receita da Indústria de Produtos Farmacêuticos e Veterinários Analítica 1520.26.00 Receita da Indústria de Produtos Alimentares Analítica 1520.27.00 Receita da Indústria de Bebidas e Destilados Analítica 1520.28.00 Receita da Usina de Tratamento de Lixo Analítica 1520.29.00 Receita da Indústria Editorial e Gráfica Analítica 1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de Transformação Analítica 1530.00.00 Receita da Indústria de Construção Analítica 1590.00.00 Outras Receitas Industriais Analítica 1600.00.00 Receita de Serviços Sintética 1600.01.00 Serviços Comerciais Sintética 1600.01.01 Serviços de Comercialização de Medicamentos Analítica 1600.01.02 Serviços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade Analítica 1600.01.03 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários Analítica 1600.01.06 Serviço de Comercialização de Produtos, Dados e Materiais de Informática Analítica 1600.01.99 Outros Serviços Comerciais Analítica 1600.02.00 Serviços Financeiros Sintética 1600.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos Analítica 1600.02.02 Serviços da Taxa pela Concessão de Aval do Tesouro Analítica 1600.02.06 Serviços de Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico Analítica 1600.02.99 Outros Serviços Financeiros Analítica 1600.03.00 Serviços de Transporte Sintética 1600.03.01 Serviços de Transporte Rodoviário Analítica 1600.03.03 Serviço de Transporte Hidroviário Analítica 1600.03.06 Receita de Terminais Rodoviários Analítica 1600.03.99 Outros Serviços de Transporte Analítica 1600.04.00 Serviços de Comunicação Analítica 1600.05.00 Serviços de Saúde Sintética 1600.05.01 Serviços Hospitalares Analítica 1600.05.03 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Analítica 1600.05.05 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Analítica 1600.05.10 Serviços Ambulatoriais Analítica 1600.05.99 Outros Serviços de Saúde Analítica 1600.06.00 Serviços Portuários Analítica 1600.07.00 Serviços de Armazenagem Analítica 1600.08.00 Serviços de Processamento de Dados Analítica 1600.10.00 Serviços de Informações Estatísticas Analítica 1600.12.00 Serviços Tecnológicos Analítica 1600.13.00 Serviços Administrativos Sintética 1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos Públicos Analítica 1600.13.02 Serviços de Venda de Editais Analítica 1600.13.03 Serviços Especiais PM/Bombeiro Analítica 1600.13.04 Serviços de Expedição de Certificados Analítica 1600.13.06 Serviços de Fornecimento de Listagens Analítica 1600.13.07 Serviços de Fotocópias ou Cópias Heliográficas Analítica 1600.13.99 Outros Serviços Administrativos Analítica 1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização Analítica 1600.16.00 Serviços Educacionais Analítica 1600.17.00 Serviços Agropecuários Analítica 1600.18.00 Serviços de Reparação, Manutenção e Instalação Analítica 1600.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas Analítica 1600.26.00 Serviços de Fornecimento de Água Analítica 1600.28.00 Serviços de Geoprocessamento Analítica 1600.29.00 Serviço de Cadastramento de Fornecedores Analítica 1600.41.00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água Analítica 1600.42.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos Analítica 1600.43.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Resíduos Sólidos Analítica 1600.44.00 Serviço de Abate de Animais Analítica 1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra em Propriedades Particulares Analítica 1600.46.00 Serviços de Cemitério Analítica 1600.48.00 Serviços de Religamento de Água Analítica 1600.99.00 Outros Serviços Analítica 1700.00.00 Transferências Correntes Sintética 1720.00.00 Transferências Intergovernamentais Sintética 1721.00.00 Transferências da União Sintética 1721.01.00 Participação na Receita da União Sintética 1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios Analítica 1721.01.05 Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Analítica 1721.01.32 Cota-parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro Analítica 1721.22.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Sintética 1721.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Analítica 1721.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) Analítica 1721.22.40 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei N° 9.478/97, Artigo 49, I e II Analítica 1721.22.50 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei N° 9.478/97, Artigo 50 Analítica 1721.22.70 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) Analítica 1721.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais Analítica 1721.33.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Repasses Fundo a Fundo Sintética 1721.33.11 Transferência de Recursos do SUS – Bloco Atenção Básica Analítica 1721.33.12 Transferência de Recursos do SUS – Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Analítica 1721.33.13 Transferência de Recursos do SUS – Bloco Vigilância em Saúde Analítica 1721.33.14 Transferência de Recursos do SUS – Bloco Assistência Farmacêutica Analítica 1721.33.15 Transferência de Recursos do SUS – Bloco Gestão do SUS Analítica 1721.33.99 Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo Analítica 1721.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Analítica 1721.35.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) Sintética 1721.35.01 Transferências do Salário-Educação Analítica 1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Analítica 1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Analítica 1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) Analítica 1721.35.99 Outras Transferências Diretas do FNDE Analítica 1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC N° 87/96 Analítica 1721.37.00 Transferências a Consórcios Públicos Analítica 1721.99.00 Outras Transferências da União Analítica 1722.00.00 Transferências do Estado Sintética 1722.01.00 Participação na Receita do Estado Sintética 1722.01.01 Cota-parte do ICMS Analítica 1722.01.02 Cota-parte do IPVA Analítica 1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação Analítica 1722.01.13 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Analítica 1722.01.99 Outras Participações na Receita do Estado Analítica 1722.22.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) Sintética 1722.22.11 Cota-parte da Compensação Financeira Recursos Hídricos Analítica 1722.22.20 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) Analítica 1722.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Lei N° 7.990/89, Artigo 9° Analítica 1722.22.90 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras Analítica 1722.33.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasses Fundo a Fundo Analítica 1722.37.00 Transferências a Consórcios Públicos Analítica 1722.99.00 Outras Transferências do Estado Analítica 1723.00.00 Transferências dos Municípios Sintética 1723.01.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Analítica 1723.37.00 Transferências a Consórcios Públicos Analítica 1723.99.00 Outras Transferências dos Municípios Analítica 1724.00.00 Transferências Multigovernamentais Sintética 1724.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Analítica 1724.02.00 Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Analítica 1724.99.00 Outras Transferências Multigovernamentais Analítica 1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas Analítica 1740.00.00 Transferências do Exterior Analítica 1750.00.00 Transferências de Pessoas Analítica 1760.00.00 Transferências de Convênios Sintética 1761.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Sintética 1761.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde Analítica 1761.02.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Analítica 1761.03.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social Analítica 1761.04.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome Analítica 1761.05.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico Analítica 1761.99.00 Outras Transferências de Convênios da União Analítica 1762.00.00 Transferências de Convênios do Estado e de Suas Entidades Sintética 1762.01.00 Transferências de Convênios do Estado para o Sistema Único de Saúde (SUS) Analítica 1762.02.00 Transferências de Convênios do Estado Destinadas a Programas de Educação Analítica 1762.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados Analítica 1763.00.00 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Sintética 1763.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde (SUS) Analítica 1763.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Analítica Educação 1763.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios Analítica 1764.00.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas Analítica 1765.00.00 Transferência de Convênios do Exterior Analítica 1770.00.00 Transferências para o Combate à Fome Sintética 1771.00.00 Provenientes do Exterior Analítica 1772.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas Analítica 1773.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas Analítica 1774.00.00 Provenientes de Depósitos Não Identificados Analítica 1900.00.00 Outras Receitas Correntes Sintética 1910.00.00 Multas e Juros de Mora Sintética 1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos Sintética 1911.08.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Sintética 1911.08.01 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – Municípios Conveniados Analítica 1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária Analítica 1911.38.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana (IPTU Analítica 1911.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) Analítica 1911.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Analítica 1911.98.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria Analítica 1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Analítica 1912.00.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições Sintética 1912.29.00 Multas e Juros de Mora das Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Analítica 1912.29.01 Multas e Juros de Mora da Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência Analítica 1912.29.02 Multas e Juros de Mora da Contribuição do Servidor para o Regime Próprio de Previdência Analítica 1912.56.00 Multas e Juros de Mora das Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Analítica 1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições Analítica 1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos Sintética 1913.08.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Analítica 1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Analítica 1913.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter - Vivos e Bens Imóveis (ITBI) Analítica 1913.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Analítica 1913.35.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Taxas de Fiscalização e Vigilância Sanitária Analítica 1913.98.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria Analítica 1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos Analítica 1914.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições Analítica 1915.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas Sintética 1915.19.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Analítica 1915.99.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas Analítica 1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas Sintética 1918.01.00 Multas e Juros de Mora de Aluguel Analítica 1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora Analítica 1919.00.00 Multas de Outras Origens Sintética 1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito Analítica 1919.26.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos Analítica 1919.27.00 Multas e Juros Previstos em Contratos Analítica 1919.35.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente Analítica 1919.50.00 Multas por Auto de Infração Analítica 1919.99.00 Outras Multas Analítica 1920.00.00 Indenizações e Restituições Sintética 1921.00.00 Indenizações Sintética 1921.05.00 Indenizações previstas na Legislação sobre Defesa de Direitos Difusos Analítica 1921.06.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Analítica 1921.99.00 Outras Indenizações Analítica 1922.00.00 Restituições Sintética 1922.01.00 Restituições de Convênios Analítica 1922.02.00 Restituições de Benefícios Não Desembolsados Analítica 1922.07.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 1922.10.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Analítica 1922.99.00 Outras Restituições Analítica 1930.00.00 Receita da Dívida Ativa Sintética 1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária Sintética 1931.04.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Analítica 1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Analítica 1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) Analítica 1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Analítica 1931.35.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária Analítica 1931.98.00 Receita da Dívida Ativa das Contribuições de Melhoria Analítica 1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos Analítica 1932.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária Sintética 1932.11.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis Analítica 1932.13.00 Receita da Dívida Ativa de Taxa de Ocupação Analítica 1932.35.00 Receita da Dívida Ativa das Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Analítica 1932.14.00 Receita da Dívida Ativa de Arrendamento Analítica 1932.42.00 Receita da Dívida Ativa por Multa de Trânsito Analítica 1932.99.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas Analítica 1940.00.00 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit Atuarial do RPPS Analítica 1990.00.00 Receitas Diversas Sintética 1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais Sintética 1990.02.01 Receita de Honorários de Advogados Analítica 1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência Analítica 1990.03.00 Receita Decorrente de Alienação de Bens Apreendidos Sintética 1990.03.01 Receita de Leilões de Mercadorias Apreendidas Analítica 1990.03.02 Receita de Alienação de Bens Apreendidos Analítica 1990.03.03 Receita de Alienação de Bens Caucionados Analítica 1990.03.04 Receita de Alienação de Bens Apreendidos Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas Afins Analítica 1990.08.00 Demais Receitas para o Desenvolvimento do Desporto Analítica 1990.99.00 Outras Receitas Analítica 2000.00.00 Receitas de Capital Sintética 2100.00.00 Operações de Crédito Sintética 2110.00.00 Operações de Crédito Internas Sintética 2111.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Sintética 2111.01.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Refinanciamento da Dívida Pública Analítica 2111.02.00 Títulos da Dívida Agrária (TDA) Analítica 2111.03.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro – Outras Aplicações Analítica 2114.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais Sintética 2114.01.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Educação Analítica 2114.02.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde Analítica 2114.03.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento Analítica 2114.04.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente Analítica 2114.05.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública Analítica 2114.06.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual Analítica 2114.07.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular Analítica 2114.99.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais Analítica 2119.00.00 Outras Operações de Créditos Internas Analítica 2120.00.00 Operações de Crédito Externas Sintética 2122.00.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Sintética 2122.01.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Refinanciamento da Dívida Pública Analítica 2122.02.00 Títulos de Responsabilidade do Tesouro - Outras Aplicações Analítica 2123.00.00 Operações de Crédito Externas - Contratuais Sintética 2123.01.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Educação Analítica 2123.02.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde Analítica 2123.03.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento Analítica 2123.04.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente Analítica 2123.05.00 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública Analítica 2123.07.00 Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual Analítica 2123.99.00 Outras Operações de Crédito Externas - Contratuais Analítica 2129.00.00 Outras Operações de Créditos Externas Analítica 2200.00.00 Alienação de Bens Sintética 2210.00.00 Alienação de Bens Móveis Sintética 2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários Analítica 2212.00.00 Alienação de Estoques Sintética 2212.03.00 Alienação de Estoques Comerciais e Sociais - Comercialização Analítica 2212.07.00 Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Analítica 2212.99.00 Outras Aplicações de Estoques Analítica 2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes Analítica 2215.00.00 Alienação de Veículos Analítica 2216.00.00 Alienação de Móveis e Utensílios Analítica 2217.00.00 Alienação de Equipamentos Analítica 2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis Analítica 2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis Sintética 2221.00.00 Alienação de Imóveis Rurais para Colonização e Reforma Agrária Analítica 2222.00.00 Produto de Alienações Analítica 2224.00.00 Alienação de Imóveis Rurais Analítica 2225.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos Analítica 2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis Analítica 2300.00.00 Amortização de Empréstimos Sintética 2300.40.00 Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívida de Médio e Longo Prazo Analítica 2300.70.00 Outras Amortizações de Empréstimos Sintética 2300.70.01 Amortização de Empréstimos – Em Títulos Analítica 2300.70.02 Amortização de Empréstimos – Em Contratos Analítica 2300.80.00 Amortização de Financiamentos Sintética 2300.80.01 Amortização de Financiamentos de Bens Analítica 2300.80.02 Amortização de Financiamentos de Projetos Analítica 2300.99.00 Amortização de Empréstimos Diversos Analítica 2400.00.00 Transferências de Capital Sintética 2420.00.00 Transferências Intergovernamentais Sintética 2421.00.00 Transferências da União Sintética 2421.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único De Saúde (SUS) Sintética 2421.01.01 Transferências de Recursos do SUS – Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde Analítica 2421.02.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Analítica 2421.37.00 Transferências a Consórcios Públicos Analítica 2421.99.00 Outras Transferências da União Analítica 2422.00.00 Transferências dos Estados Sintética 2422.01.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) Analítica 2422.02.00 Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação Analítica 2422.37.00 Transferências a Consórcios Públicos Analítica 2422.99.00 Outras Transferências dos Estados Analítica 2423.00.00 Transferências dos Municípios Sintética 2423.01.00 Transferências de Recursos destinados a Programas de Saúde Analítica 2423.02.00 Transferências de Recursos destinados a Programas de Educação Analítica 2423.37.00 Transferências a Consórcios Públicos Analítica 2423.99.00 Outras Transferências dos Municípios Analítica 2430.00.00 Transferências de Instituições Privadas Analítica 2440.00.00 Transferências do Exterior Analítica 2450.00.00 Transferências de Pessoas Analítica 2460.00.00 Transferência de Outras Instituições Públicas Analítica 2470.00.00 Transferências de Convênios Sintética 2471.00.00 Transferência de Convênios da União e de Suas Entidades Sintética 2471.01.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) Analítica 2471.02.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação Analítica 2471.03.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico Analítica 2471.04.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente Analítica 2471.05.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de InfraEstrutura em Transporte Analítica 2471.99.00 Outras Transferências de Convênio da União Analítica 2472.00.00 Transferência de Convênios do Estado e de suas Entidades Sintética 2472.01.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde (SUS) Analítica 2472.02.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação Analítica 2472.03.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Saneamento Básico Analítica 2472.04.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Meio Ambiente Analítica 2472.05.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de InfraEstrutura em Transporte Analítica 2472.99.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados Analítica 2473.00.00 Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades Sintética 2473.01.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Saúde Analítica 2473.02.00 Transferências de Convênios dos Municípios Destinadas a Programas de Educação Analítica 2473.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Municípios Analítica 2474.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas Analítica 2475.00.00 Transferência de Convênio do Exterior Analítica 2480.00.00 Transferências para o Combate à Fome Sintética 2481.00.00 Provenientes do Exterior Analítica 2482.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas Analítica 2483.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas Analítica 2484.00.00 Provenientes de Depósitos Não Identificados Analítica 2500.00.00 Outras Receitas de Capital Sintética 2520.00.00 Integralização do Capital Social Sintética 2521.00.00 Integralização com Recursos do Tesouro Analítica 2522.00.00 Integralização com Recursos de Outras Fontes Analítica 2550.00.00 Receita da Dívida Ativa Proveniente de Amortização de Empréstimos e Analítica Financiamentos 2590.00.00 Outras Receitas Analítica 7 + Receitas Correntes Intraorçamentárias (substituir o dígito 1 pelo dígito 7) Sintética 8 + Receitas de Capital Intraorçamentárias (substituir o dígito 2 pelo dígito 8) Sintética 90.0000.00.00 Deduções da Receita Sintética 91.0000.00.00 Renúncia (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) Sintética 92.0000.00.00 Restituições (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) Sintética 92.1112.02.00 Restituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Analítica 92.1112.04.31 Restituição do Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) Analítica 92.1112.08.00 Restituição do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) Analítica 92.1113.05.00 Restituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Analítica 93.0000.00.00 Descontos Concedidos (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) Sintética 95.0000.00.00 FUNDEB Sintética 95.1721.01.00 Dedução das Receitas de Transferências da União Sintética 95.1721.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - FPM Analítica 95.1721.01.05 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR Analítica 95.1721.36.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração – LC N° 87/96 Analítica 95.1722.01.00 Dedução das Receitas de Transferência dos Estados Sintética 95.1722.01.01 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS Analítica 95.1722.01.02 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA Analítica 95.1722.01.04 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPI sobre Exportação Analítica 96.0000.00.00 Compensações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) Sintética 98.0000.00.00 Retificações (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) Sintética 99.0000.00.00 Outras Deduções (ao detalhar, acrescentar a rubrica da receita a ser deduzida) Sintética ANEXO II DISCRIMINAÇÃO DAS NATUREZAS DE DESPESA Código Descrição Tipo 3.0.00.00.00 Despesas Correntes Sintética 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais Sintética 3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Sintética 3.1.71.04.00 Contratação por Tempo Determinado Analítica 3.1.71.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Analítica 3.1.71.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Sintética 3.1.71.08.01 Outros Benefícios Assistenciais de Pessoal Ativo Analítica 3.1.71.08.02 Outros Benefícios Assistenciais de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.71.09.00 Salário-família Sintética 3.1.71.09.01 Salário-família de Pessoal Ativo Analítica 3.1.71.09.02 Salário-família de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.71.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Analítica 3.1.71.13.00 Obrigações Patronais Analítica 3.1.71.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Analítica 3.1.71.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Analítica 3.1.71.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 3.1.71.91.00 Sentenças Judiciais Sintética 3.1.71.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal Ativo Analítica 3.1.71.91.02 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética 3.1.71.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores de Pessoal Ativo Analítica 3.1.71.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.71.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Sintética 3.1.71.94.01 Indenizações por Demissão de Servidores ou Empregados Analítica 3.1.71.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária Analítica 3.1.71.94.03 Restituições Trabalhistas Analítica 3.1.71.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Analítica 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Sintética 3.1.90.01.01 Aposentadorias Custeadas com Recursos do RPPS Analítica 3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro Analítica 3.1.90.03.00 Pensões Sintética 3.1.90.03.01 Pensões Custeadas com Recursos do RPPS Analítica 3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro Analítica 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Analítica 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários Analítica 3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência Analítica 3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Sintética 3.1.90.08.01 Outros Benefícios Assistenciais de Pessoal Ativo Analítica 3.1.90.08.02 Outros Benefícios Assistenciais de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.90.09.00 Salário-família Sintética 3.1.90.09.01 Salário-família de Pessoal Ativo Analítica 3.1.90.09.02 Salário-família de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Sintética 3.1.90.11.01 Pessoal (Recursos: Mínimo de 60% do FUNDEB) Analítica 3.1.90.11.02 Pessoal (Recursos: até 40% do FUNDEB) Analítica 3.1.90.11.03 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao RPPS), exceto FUNDEB Analítica 3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo (Vinculado ao INSS), exceto FUNDEB Analítica 3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, exceto FUNDEB Analítica 3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador Analítica 3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito Analítica 3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito Analítica 3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal Analítica 3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara Analítica 3.1.90.11.99 Outros Analítica 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Sintética 3.1.90.13.01 FGTS (exceto o Incidente sobre o FUNDEB) Analítica 3.1.90.13.02 Contribuição Patronal para o RPPS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) Analítica 3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) Analítica 3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 60%) Analítica 3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 40%) Analítica 3.1.90.13.99 Outras Obrigações Analítica 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Analítica 3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Sintética 3.1.90.34.01 Assessoria Jurídica Analítica 3.1.90.34.02 Assessoria Contábil Analítica 3.1.90.34.03 Credenciamentos Analítica 3.1.90.34.99 Outros Analítica 3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Sintética 3.1.90.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal Ativo Analítica 3.1.90.91.02 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética 3.1.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores de Pessoal Ativo Analítica 3.1.90.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Sintética 3.1.90.94.01 Indenizações por Demissão de Servidores ou Empregados Analítica 3.1.90.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária Analítica 3.1.90.94.03 Restituições Trabalhistas Analítica 3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Analítica 3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Sintética 3.1.91.04.00 Contratação por Tempo Determinado Analítica 3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Sintética 3.1.91.13.01 FGTS (exceto o Incidente sobre o FUNDEB) Analítica 3.1.91.13.02 Contribuição Patronal para o RPPS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) Analítica 3.1.91.13.03 Contribuição Patronal para o INSS (exceto a Incidente sobre o FUNDEB) Analítica 3.1.91.13.04 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (Mínimo de 60%) Analítica 3.1.91.13.05 Obrigações Patronais Referentes ao FUNDEB (até 40%) Analítica 3.1.91.13.99 Outras Obrigações Analítica 3.1.91.91.00 Sentenças Judiciais Sintética 3.1.91.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal Ativo Analítica 3.1.91.91.02 Sentenças Judiciais de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética 3.1.91.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores de Pessoal Ativo Analítica 3.1.91.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores de Inativos e Pensionistas Analítica 3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Sintética 3.1.91.94.01 Indenizações por Demissão de Servidores ou Empregados Analítica 3.1.91.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária Analítica 3.1.91.94.03 Restituições Trabalhistas Analítica 3.1.91.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Analítica 3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida Sintética 3.2.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Sintética 3.2.71.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato Analítica 3.2.71.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Analítica 3.2.71.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Analítica 3.2.71.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Analítica 3.2.71.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita Analítica 3.2.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 3.2.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.2.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.2.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato Sintética 3.2.90.21.01 Juros sobre a Dívida por Contrato – Interna Analítica 3.2.90.21.02 Juros sobre a Dívida por Contrato – Externa Analítica 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Sintética 3.2.90.22.01 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato – Interna Analítica 3.2.90.22.02 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato – Externa Analítica 3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária Analítica 3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida Mobiliária Analítica 3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita Analítica 3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Sintética 3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato Analítica 3.2.91.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato Analítica 3.2.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 3.2.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.2.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes Sintética 3.3.20.00.00 Transferências à União Sintética 3.3.20.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Analítica 3.3.20.03.00 Pensões Analítica 3.3.20.41.00 Contribuições Analítica 3.3.20.42.00 Auxílios Analítica 3.3.20.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Analítica 3.3.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.22.00.00 Execução Orçamentária Delegada à União Sintética 3.3.22.14.00 Diárias - Civil Analítica 3.3.22.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.22.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 3.3.22.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.22.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Sintética 3.3.30.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.30.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.30.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.30.41.00 Contribuições Analítica 3.3.30.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Analítica 3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Estados e ao Distrito Federal Sintética 3.3.32.14.00 Diárias - Civil Analítica 3.3.32.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes Analítica 3.3.32.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores Analítica 3.3.32.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.32.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 3.3.32.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 3.3.32.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.32.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.32.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 3.3.32.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.32.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios Sintética 3.3.40.41.00 Contribuições Analítica 3.3.40.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Analítica 3.3.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.40.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Sintética 3.3.50.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.50.41.00 Contribuições Analítica 3.3.50.42.00 Auxílios Analítica 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Analítica 3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Sintética 3.3.60.41.00 Contribuições Analítica 3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas Analítica 3.3.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Sintética 3.3.70.41.00 Contribuições Analítica 3.3.70.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Sintética 3.3.71.04.00 Contratação por Tempo Determinado Analítica 3.3.71.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Analítica 3.3.71.14.00 Diárias - Civil Analítica 3.3.71.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes Analítica 3.3.71.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.71.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Analítica 3.3.71.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 3.3.71.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 3.3.71.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 3.3.71.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.71.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 3.3.71.38.00 Arrendamento Mercantil Analítica 3.3.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.71.41.00 Contribuições Analítica 3.3.71.46.00 Auxílio-alimentação Analítica 3.3.71.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 3.3.71.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Analítica 3.3.71.49.00 Auxílio-Transporte Analítica 3.3.71.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 3.3.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 3.3.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.71.95.00 Indenizações pela Execução de Trabalhos de Campo Analítica 3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos Sintética 3.3.72.14.00 Diárias – Civil Analítica 3.3.72.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.72.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Analítica 3.3.72.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 3.3.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 3.3.72.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 3.3.72.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.72.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior Sintética 3.3.80.41.00 Contribuições Analítica 3.3.80.43.00 Subvenções Sociais Analítica 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 3.3.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas Sintética 3.3.90.01.01 Aposentadorias Custeadas com Recursos do RPPS Analítica 3.3.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro Analítica 3.3.90.03.00 Pensões Sintética 3.3.90.03.01 Pensões Custeadas com Recursos do RPPS Analítica 3.3.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos Ordinários do Tesouro Analítica 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Analítica 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários Analítica 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Analítica 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Analítica 3.3.90.09.00 Salário-família Analítica 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social Analítica 3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil Analítica 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes Analítica 3.3.90.19.00 Auxílio-fardamento Analítica 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores Analítica 3.3.90.27.00 Encargos para a Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Analítica 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos Analítica 3.3.90.29.00 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes Analítica 3.3.90.30.00 Material de Consumo Sintética 3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos Analítica 3.3.90.30.02 Combustíveis e Lubrificantes de Aviação Analítica 3.3.90.30.03 Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades Analítica 3.3.90.30.04 Gás Engarrafado Analítica 3.3.90.30.05 Explosivos e Munições Analítica 3.3.90.30.06 Alimentos para Animais Analítica 3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação Analítica 3.3.90.30.08 Animais para Pesquisa e Abate Analítica 3.3.90.30.09 Medicamentos Analítica 3.3.90.30.10 Material Odontológico Analítica 3.3.90.30.11 Material Químico Analítica 3.3.90.30.12 Material de Coudelaria ou de Uso Zootécnico Analítica 3.3.90.30.13 Material de Caça e Pesca Analítica 3.3.90.30.14 Material Educativo e Esportivo Analítica 3.3.90.30.15 Material para Festividades e Homenagens Analítica 3.3.90.30.16 Material de Expediente Analítica 3.3.90.30.17 Material de Processamento de Dados Analítica 3.3.90.30.18 Materiais e Medicamentos para Uso Veterinário Analítica 3.3.90.30.19 Material de Acondicionamento e Embalagem Analítica 3.3.90.30.20 Material de Cama, Mesa e Banho Analítica 3.3.90.30.21 Material de Copa e Cozinha Analítica 3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Produção de Higienização Analítica 3.3.90.30.23 Uniformes, Tecidos e Aviamentos Analítica 3.3.90.30.24 Material para Manutenção de Bens Imóveis Analítica 3.3.90.30.25 Material para Manutenção de Bens Móveis Analítica 3.3.90.30.26 Material Elétrico e Eletrônico Analítica 3.3.90.30.27 Material de Manobra e Patrulhamento Analítica 3.3.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Analítica 3.3.90.30.29 Material para Áudio, Vídeo e Foto Analítica 3.3.90.30.30 Material para Comunicações Analítica 3.3.90.30.31 Sementes, Mudas de Plantas e Insumos Analítica 3.3.90.30.32 Material Para Produção Industrial Analítica 3.3.90.30.33 Sobressalentes, Máquinas, Motores e Embarcações Analítica 3.3.90.30.34 Material Laboratorial Analítica 3.3.90.30.35 Material Hospitalar Analítica 3.3.90.30.36 Suprimento de Proteção ao Vôo Analítica 3.3.90.30.37 Material para Manutenção de Veículos Analítica 3.3.90.30.38 Material Biológico Analítica 3.3.90.30.39 Material Gráfico Analítica 3.3.90.30.40 Ferramentas Analítica 3.3.90.30.41 Material para Reabilitação Profissional Analítica 3.3.90.30.42 Material de Sinalização Visual e Afins Analítica 3.3.90.30.43 Material Técnico para Seleção e Treinamento Analítica 3.3.90.30.44 Material Bibliográfico Não Imobilizável Analítica 3.3.90.30.45 Aquisição de Softwares de Base Analítica 3.3.90.30.46 Bens Móveis Não Ativáveis Analítica 3.3.90.30.47 Bandeiras, Flâmulas e Insígnias Analítica 3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo Analítica 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Analítica 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Sintética 3.3.90.35.01 Consultoria Contábil Analítica 3.3.90.35.02 Consultoria Jurídica Analítica 3.3.90.35.99 Outros Analítica 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sintética 3.3.90.36.01 Condomínios Analítica 3.3.90.36.02 Diárias a Colaboradores Eventuais no País Analítica 3.3.90.36.03 Diárias a Colaboradores Eventuais no Exterior Analítica 3.3.90.36.04 Comissões e Corretagens Analítica 3.3.90.36.05 Direitos Autorais Analítica 3.3.90.36.06 Serviços Técnicos Analítica 3.3.90.36.07 Estagiários Analítica 3.3.90.36.08 Bolsa de Iniciação ao Trabalho Analítica 3.3.90.36.09 Salários de Internos em Penitenciárias Analítica 3.3.90.36.10 Pró-Labore a Consultores Eventuais Analítica 3.3.90.36.11 Capatazia, Estiva e Pesagem Analítica 3.3.90.36.12 Conferências e Exposições Analítica 3.3.90.36.13 Armazenagem Analítica 3.3.90.36.14 Locação de Imóveis Analítica 3.3.90.36.15 Locação de Bens Móveis e Intangíveis Analítica 3.3.90.36.16 Manutenção e Conservação de Equipamentos Analítica 3.3.90.36.17 Manutenção e Conservação de Veículos Analítica 3.3.90.36.18 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas Analítica 3.3.90.36.19 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Analítica 3.3.90.36.20 Fornecimento de Alimentação Analítica 3.3.90.36.21 Serviços de Caráter Secreto ou Reservado Analítica 3.3.90.36.22 Serviços de Limpeza e Conservação Analítica 3.3.90.36.23 Serviços Domésticos Analítica 3.3.90.36.24 Serviços de Comunicação em Geral Analítica 3.3.90.36.25 Serviço de Seleção e Treinamento Analítica 3.3.90.36.26 Serviços Médicos e Odontológicos Analítica 3.3.90.36.27 Serviços de Reabilitação Profissional Analítica 3.3.90.36.28 Serviços de Assistência Social Analítica 3.3.90.36.29 Serviços de Perícias Médicas por Benefícios Analítica 3.3.90.36.30 Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Analítica 3.3.90.36.31 Serviço de Conservação e Rebeneficiamento de Mercadorias Analítica 3.3.90.36.32 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem Analítica 3.3.90.36.33 Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas Analítica 3.3.90.36.34 Fretes e Transportes de Encomendas Analítica 3.3.90.36.35 Encargos Financeiros Dedutíveis Analítica 3.3.90.36.36 Multas Dedutíveis Analítica 3.3.90.36.37 Juros Analítica 3.3.90.36.38 Encargos Financeiros Indedutíveis Analítica 3.3.90.36.39 Multas Indedutíveis Analítica 3.3.90.36.40 Jetons a Conselheiros Analítica 3.3.90.36.41 Diárias a Conselheiros Analítica 3.3.90.36.42 Transporte Escolar Analítica 3.3.90.36.43 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto Analítica 3.3.90.36.44 Manutenção de Repartições Sediadas no Exterior Analítica 3.3.90.36.99 Outros Serviços de Pessoa Física Analítica 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil Analítica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sintética 3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e Anuidades Analítica 3.3.90.39.02 Condomínios Analítica 3.3.90.39.03 Comissões e Corretagens Analítica 3.3.90.39.04 Direitos Autorais Analítica 3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais Analítica 3.3.90.39.06 Capatazia, Estiva e Pesagem Analítica 3.3.90.39.07 Descontos Financeiros Concedidos Analítica 3.3.90.39.08 Manutenção de Software Analítica 3.3.90.39.09 Armazenagem Analítica 3.3.90.39.10 Locação de Imóveis Analítica 3.3.90.39.11 Locação de Softwares Analítica 3.3.90.39.12 Locação de Máquinas e Equipamentos Analítica 3.3.90.39.13 Locação de Bens Móveis Tangíveis ou Intangíveis, de Outras Naturezas Analítica 3.3.90.39.14 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Analítica 3.3.90.39.15 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos Analítica 3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de Veículos Analítica 3.3.90.39.17 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras Naturezas Analítica 3.3.90.39.18 Manutenção e Conservação de Estradas ou Outras Vias Analítica 3.3.90.39.19 Exposições, Congressos e Conferências Analítica 3.3.90.39.20 Festividades e Homenagens Analítica 3.3.90.39.21 Multas Dedutíveis Analítica 3.3.90.39.22 Multas Indedutíveis Analítica 3.3.90.39.23 Juros Analítica 3.3.90.39.24 Encargos Financeiros Dedutíveis Analítica 3.3.90.39.25 Encargos Financeiros Indedutíveis Analítica 3.3.90.39.26 Programa de Alimentação do Trabalhador Analítica 3.3.90.39.27 Fornecimento de Alimentação Analítica 3.3.90.39.28 Serviços de Caráter Secreto ou Reservado Analítica 3.3.90.39.29 Serviços de Energia Elétrica Analítica 3.3.90.39.30 Serviços de Água e Esgoto Analítica 3.3.90.39.31 Serviços de Gás Analítica 3.3.90.39.32 Serviços Domésticos Analítica 3.3.90.39.33 Serviços de Comunicação em Geral Analítica 3.3.90.39.34 Serviço de Seleção e Treinamento Analítica 3.3.90.39.35 Produções Jornalísticas Analítica 3.3.90.39.36 Serviço Médico-hospitalar, Odontológico e Laboratorial Analítica 3.3.90.39.37 Serviços de Análises e Pesquisas Científicas Analítica 3.3.90.39.38 Serviços de Reabilitação Profissional Analítica 3.3.90.39.39 Serviços de Assistência Social Analítica 3.3.90.39.40 Serviços de Creches e Assistência Pré-escolar Analítica 3.3.90.39.41 Serviços de Perícias Médicas por Benefícios Analítica 3.3.90.39.42 Serviços de Processamento de Dados Analítica 3.3.90.39.43 Serviços de Telecomunicações Analítica 3.3.90.39.44 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto Analítica 3.3.90.39.45 Serviços de Manobra e Patrulhamento Analítica 3.3.90.39.46 Serviços de Socorro e Salvamento Analítica 3.3.90.39.47 Serviços de Produção Industrial Analítica 3.3.90.39.48 Serviços Gráficos Analítica 3.3.90.39.49 Serviços de Apoio ao Ensino Analítica 3.3.90.39.50 Serviços Judiciários Analítica 3.3.90.39.51 Serviços Funerários Analítica 3.3.90.39.52 Serviço de Conservação e Rebeneficiamento de Mercadorias Analítica 3.3.90.39.53 Seguros em Geral Analítica 3.3.90.39.54 Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas Analítica 3.3.90.39.55 Confecção de Material de Acondicionamento e Embalagem Analítica 3.3.90.39.56 Vale-Transporte Analítica 3.3.90.39.57 Transporte Escolar Analítica 3.3.90.39.58 Fretes e Transportes de Encomendas Analítica 3.3.90.39.59 Classificação de Produtos Analítica 3.3.90.39.60 Vigilância Ostensiva Analítica 3.3.90.39.61 Limpeza e Conservação Analítica 3.3.90.39.62 Serviço de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Analítica 3.3.90.39.63 Hospedagens Analítica 3.3.90.39.64 Serviços Bancários Analítica 3.3.90.39.65 Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos Analítica 3.3.90.39.66 Serviços em Itens Reparáveis de Aviação Analítica 3.3.90.39.67 Serviços Relacionados à Industrialização Aeroespacial Analítica 3.3.90.39.68 Serviços de Publicidade e Propaganda Analítica 3.3.90.39.69 Manutenção de Repartições – Serviço Exterior Analítica 3.3.90.39.70 Aquisição de Softwares de Aplicação Analítica 3.3.90.39.71 Manutenção Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados Analítica 3.3.90.39.72 Despesas de Teleprocessamento Analítica 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.90.41.00 Contribuições Analítica 3.3.90.43.00 Subvenções Sociais Analítica 3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas Analítica 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação Analítica 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Analítica 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte Analítica 3.3.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda Analítica 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalho de Campo Analítica 3.3.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Analítica 3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Sintética 3.3.91.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos Analítica 3.3.91.29.00 Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes Analítica 3.3.91.30.00 Material de Consumo Analítica 3.3.91.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Analítica 3.3.91.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 3.3.91.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 3.3.91.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 3.3.91.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 3.3.91.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 3.3.91.38.00 Arrendamento Mercantil Analítica 3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 3.3.91.41.00 Contribuições Analítica 3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 3.3.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 3.3.91.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo Analítica 3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Analítica 4.0.00.00.00 Despesas de Capital Sintética 4.4.00.00.00 Investimentos Sintética 4.4.20.00.00 Transferências à União Sintética 4.4.20.41.00 Contribuições Analítica 4.4.20.42.00 Auxílios Analítica 4.4.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Sintética 4.4.30.41.00 Contribuições Analítica 4.4.30.42.00 Auxílios Analítica 4.4.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios Sintética 4.4.40.41.00 Contribuições Analítica 4.4.40.42.00 Auxílios Analítica 4.4.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Sintética 4.4.50.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 4.4.50.41.00 Contribuições Analítica 4.4.50.42.00 Auxílios Analítica 4.4.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Sintética 4.4.60.41.00 Contribuições Analítica 4.4.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais Sintética 4.4.70.41.00 Contribuições Analítica 4.4.70.42.00 Auxílios Analítica 4.4.70.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Sintética 4.4.71.41.00 Contribuições Analítica 4.4.71.42.00 Auxílios Analítica 4.4.71.51.00 Obras e Instalações Analítica 4.4.71.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.4.71.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 4.4.71.65.00 Contribuição ou Aumento de Capital de Empresas Analítica 4.4.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.4.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos Sintética 4.4.72.14.00 Diárias – Civil Analítica 4.4.72.30.00 Material de Consumo Analítica 4.4.72.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 4.4.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 4.4.72.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 4.4.72.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 4.4.72.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 4.4.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 4.4.72.51.00 Obras e Instalações Analítica 4.4.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.4.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior Sintética 4.4.80.42.00 Auxílios Analítica 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 4.4.90.30.00 Material de Consumo Analítica 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Sintética 4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio Público Analítica 4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio Patrimonial Analítica 4.4.90.51.03 Obras e Instalações de Natureza Industrial Analítica 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Sintética 4.4.90.52.01 Aeronaves Analítica 4.4.90.52.02 Aparelhos de Medição e Orientação Analítica 4.4.90.52.03 Aparelhos e Equipamentos de Comunicação Analítica 4.4.90.52.04 Aparelhos, Equipamentos, Utensílios Médico-odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares Analítica 4.4.90.52.05 Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões Analítica 4.4.90.52.06 Aparelhos e Utensílios Domésticos Analítica 4.4.90.52.07 Armamentos Analítica 4.4.90.52.08 Coleções e Materiais Bibliográficos Analítica 4.4.90.52.09 Discotecas e Filmotecas Analítica 4.4.90.52.10 Embarcações Analítica 4.4.90.52.11 Equipamentos de Manobra e Patrulhamento Analítica 4.4.90.52.12 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro Analítica 4.4.90.52.13 Instrumentos Musicais e Artísticos Analítica 4.4.90.52.14 Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial Analítica 4.4.90.52.15 Máquinas e Equipamentos Energéticos Analítica 4.4.90.52.16 Máquinas e Equipamentos Gráficos Analítica 4.4.90.52.17 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto Analítica 4.4.90.52.18 Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos Analítica 4.4.90.52.19 Equipamentos de Processamento de Dados Analítica 4.4.90.52.20 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório Analítica 4.4.90.52.21 Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina Analítica 4.4.90.52.22 Equipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos Analítica 4.4.90.52.23 Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários Analítica 4.4.90.52.24 Mobiliário em Geral Analítica 4.4.90.52.25 Obras de Arte e Peças para Museu Analítica 4.4.90.52.26 Semoventes e Equipamentos de Montaria Analítica 4.4.90.52.27 Veículos Diversos Analítica 4.4.90.52.28 Veículos Ferroviários Analítica 4.4.90.52.29 Peças Não Incorporáveis a Imóveis Analítica 4.4.90.52.30 Veículos de Tração Mecânica Analítica 4.4.90.52.31 Carros de Combate Analítica 4.4.90.52.32 Equipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos Analítica 4.4.90.52.33 Equipamentos, Peças e Acessórios de Proteção Ao Vôo Analítica 4.4.90.52.34 Acessórios para Automóveis Analítica 4.4.90.52.35 Equipamentos de Mergulho e Salvamento Analítica 4.4.90.52.36 Equipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental Analítica 4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes Analítica 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público Analítica 4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial Analítica 4.4.90.61.03 Aquisição de Imóveis de Natureza Industrial Analítica 4.4.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Analítica 4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Sintética 4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 4.4.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 4.4.91.51.00 Obras e Instalações Analítica 4.4.91.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.4.91.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 4.4.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.4.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.4.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras Sintética 4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Sintética 4.5.30.41.00 Contribuições Analítica 4.5.30.42.00 Auxílios Analítica 4.5.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.40.00.00 Transferências a Municípios Sintética 4.5.40.41.00 Contribuições Analítica 4.5.40.42.00 Auxílios Analítica 4.5.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Sintética 4.5.50.41.00 Contribuições Analítica 4.5.50.42.00 Auxílios Analítica 4.5.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Sintética 4.5.60.41.00 Contribuições Analítica 4.5.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Sintética 4.5.71.41.00 Contribuições Analítica 4.5.71.42.00 Auxílios Analítica 4.5.71.51.00 Obras e Instalações Analítica 4.5.71.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.5.71.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 4.5.71.62.00 Aquisição de Produtos Para Revenda Analítica 4.5.71.63.00 Aquisição de Títulos De Crédito Analítica 4.5.71.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já Integralizado Analítica 4.5.71.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Analítica 4.5.71.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos Analítica 4.5.71.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 4.5.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.5.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.5.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos Sintética 4.5.72.14.00 Diárias - Civil Analítica 4.5.72.30.00 Material de Consumo Analítica 4.5.72.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Analítica 4.5.72.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Analítica 4.5.72.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 4.5.72.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Analítica 4.5.72.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 4.5.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Analítica 4.5.72.51.00 Obras e Instalações Analítica 4.5.72.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.5.72.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 4.5.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 4.5.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Sintética 4.5.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público Analítica 4.5.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial Analítica 4.5.90.61.03 Aquisição de Imóveis de Natureza Industrial Analítica 4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para Revenda Analítica 4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito Analítica 4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já Integralizado Analítica 4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Analítica 4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos Analítica 4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Sintética 4.5.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Analítica 4.5.91.52.00 Equipamentos e Material Permanente Analítica 4.5.91.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 4.5.91.62.00 Aquisição de Produtos Para Revenda Analítica 4.5.91.63.00 Aquisição de Títulos De Crédito Analítica 4.5.91.64.00 Aquisição de Títulos Representativos de Capital Já Integralizado Analítica 4.5.91.65.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Analítica 4.5.91.66.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos Analítica 4.5.91.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 4.5.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.5.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.5.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.6.00.00.00 Amortização da Dívida Sintética 4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos Sintética 4.6.71.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado Analítica 4.6.71.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Analítica 4.6.71.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Analítica 4.6.71.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Analítica 4.6.71.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Analítica 4.6.71.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Analítica 4.6.71.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Analítica 4.6.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.6.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.6.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado Sintética 4.6.90.71.01 Principal da Dívida por Contrato - Interna Analítica 4.6.90.71.02 Principal da Dívida por Contrato - Externa Analítica 4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Analítica 4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Analítica 4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Analítica 4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Analítica 4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Analítica 4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Analítica 4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Sintética 4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado Analítica 4.6.91.72.00 Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Analítica 4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Analítica 4.6.91.74.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Analítica 4.6.91.75.00 Correção Monetária da Dívida de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Analítica 4.6.91.76.00 Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Analítica 4.6.91.77.00 Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Analítica 4.6.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 4.6.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 4.6.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 9.0.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Sintética 9.9.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Sintética 9.9.99.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Sintética 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Sintética 9.9.99.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS Analítica ANEXO III CLASSIFICAÇÃO POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS COD IFICAÇÃO UTILIZADA PARA CONTROLE DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS (COMPOSTO POR TRÊS DÍGITOS) 1° dígito: GRUPO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS. 2° e 3° dígitos: ESPECIFICAÇÃO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS. GRUPO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS 1 Recursos do Exercício Corrente 2 Recursos de Exercícios Anteriores ESPECIFICAÇÃO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS I - PRIMÁRIAS 00 Recursos Ordinários 01 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 02 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Compensação Financeira 12 Serviços de Saúde 13 Serviços Educacionais 16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 17 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 18 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 19 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 22 Transferências de Convênios Vinculados à Educação 23 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 24 Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 42 Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 43 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 44 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 45 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 46 Outras Transferências de Recursos do FNDE 47 Transferência do Salário-Educação 48 Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 49 Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 50 Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 51 Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 52 Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 53 Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 54 Outras Transferências de Recursos do SUS 55 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 56 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 57 Multas de Trânsito 58 Contribuição para a Assistência à Saúde dos Servidores: Patronal, dos Servidores, dos Prestadores de Serviços Contratados Nota: Os rendimentos de aplicação financeira, a receita da Dívida Ativa e a receita de Juros de Mora ou Multas devem ser vinculados à fonte original. ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS II – NÃO PRIMÁRIAS 90 Operações de Crédito Internas 91 Operações de Crédito Externas 92 Alienação de Bens 93 Outras Receitas Não Primárias CONCEITUAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS Recursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e que estão disponíveis para livre aplicação. 01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Recursos provenientes dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita 1110.00.00 (Impostos), e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à educação. 02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos provenientes dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código de receita 1110.00.00 (Impostos), e as transferências de impostos do Estado e União aos Municípios, destinados à saúde. 03 – CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS): PATRONAL, DOS SERVIDORES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA Recursos provenientes da arrecadação de receita das contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social, compreendendo a contribuição patronal, a de servidores e os recursos da compensação financeira entre os regimes de previdência. 12 - SERVIÇOS DE SAÚDE Recursos provenientes da receita da remuneração por serviços produzidos, decorrentes da prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou especializados, maternidade, centro de reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde pública etc. Esta classificação contempla ainda os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pagos diretamente pela União aos prestadores do serviço de saúde. 13 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS Recursos provenientes da arrecadação de receitas auferidas pelas atividades do sistema educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada à formação do educando (matrículas, anuidades etc.). As receitas de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dos serviços educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulos apropriados. Exemplos: matrículas e anuidades, serviços educacionais, serviço de credenciamento, autorização e reconhecimento de cursos, tarifas de expedição de documentos, fotocópias, cópias heliográficas etc. 16 – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) Recursos provenientes das receitas recebidas pelos Municípios através de transferências constitucionais da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional n° 42, de 19/12/2003). 17 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) Recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o custeio dos serviços de iluminação pública nos Municípios, nos termos do art. 149-A da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 39, de 19/12/2002. 18 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício. 19 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados a custear despesas com a educação básica, não relacionadas no item anterior. 22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital relacionadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino. 23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital relacionadas com as ações e serviços públicos de saúde. 24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, À SAÚDE NEM À ASSISTÊNCIA SOCIAL Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital, não destinados a educação, saúde e assistência social. 29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS) Recursos provenientes de transferência da União recebidos pelo Município, referente ao Fundo Nacional de Assistência Social, para aplicação em assistência social. 42 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas correntes ou de capital relacionadas com as ações e serviços públicos de assistência social. 43 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) Recursos de transferências da União para o Município, referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola. 44 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Recursos de transferências da União para o Município, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. 45 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) Recursos de transferências da União para o Município, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Lei n° 10.880/2004). 46 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE Recursos de transferência da União para o Município, referentes ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, não classificáveis nos itens anteriores, e que não sejam repassados por meio de convênios. 47 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Recursos de transferências da União para o Município, a título de Salário-Educação, na forma da Lei n° 10.832/2003. 48 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA Recursos transferidos para financiamento de ações de atenção básica à saúde, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 49 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Recursos transferidos para financiamento de ações de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar em saúde, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/ 2007, do Ministério da Saúde. 50 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Recursos transferidos para financiamento de ações de vigilância em saúde, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 51 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Recursos transferidos para financiamento de ações de assistência farmacêutica, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 52 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA GESTÃO DO SUS Recursos transferidos para apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a organização e a eficiência do sistema, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 53 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE Recursos transferidos exclusivamente para a realização de despesas de capital, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, atualizada pela Portaria n° 837/GM, de 23/04/2009, do Ministério da Saúde. 54 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS Recursos de transferência da União para o Município, referentes ao Fundo Nacional de Saúde, não classificáveis nos itens anteriores, e que não sejam repassados por meio de convênios. 55 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Recursos de transferência do Estado para o Município, referentes ao Fundo Estadual de Saúde, que não sejam repassados por meio de convênios. 56 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) Recursos provenientes de transferência do Estado recebidos pelo Município, referente ao Fundo Estadual de Assistência Social, para aplicação em assistência social. 57 – MULTAS DE TRÂNSITO Recursos provenientes de receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. 58 – CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES: PATRONAL, DOS SERVIDORES, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS Recursos provenientes da contribuição para a assistência à saúde, recebidos dos empregadores, dos servidores e dos prestadores de serviços contratados. 90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS Recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o Sistema Financeiro Nacional. 91 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS Recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o Sistema Financeiro Internacional. 92 - ALIENAÇÃO DE BENS Recursos provenientes da receita de alienação de bens móveis ou imóveis. 93 - OUTRAS RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS Recursos provenientes de receitas não primárias e não classificadas nos itens anteriores. Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí 01 Legislativa 01 00 01 80.000,00 1.586.571,38 1.666.571,38 01 Apoio ao Processo Legislativo 01 00 01 031 0001 80.000,00 1.569.571,38 1.649.571,38 01 01 00 01 031 0001 1140 Aquisição de veículos 80.000,00 0,00 80.000,00 01 01 00 01 031 0001 2000 Recepções, hospedagens e homenagens do Poder Legislativo 0,00 30.000,00 30.000,00 01 01 00 01 031 0001 2001 Remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo 0,00 750.000,00 750.000,00 01 01 00 01 031 0001 2002 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria 0,00 704.571,38 704.571,38 01 01 00 01 031 0001 2207 Divulgação de informações institucionais do Poder Legislativo 0,00 80.000,00 80.000,00 01 01 00 01 031 0001 2208 Divulgação de informações de utilidade pública 0,00 5.000,00 5.000,00 01 Defesa do Consumidor 01 00 01 422 0002 0,00 17.000,00 17.000,00 01 01 00 01 422 0002 2008 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 17.000,00 17.000,00 01 Legislativa 02 00 01 0,00 847.314,57 847.314,57 01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 122 0001 0,00 692.314,57 692.314,57 01 02 00 01 122 0001 2004 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 692.314,57 692.314,57 01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 272 0001 0,00 0,00 0,00 01 02 00 01 272 0001 0000 Recolhimento de encargos previdenciários - Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 0,00 01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 302 0001 0,00 155.000,00 155.000,00 01 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e 0,00 d d t d Câ M i i 02 00 01 302 0001 2006 155.000,00 155.000,00 01 Legislativa 03 00 01 379.977,11 778.078,67 1.158.055,78 01 Legislativo Moderno 03 00 01 122 0003 379.977,11 0,00 379.977,11 01 Reforma da sede da Câmara e conclusão da construção e aparelhamento de seu 379.977,11 A 03 00 01 122 0003 1000 0,00 379.977,11 01 Apoio ao Processo Legislativo 03 00 01 123 0001 0,00 778.078,67 778.078,67 01 03 00 01 123 0001 2005 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 778.078,67 778.078,67 01 Legislativa 04 00 01 0,00 971.344,02 971.344,02 01 Apoio ao Processo Legislativo 04 00 01 031 0001 0,00 971.344,02 971.344,02 01 04 00 01 031 0001 2007 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 971.344,02 971.344,02 Total da Despesa Orçada no Órgão: 459.977,11 4.183.308,64 4.643.285,75 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí 02 Administração 01 00 04 0,00 142.426,09 142.426,09 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 01 00 04 122 0005 0,00 142.426,09 142.426,09 02 01 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 97.711,00 97.711,00 02 01 00 04 122 0005 2011 Manutenção do Gabinete Institucional do Vice-Prefeito 0,00 44.715,09 44.715,09 02 Encargos Previdenciários Patronais 01 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 01 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Administração 02 00 04 0,00 1.275.382,02 1.275.382,02 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 02 00 04 122 0005 0,00 842.804,97 842.804,97 02 02 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 273.557,15 273.557,15 02 02 00 04 122 0005 2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 569.247,82 569.247,82 02 Governanças Institucionais 02 00 04 122 0009 0,00 432.577,05 432.577,05 02 02 00 04 122 0009 2060 Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais 0,00 432.577,05 432.577,05 02 Encargos Previdenciários Patronais 02 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 02 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Segurança Pública 02 00 06 1,00 52.002,00 52.003,00 02 Segurança Pública 02 00 06 181 0010 1,00 0,00 1,00 02 02 00 06 181 0010 1019 Construção, reforma ou ampliação de postos policiais nos bairros e distritos 1,00 0,00 1,00 02 Segurança Pública 02 00 06 182 0010 0,00 52.002,00 52.002,00 02 02 00 06 182 0010 2061 Manutenção do Corpo de Bombeiros 0,00 52.002,00 52.002,00 02 Assistência Social 02 00 08 0,00 0,00 0,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 02 00 08 244 0067 0,00 0,00 0,00 02 02 00 08 244 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Administração 02 01 04 0,00 0,00 0,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 02 01 04 122 0067 0,00 0,00 0,00 02 02 01 04 122 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Assistência Social 02 01 08 0,00 0,00 0,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 02 01 08 244 0067 0,00 0,00 0,00 02 02 01 08 244 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 02 Assistência Social 02 03 08 0,00 579.447,64 579.447,64 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 Governanças Institucionais 02 03 08 244 0009 0,00 579.447,64 579.447,64 02 02 03 08 244 0009 2060 Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais 0,00 579.447,64 579.447,64 02 Administração 03 00 04 0,00 2.613.454,58 2.613.454,58 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 03 00 04 122 0005 0,00 2.613.454,58 2.613.454,58 02 03 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 82.549,59 82.549,59 02 03 00 04 122 0005 2013 Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 0,00 2.530.904,99 2.530.904,99 02 Encargos Previdenciários Patronais 03 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 03 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Administração 03 01 04 5,00 9.006,00 9.011,00 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 03 01 04 122 0005 5,00 0,00 5,00 02 03 01 04 122 0005 1008 Realização de concurso público 1,00 0,00 1,00 02 03 01 04 122 0005 1009 Reestruração do Departamento de Recursos Humanos 4,00 0,00 4,00 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 03 01 04 128 0005 0,00 9.006,00 9.006,00 02 03 01 04 128 0005 2038 Desenvolvimento do plano de carreira dos servidores públicos 0,00 1,00 1,00 02 03 01 04 128 0005 2039 Manutenção da comissão interna de segurança do trabalho 0,00 2,00 2,00 02 03 01 04 128 0005 2040 Treinamento e aperfeiçoamento permanente dos servidores públicos 0,00 9.003,00 9.003,00 02 Encargos Especiais 03 01 28 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 03 01 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 03 01 28 846 0000 0013 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 0,00 02 03 01 28 846 0000 0020 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 0,00 02 Administração 03 02 04 118.402,00 403.994,20 522.396,20 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 03 02 04 122 0005 118.402,00 398.994,20 517.396,20 02 03 02 04 122 0005 1005 Implantação da tabela de temporalidade de documentos oficiais 2,00 0,00 2,00 02 03 02 04 122 0005 1006 Aquisição de veículos 28.400,00 0,00 28.400,00 02 03 02 04 122 0005 1007 Regularização de áreas públicas 90.000,00 0,00 90.000,00 02 03 02 04 122 0005 2033 Manutenção do sistema telefônico 0,00 27.206,47 27.206,47 02 03 02 04 122 0005 2034 Manutenção do Arquivo Central 0,00 139.228,59 139.228,59 02 03 02 04 122 0005 2035 Manutenção do sistema de segurança e vigilância eletrônica 0,00 15.001,00 15.001,00 02 03 02 04 122 0005 2036 Manutenção do sistema de informática da administração pública municipal 0,00 192.556,14 192.556,14 02 03 02 04 122 0005 2037 Manutenção dos serviços de transporte 0,00 25.002,00 25.002,00 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 03 02 04 125 0005 0,00 5.000,00 5.000,00 02 03 02 04 125 0005 2032 Divulgação de atos na imprensa oficial 0,00 5.000,00 5.000,00 02 Administração 04 00 04 0,00 1.550.224,88 1.550.224,88 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 04 00 04 122 0005 0,00 1.550.224,88 1.550.224,88 02 04 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 82.282,74 82.282,74 02 04 00 04 122 0005 2014 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 0,00 1.467.942,14 1.467.942,14 02 Encargos Previdenciários Patronais 04 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 04 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 04 01 28 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 04 01 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 04 01 28 846 0000 0009 Devolução de receitas 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 04 02 28 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 04 02 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços 0,00 tô 04 02 28 846 0000 0019 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 04 03 28 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 04 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 04 03 28 846 0000 0008 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 0,00 02 Administração 04 04 04 0,00 1,00 1,00 02 Programa Municipal de Educação Fiscal 04 04 04 122 0069 0,00 1,00 1,00 02 Realização de eventos informativos, pedagógicos, acadêmicos ou culturais 0,00 l i d à d ã fi 04 04 04 122 0069 2206 1,00 1,00 02 Administração 05 00 04 0,00 980.519,78 980.519,78 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 05 00 04 121 0005 0,00 980.519,78 980.519,78 02 05 00 04 121 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 83.366,05 83.366,05 02 Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle 0,00 It 05 00 04 121 0005 2015 897.153,73 897.153,73 02 Encargos Previdenciários Patronais 05 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 05 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 05 03 28 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 05 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 05 03 28 846 0000 0010 Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 05 04 28 0,00 0,00 0,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 Encargos Especiais 05 04 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 05 04 28 846 0000 0007 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 0,00 02 05 04 28 846 0000 0011 Pagamento de parcelamentos previdenciários 0,00 0,00 0,00 02 Reserva de Contingência 05 04 99 0,00 0,00 0,00 02 Reserva de Contingência 05 04 99 999 9999 0,00 0,00 0,00 02 Reserva de contingência para passivos contingentes e outros eventos fiscais 0,00 i it 05 04 99 999 9999 0014 0,00 0,00 02 05 04 99 999 9999 0015 Reserva de contingência para a contrapartida de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00 02 05 04 99 999 9999 0016 Reserva de contingência para a abertura de créditos adicionais suplementares 0,00 0,00 0,00 02 05 04 99 999 9999 0017 Reserva de contingência para a insuficiência de arrecadação 0,00 0,00 0,00 02 Administração 06 00 04 0,00 133.416,50 133.416,50 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 06 00 04 131 0005 0,00 119.404,50 119.404,50 02 06 00 04 131 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 06 00 04 131 0005 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas 0,00 41.267,08 41.267,08 02 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 06 00 04 131 0008 0,00 14.012,00 14.012,00 02 06 00 04 131 0008 2056 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 14.012,00 14.012,00 02 Encargos Previdenciários Patronais 06 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 06 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Administração 06 01 04 0,00 90.030,02 90.030,02 02 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 06 01 04 131 0008 0,00 90.030,02 90.030,02 02 Manutenção do serviço de relações públicas, assessoria de imprensa e 0,00 i il 06 01 04 131 0008 2059 90.030,02 90.030,02 02 Educação 07 00 12 0,00 2.749.536,77 2.749.536,77 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 07 00 12 122 0005 0,00 2.635.540,96 2.635.540,96 02 07 00 12 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 79.504,68 79.504,68 02 07 00 12 122 0005 2017 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação 0,00 2.556.036,28 2.556.036,28 02 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 07 00 12 122 0008 0,00 113.995,81 113.995,81 02 07 00 12 122 0008 2058 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação 0,00 113.995,81 113.995,81 02 Encargos Previdenciários Patronais 07 00 12 122 0068 0,00 0,00 0,00 02 07 00 12 122 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Educação 07 01 12 0,00 120.006,00 120.006,00 02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 01 12 122 0013 0,00 120.006,00 120.006,00 02 07 01 12 122 0013 2071 Capacitação dos profissionais da educação infantil 0,00 6,00 6,00 02 07 01 12 122 0013 2072 Capacitação dos profissionais do ensino fundamental 0,00 120.000,00 120.000,00 02 Educação 07 02 12 0,00 700.000,00 700.000,00 02 Apoio ao Educando 07 02 12 306 0012 0,00 700.000,00 700.000,00 02 07 02 12 306 0012 2067 Manutenção da alimentação escolar 0,00 700.000,00 700.000,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 07 02 12 306 0067 0,00 0,00 0,00 02 07 02 12 306 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Educação 07 03 12 93.000,00 9.493,39 102.493,39 02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 03 12 122 0013 93.000,00 0,00 93.000,00 02 07 03 12 122 0013 1027 Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas 93.000,00 0,00 93.000,00 02 Educação Básica - Direito de Todos 07 03 12 361 0011 0,00 2.010,30 2.010,30 02 07 03 12 361 0011 2064 Manutenção das atividades dos programas do MEC/FNDE 0,00 2.010,30 2.010,30 02 Apoio ao Educando 07 03 12 362 0012 0,00 7.483,09 7.483,09 02 Manutenção de cursos preparatórios para o vestibular voltados aos alunos da 0,00 d úbli d i 07 03 12 362 0012 2070 7.483,09 7.483,09 02 Educação 07 04 12 185.003,00 15.137.531,90 15.322.534,90 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 07 04 12 128 0067 0,00 0,00 0,00 02 07 04 12 128 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 361 0011 0,00 8.789.951,69 8.789.951,69 02 07 04 12 361 0011 2063 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA 0,00 2.093.938,61 2.093.938,61 02 07 04 12 361 0011 2066 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA 0,00 6.696.013,08 6.696.013,08 02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 04 12 361 0013 130.003,00 0,00 130.003,00 02 07 04 12 361 0013 1026 Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem 130.000,00 0,00 130.000,00 02 Implantação de projetos para as unidades de tempo integral e incremento da 3,00 d t il 07 04 12 361 0013 1028 0,00 3,00 02 Encargos Previdenciários Patronais 07 04 12 361 0068 0,00 0,00 0,00 02 07 04 12 361 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Apoio ao Educando 07 04 12 364 0012 0,00 115.594,91 115.594,91 02 07 04 12 364 0012 2068 Manutenção das atividades do convênio com a Unimontes Campus Unaí 0,00 115.594,91 115.594,91 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 07 04 12 364 0067 0,00 0,00 0,00 02 07 04 12 364 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 365 0011 0,00 5.620.561,49 5.620.561,49 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 07 04 12 365 0011 2062 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil 0,00 1.910.474,12 1.910.474,12 02 07 04 12 365 0011 2065 Remuneração dos profissionais da educação infantil 0,00 3.710.087,37 3.710.087,37 02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 04 12 365 0013 55.000,00 0,00 55.000,00 02 07 04 12 365 0013 1026 Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem 55.000,00 0,00 55.000,00 02 Encargos Previdenciários Patronais 07 04 12 365 0068 0,00 0,00 0,00 02 07 04 12 365 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 366 0011 0,00 611.423,81 611.423,81 02 07 04 12 366 0011 2063 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA 0,00 199.172,85 199.172,85 02 07 04 12 366 0011 2066 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA 0,00 412.250,96 412.250,96 02 Encargos Previdenciários Patronais 07 04 12 366 0068 0,00 0,00 0,00 02 07 04 12 366 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Educação 07 05 12 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 02 Apoio ao Educando 07 05 12 361 0012 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 02 07 05 12 361 0012 2069 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 02 Educação 07 06 12 4.181.034,78 0,00 4.181.034,78 02 Educação Básica - Direito de Todos 07 06 12 361 0011 1.062.345,18 0,00 1.062.345,18 02 07 06 12 361 0011 1022 Construção de unidades escolares do ensino fundamental 103.001,00 0,00 103.001,00 02 07 06 12 361 0011 1024 Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 959.344,18 0,00 959.344,18 02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 06 12 361 0013 170.000,00 0,00 170.000,00 02 Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de 170.000,00 i l ã ibili 07 06 12 361 0013 1029 0,00 170.000,00 02 Educação Básica - Direito de Todos 07 06 12 365 0011 2.778.689,60 0,00 2.778.689,60 02 07 06 12 365 0011 1021 Construção de unidades escolares da educação infantil 1.695.803,32 0,00 1.695.803,32 02 07 06 12 365 0011 1023 Reforma e ampliação de unidades escolares da educação infantil 1.082.886,28 0,00 1.082.886,28 02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 06 12 365 0013 170.000,00 0,00 170.000,00 02 Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de 170.000,00 i l ã ibili 07 06 12 365 0013 1029 0,00 170.000,00 02 Saúde 08 00 10 0,00 1.144.727,12 1.144.727,12 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 08 00 10 122 0005 0,00 1.064.727,12 1.064.727,12 02 08 00 10 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 08 00 10 122 0005 2018 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 0,00 986.589,70 986.589,70 02 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 08 00 10 122 0008 0,00 80.000,00 80.000,00 02 08 00 10 122 0008 2057 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde 0,00 80.000,00 80.000,00 02 Encargos Previdenciários Patronais 08 00 10 122 0068 0,00 0,00 0,00 02 08 00 10 122 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Saúde 08 01 10 0,00 11.614.179,64 11.614.179,64 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 08 01 10 122 0005 0,00 977.154,69 977.154,69 02 08 01 10 122 0005 2045 Gestão do Hospital Municipal 0,00 977.154,69 977.154,69 02 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 08 01 10 302 0031 0,00 8.934.317,49 8.934.317,49 02 08 01 10 302 0031 2097 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 8.934.317,49 8.934.317,49 02 Laboratório Municipal 08 01 10 303 0020 0,00 1.146.442,06 1.146.442,06 02 08 01 10 303 0020 2081 Manutenção dos serviços do Laboratório Municipal 0,00 1.146.442,06 1.146.442,06 02 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 08 01 10 303 0031 0,00 556.265,40 556.265,40 02 08 01 10 303 0031 2101 Manutenção do serviço de diagnóstico por imagem 0,00 556.265,40 556.265,40 02 Saúde 08 04 10 680.002,00 12.488.350,12 13.168.352,12 02 Saúde da Família 08 04 10 301 0015 300.000,00 2.401.289,61 2.701.289,61 02 08 04 10 301 0015 1031 Construção de novas UAPS 300.000,00 0,00 300.000,00 02 08 04 10 301 0015 2076 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 2.401.289,61 2.401.289,61 02 Atenção Básica em Unidades Convencionais 08 04 10 301 0016 0,00 570.793,45 570.793,45 02 08 04 10 301 0016 2077 Manutenção das unidades de saúde 0,00 570.793,45 570.793,45 02 Atenção Básica em Saúde Bucal 08 04 10 301 0017 0,00 1.927.411,27 1.927.411,27 02 08 04 10 301 0017 2078 Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica 0,00 1.927.411,27 1.927.411,27 02 Saúde Bucal da Família 08 04 10 301 0018 80.001,00 0,00 80.001,00 02 08 04 10 301 0018 1033 Implantação das equipes de saúde bucal da família 80.001,00 0,00 80.001,00 02 Sorria Unaí 08 04 10 301 0019 0,00 342.711,74 342.711,74 02 08 04 10 301 0019 2080 Manutenção do Programa Sorria Unaí 0,00 342.711,74 342.711,74 02 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família - NASF 08 04 10 301 0028 300.001,00 1.046.469,92 1.346.470,92 02 08 04 10 301 0028 1046 Construção da sede do NASF 300.001,00 0,00 300.001,00 02 08 04 10 301 0028 2091 Manutenção das equipes do NASF 0,00 1.046.469,92 1.046.469,92 02 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 08 04 10 301 0030 0,00 641.039,85 641.039,85 02 08 04 10 301 0030 2095 Manutenção do serviço de planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 641.039,85 641.039,85 02 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 08 04 10 301 0032 0,00 1.235.406,36 1.235.406,36 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 08 04 10 301 0032 2102 Manutenção das equipes do PACS 0,00 1.235.406,36 1.235.406,36 02 Saúde Mental 08 04 10 302 0026 0,00 427.146,31 427.146,31 02 08 04 10 302 0026 2089 Manutenção dos serviços do CAPS 0,00 427.146,31 427.146,31 02 Atenção Especializada em Saúde - Policlínica 08 04 10 302 0029 0,00 2.349.858,71 2.349.858,71 02 08 04 10 302 0029 2092 Manutenção de Centro Especializado de Saúde Policlínica 0,00 1.928.854,51 1.928.854,51 02 08 04 10 302 0029 2093 Manutenção dos serviços de Oftalmologia 0,00 346.256,97 346.256,97 02 Manutenção do serviço de referência para tratamento da Leishmaniose, 0,00 Tb l H í 08 04 10 302 0029 2094 74.747,23 74.747,23 02 Tratamento Fora do Domicílio 08 04 10 303 0014 0,00 140.000,00 140.000,00 02 08 04 10 303 0014 2075 Manutenção do serviço de transporte para Barretos 0,00 140.000,00 140.000,00 02 Farmácia Básica 08 04 10 303 0024 0,00 235.190,55 235.190,55 02 08 04 10 303 0024 2087 Manutenção da farmácia básica 0,00 235.190,55 235.190,55 02 DST/AIDS 08 04 10 303 0033 0,00 103.412,34 103.412,34 02 08 04 10 303 0033 2106 Manutenção das atividades do CTA 0,00 68.502,15 68.502,15 02 08 04 10 303 0033 2110 Manuntenção do serviço social do SAE 0,00 34.910,19 34.910,19 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 08 04 10 303 0067 0,00 0,00 0,00 02 08 04 10 303 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 08 04 10 303 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 02 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 08 04 10 305 0021 0,00 255.816,34 255.816,34 02 08 04 10 305 0021 2082 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica 0,00 255.816,34 255.816,34 02 Centro de Controle de Zoonoses 08 04 10 305 0023 0,00 811.803,67 811.803,67 02 08 04 10 305 0023 2085 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses 0,00 811.803,67 811.803,67 02 Saúde 08 05 10 0,00 340.877,83 340.877,83 02 Vigilância Sanitária 08 05 10 304 0022 0,00 340.877,83 340.877,83 02 08 05 10 304 0022 2084 Manutenção das atividades da vigilância sanitária 0,00 340.877,83 340.877,83 02 Saúde 08 06 10 0,00 1.218.495,24 1.218.495,24 02 Transporte Sanitário 08 06 10 302 0027 0,00 1.218.495,24 1.218.495,24 02 08 06 10 302 0027 2090 Manutenção dos serviços de transporte sanitário 0,00 1.218.495,24 1.218.495,24 02 Assistência Social 09 00 08 1,00 1.611.302,66 1.611.303,66 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 09 00 08 122 0005 1,00 1.597.641,72 1.597.642,72 02 Modernização de equipamentos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 1,00 S i l Cid d i 09 00 08 122 0005 1014 0,00 1,00 02 09 00 08 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 09 00 08 122 0005 2019 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00 1.519.504,30 1.519.504,30 02 Gestão Participativa 09 00 08 122 0007 0,00 13.657,94 13.657,94 02 Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos da Política de Assistência 0,00 S il 09 00 08 122 0007 2054 13.657,94 13.657,94 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 09 00 08 128 0005 0,00 3,00 3,00 02 09 00 08 128 0005 2046 Capacitação de servidores da área de assistência social 0,00 3,00 3,00 02 Encargos Previdenciários Patronais 09 00 08 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 09 00 08 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Assistência Social 09 02 08 20.000,00 2.328.408,23 2.348.408,23 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 09 02 08 241 0067 0,00 0,00 0,00 02 09 02 08 241 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 09 02 08 242 0067 0,00 0,00 0,00 02 09 02 08 242 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para Crianças e Ad l t 09 02 08 243 0041 20.000,00 360.667,66 380.667,66 02 09 02 08 243 0041 1076 Implantação de unidades de Casas Lares 20.000,00 0,00 20.000,00 02 09 02 08 243 0041 2122 Manutenção de unidades de Casas Lares 0,00 360.667,66 360.667,66 02 Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida - LA e Prestação d S i à C id d 09 02 08 243 0042 0,00 63.080,20 63.080,20 02 Manutenção do Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - 0,00 PSC 09 02 08 243 0042 2124 63.080,20 63.080,20 02 Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 09 02 08 243 0043 0,00 124.200,82 124.200,82 02 09 02 08 243 0043 2125 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 124.200,82 124.200,82 02 Projovem Adolescente 09 02 08 243 0047 0,00 196.902,29 196.902,29 02 09 02 08 243 0047 2135 Manutenção do Projovem Adolescente 0,00 196.902,29 196.902,29 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 09 02 08 243 0067 0,00 0,00 0,00 02 09 02 08 243 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 09 02 08 243 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 02 Benefícios Eventuais 09 02 08 244 0034 0,00 93.000,00 93.000,00 02 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à pessoa/família 0,00 d t úbli d P líti 09 02 08 244 0034 2111 40.000,00 40.000,00 02 Auxílio com prestação de serviço de caminhão eventual à pessoa/família 0,00 d t úbli d P 09 02 08 244 0034 2112 23.000,00 23.000,00 02 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à pessoa/família 0,00 d t úbli d P 09 02 08 244 0034 2113 20.000,00 20.000,00 02 09 02 08 244 0034 2210 Fornecimento de fraldas descartáveis 0,00 10.000,00 10.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 5 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 Casa de Apoio à Gestante 09 02 08 244 0035 0,00 54.764,12 54.764,12 02 09 02 08 244 0035 2114 Manutenção da Casa de Apoio à Gestante 0,00 54.764,12 54.764,12 02 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 09 02 08 244 0037 0,00 868.711,84 868.711,84 02 09 02 08 244 0037 2117 Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 868.711,84 868.711,84 02 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 09 02 08 244 0038 0,00 339.076,30 339.076,30 02 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 0,00 CREAS 09 02 08 244 0038 2118 339.076,30 339.076,30 02 Atendimento ao Migrante 09 02 08 244 0044 0,00 11.000,00 11.000,00 02 Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal e interestadual a 0,00 i t t did l C t 09 02 08 244 0044 2129 11.000,00 11.000,00 02 Fornecimento de Passagens Rodoviárias 09 02 08 244 0045 0,00 22.000,00 22.000,00 02 Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas 0,00 l C t d Rf ê i d 09 02 08 244 0045 2130 11.000,00 11.000,00 02 Fornecimento de passagens devido à intervenção do Conselho Tutelar, Poder 0,00 J di iá i / Mi i té i 09 02 08 244 0045 2131 11.000,00 11.000,00 02 Unaí sem Drogas 09 02 08 244 0046 0,00 195.005,00 195.005,00 02 09 02 08 244 0046 2132 Encaminhamento de dependentes químicos e/ou alcoólatras para tratamento 0,00 190.001,00 190.001,00 02 09 02 08 244 0046 2133 Assistência a familiares de dependentes 0,00 5.002,00 5.002,00 02 09 02 08 244 0046 2134 Realização de atividades educativas sobre o uso de álcool e drogas 0,00 2,00 2,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 09 02 08 244 0067 0,00 0,00 0,00 02 09 02 08 244 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Segurança Pública 09 03 06 0,00 10.000,00 10.000,00 02 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 09 03 06 306 0040 0,00 10.000,00 10.000,00 02 09 03 06 306 0040 2200 Distribuição de alimentos especiais 0,00 10.000,00 10.000,00 02 Assistência Social 09 03 08 394.873,39 2.440,34 397.313,73 02 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 09 03 08 306 0040 394.873,39 2.440,34 397.313,73 02 09 03 08 306 0040 1074 Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 394.873,39 0,00 394.873,39 02 09 03 08 306 0040 2120 Manutenção das cozinhas e padarias comunitárias 0,00 2.440,34 2.440,34 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 09 03 08 306 0067 0,00 0,00 0,00 02 09 03 08 306 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Habitação 09 03 16 0,00 36.564,25 36.564,25 02 Habitação de Interesse Social 09 03 16 244 0039 0,00 36.564,25 36.564,25 02 09 03 16 244 0039 2119 Realização de trabalho social para habitação 0,00 36.564,25 36.564,25 02 Trabalho 09 05 11 0,00 241.623,33 241.623,33 02 Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT 09 05 11 333 0036 0,00 241.623,33 241.623,33 02 09 05 11 333 0036 2115 Manutenção do Centro Público de Promoção do Trabalho 0,00 241.623,33 241.623,33 02 Administração 10 00 04 0,00 235.854,62 235.854,62 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 10 00 04 122 0005 0,00 235.854,62 235.854,62 02 10 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 79.738,49 79.738,49 02 10 00 04 122 0005 2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais 0,00 156.116,13 156.116,13 02 Encargos Previdenciários Patronais 10 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 10 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Assistência Social 10 01 08 0,00 22.001,00 22.001,00 02 Novo Tempo, Nova Gestão 10 01 08 244 0048 0,00 22.001,00 22.001,00 02 Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população 0,00 d di t it 10 01 08 244 0048 2136 4.001,00 4.001,00 02 Realização da comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou presidente de 0,00 iã 10 01 08 244 0048 2138 18.000,00 18.000,00 02 Gestão Ambiental 11 00 18 0,00 259.571,82 259.571,82 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 11 00 18 122 0005 0,00 259.571,82 259.571,82 02 11 00 18 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 0,00 S t tá l 11 00 18 122 0005 2021 181.434,40 181.434,40 02 Encargos Previdenciários Patronais 11 00 18 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 11 00 18 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Gestão Ambiental 11 01 18 6.003,00 51.077,75 57.080,75 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 11 01 18 123 0005 0,00 16.313,52 16.313,52 02 11 01 18 123 0005 2031 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 16.313,52 16.313,52 02 Estruturação e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 11 01 18 541 0049 6.003,00 0,00 6.003,00 02 Destinação de recursos a projetos ambientais do Município de Unaí mediante 6.003,00 ã d C lh G 11 01 18 541 0049 1081 0,00 6.003,00 02 Desenvolvimento Ambiental 11 01 18 541 0050 0,00 34.764,23 34.764,23 02 11 01 18 541 0050 2139 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 23.762,23 23.762,23 02 11 01 18 541 0050 2140 Incentivo à separação do lixo doméstico 0,00 5.001,00 5.001,00 02 11 01 18 541 0050 2141 Educação ambiental continuada 0,00 6.001,00 6.001,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 11 01 18 541 0067 0,00 0,00 0,00 02 11 01 18 541 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Agricultura 12 00 20 0,00 331.252,89 331.252,89 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 6 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 12 00 20 122 0005 0,00 331.252,89 331.252,89 02 12 00 20 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 12 00 20 122 0005 2022 Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio 0,00 253.115,47 253.115,47 02 Encargos Previdenciários Patronais 12 00 20 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 12 00 20 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Agricultura 12 02 20 701.501,00 1.835.460,52 2.536.961,52 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 12 02 20 244 0067 0,00 0,00 0,00 02 12 02 20 244 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 601 0052 0,00 1.513.046,00 1.513.046,00 02 Doação de sementes, mudas e construção de poços artesianos em propriedades 0,00 íl d t f 12 02 20 601 0052 2146 1.513.046,00 1.513.046,00 02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 606 0052 701.501,00 0,00 701.501,00 02 12 02 20 606 0052 1082 Aquisição de máquinas para o incentivo à mecanização da agricultura familiar 594.000,00 0,00 594.000,00 02 12 02 20 606 0052 1083 Melhoramentos estratégicos de infraestrutura rural 107.501,00 0,00 107.501,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 12 02 20 606 0067 0,00 0,00 0,00 02 12 02 20 606 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 607 0052 0,00 305.413,52 305.413,52 02 Construção de pequenas barragens, aração de terras e preparação de curvas de 0,00 íl 12 02 20 607 0052 2145 305.413,52 305.413,52 02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 785 0052 0,00 17.001,00 17.001,00 02 12 02 20 785 0052 2144 Manutenção das estradas de acesso às propriedades rurais 0,00 17.001,00 17.001,00 02 Indústria 12 03 22 0,00 54.157,58 54.157,58 02 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 12 03 22 661 0051 0,00 54.157,58 54.157,58 02 12 03 22 661 0051 2142 Manutenção das atividades de incentivo à indústria 0,00 54.157,58 54.157,58 02 Comércio e Serviços 12 03 23 0,00 325.500,00 325.500,00 02 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 12 03 23 691 0051 0,00 325.500,00 325.500,00 02 12 03 23 691 0051 2143 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 325.500,00 325.500,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 12 03 23 691 0067 0,00 0,00 0,00 02 12 03 23 691 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Cultura 13 00 13 0,00 188.858,40 188.858,40 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 13 00 13 122 0005 0,00 188.858,40 188.858,40 02 13 00 13 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 13 00 13 122 0005 2023 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 0,00 110.720,98 110.720,98 02 Encargos Previdenciários Patronais 13 00 13 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 13 00 13 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Cultura 13 01 13 2.045.000,00 167.087,41 2.212.087,41 02 Arte e Cultura em Movimento 13 01 13 391 0054 20.000,00 15.000,00 35.000,00 02 13 01 13 391 0054 1095 Tombamento do patrimônio histórico e cultural 20.000,00 0,00 20.000,00 02 13 01 13 391 0054 2159 Preservação do patrimônio histórico e cultural tombado 0,00 15.000,00 15.000,00 02 Arte e Cultura em Movimento 13 01 13 392 0054 5.000,00 152.087,41 157.087,41 02 13 01 13 392 0054 1100 Construção de coretos e palcos ao ar livre nas praças da cidade 5.000,00 0,00 5.000,00 02 13 01 13 392 0054 2162 Apoio a eventos culturais e comemorativos 0,00 128.087,41 128.087,41 02 Incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de 0,00 t b lh tí ti té i 13 01 13 392 0054 2163 5.000,00 5.000,00 02 13 01 13 392 0054 2164 Realização de concursos, campeonatos e jornadas 0,00 5.000,00 5.000,00 02 13 01 13 392 0054 2167 Apoio às manifestações da cultura popular 0,00 14.000,00 14.000,00 02 Unaí Mais Linda 13 01 13 392 0060 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00 02 13 01 13 392 0060 1141 Construção de praças públicas 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 13 01 13 392 0067 0,00 0,00 0,00 02 13 01 13 392 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Cultura 13 02 13 0,00 156.495,16 156.495,16 02 Arte e Cultura em Movimento 13 02 13 392 0054 0,00 156.495,16 156.495,16 02 13 02 13 392 0054 2158 Manutenção do Museu Municipal Histórico e Cultural 0,00 156.495,16 156.495,16 02 Cultura 13 03 13 10.000,00 183.669,65 193.669,65 02 Arte e Cultura em Movimento 13 03 13 392 0054 10.000,00 183.669,65 193.669,65 02 13 03 13 392 0054 1089 Aquisição de obras literárias e periódicos para a Biblioteca Pública Municipal 10.000,00 0,00 10.000,00 02 13 03 13 392 0054 2153 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 0,00 183.669,65 183.669,65 02 Cultura 13 04 13 0,00 96.815,27 96.815,27 02 Arte e Cultura em Movimento 13 04 13 392 0054 0,00 96.815,27 96.815,27 02 13 04 13 392 0054 2150 Manutenção da Escola Municipal de Música 0,00 19.000,00 19.000,00 02 13 04 13 392 0054 2151 Manutenção da Banda Municipal de Música 0,00 77.815,27 77.815,27 02 Comércio e Serviços 13 05 23 0,00 67.324,39 67.324,39 02 Desenvolvimento Turístico 13 05 23 695 0053 0,00 67.324,39 67.324,39 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 7 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 13 05 23 695 0053 2147 Circuito Turístico Noroeste das Gerais 0,00 2,00 2,00 02 13 05 23 695 0053 2148 Divulgação do potencial turístico do Município 0,00 67.322,39 67.322,39 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 13 05 23 695 0067 0,00 0,00 0,00 02 13 05 23 695 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 Desporto e Lazer 14 00 27 0,00 254.191,87 254.191,87 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 14 00 27 122 0005 0,00 254.191,87 254.191,87 02 14 00 27 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 14 00 27 122 0005 2024 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer 0,00 176.054,45 176.054,45 02 Encargos Previdenciários Patronais 14 00 27 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 14 00 27 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Desporto e Lazer 14 01 27 575.000,00 693.142,87 1.268.142,87 02 Esporte para Todos 14 01 27 811 0056 0,00 90.000,00 90.000,00 02 14 01 27 811 0056 2171 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 75.000,00 75.000,00 02 14 01 27 811 0056 2172 Apoio a esportistas ou equipes de esportes amadores ou profissionais 0,00 15.000,00 15.000,00 02 Destinação de Recursos ao Setor Privado 14 01 27 811 0067 0,00 0,00 0,00 02 14 01 27 811 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00 02 14 01 27 811 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00 02 Esporte para Todos 14 01 27 812 0056 575.000,00 603.142,87 1.178.142,87 02 Construção ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios, e 575.000,00 tádi 14 01 27 812 0056 1101 0,00 575.000,00 02 14 01 27 812 0056 2169 Manutenção de atividades de iniciação esportiva 0,00 488.861,36 488.861,36 02 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e 0,00 tádi 14 01 27 812 0056 2170 114.281,51 114.281,51 02 Desporto e Lazer 14 03 27 0,00 132.120,69 132.120,69 02 Vida Saudável 14 03 27 813 0055 0,00 132.120,69 132.120,69 02 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da 0,00 t i ãd i 14 03 27 813 0055 2168 93.118,69 93.118,69 02 Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso na cidade 0,00 dU í 14 03 27 813 0055 2203 39.001,00 39.001,00 02 Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso no Distrito 0,00 dR li 14 03 27 813 0055 2204 1,00 1,00 02 Urbanismo 15 00 15 0,00 954.064,78 954.064,78 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 15 00 15 122 0005 0,00 954.064,78 954.064,78 02 15 00 15 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 84.781,51 84.781,51 02 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 0,00 Ub 15 00 15 122 0005 2025 869.283,27 869.283,27 02 Encargos Previdenciários Patronais 15 00 15 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 15 00 15 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Urbanismo 15 02 15 7.433.126,78 2.035.373,91 9.468.500,69 02 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15 02 15 451 0058 7.124.150,94 1.196.474,89 8.320.625,83 02 15 02 15 451 0058 1107 Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas e distritais 6.455.969,87 0,00 6.455.969,87 02 15 02 15 451 0058 1108 Construção de meio-fio e sarjeta em via pública 308.047,62 0,00 308.047,62 02 15 02 15 451 0058 1110 Realização de paisagismo em praça pública 53.133,45 0,00 53.133,45 02 15 02 15 451 0058 1112 Canalização e aterramento do grotão 292.000,00 0,00 292.000,00 02 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de 15.000,00 b i d if 15 02 15 451 0058 1113 0,00 15.000,00 02 Manutenção ou recuperação das calçadas e praças das vias públicas e serviços 0,00 d bi ã 15 02 15 451 0058 2176 431.387,75 431.387,75 02 15 02 15 451 0058 2179 Manutenção das instalações físicas das edificações públicas municipais 0,00 164.087,14 164.087,14 02 15 02 15 451 0058 2209 Manutenção dos veículos e máquinas do setor de obras e infraestrutura urbanas 0,00 601.000,00 601.000,00 02 Unaí Mais Verde e Iluminada 15 02 15 451 0059 308.973,84 838.899,02 1.147.872,86 02 15 02 15 451 0059 1117 Iluminação do Parque Linear Córrego Canabrava 258.972,84 0,00 258.972,84 02 15 02 15 451 0059 1118 Instalação de iluminação em vias públicas 50.000,00 0,00 50.000,00 02 15 02 15 451 0059 1136 Instalação de iluminação em praças públicas 1,00 0,00 1,00 02 15 02 15 451 0059 2185 Manutenção da iluminação pública 0,00 838.899,02 838.899,02 02 Unaí Mais Linda 15 02 15 451 0060 1,00 0,00 1,00 02 15 02 15 451 0060 1122 Construção de muros e calçadas em terrenos públicos 1,00 0,00 1,00 02 Unaí Mais Linda 15 02 15 813 0060 1,00 0,00 1,00 02 15 02 15 813 0060 1141 Construção de praças públicas 1,00 0,00 1,00 02 Urbanismo 15 03 15 1,00 344.586,12 344.587,12 02 Organização do Trânsito 15 03 15 451 0057 1,00 344.586,12 344.587,12 02 15 03 15 451 0057 1103 Criação da faixa azul 1,00 0,00 1,00 02 15 03 15 451 0057 2173 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano 0,00 312.614,54 312.614,54 02 15 03 15 451 0057 2174 Manutenção de ciclo faixas e faixas de pedestres 0,00 31.971,58 31.971,58 02 Urbanismo 15 04 15 0,00 4.159.079,33 4.159.079,33 02 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15 04 15 452 0058 0,00 4.159.079,33 4.159.079,33 02 15 04 15 452 0058 2175 Manutenção do aterro sanitário 0,00 6,00 6,00 02 15 04 15 452 0058 2177 Manutenção dos serviços de limpeza urbana 0,00 2.689.072,33 2.689.072,33 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 8 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 02 Terceirização dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e correlatos 0,00 d li b 15 04 15 452 0058 2183 1.470.001,00 1.470.001,00 02 Urbanismo 15 06 15 0,00 132.387,81 132.387,81 02 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15 06 15 453 0058 0,00 132.387,81 132.387,81 02 15 06 15 453 0058 2180 Manutenção da rodoviária 0,00 132.387,81 132.387,81 02 Urbanismo 15 07 15 1,00 173.837,33 173.838,33 02 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15 07 15 452 0058 1,00 173.837,33 173.838,33 02 15 07 15 452 0058 1115 Construção de cemitérios 1,00 0,00 1,00 02 15 07 15 452 0058 2181 Manutenção dos cemitérios municipais 0,00 173.837,33 173.837,33 02 Transporte 16 00 26 0,00 501.439,96 501.439,96 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 16 00 26 122 0005 0,00 501.439,96 501.439,96 02 16 00 26 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 16 00 26 122 0005 2026 Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais 0,00 423.302,54 423.302,54 02 Encargos Previdenciários Patronais 16 00 26 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 16 00 26 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Transporte 16 03 26 0,00 1.906.590,89 1.906.590,89 02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 03 26 785 0061 0,00 1.906.590,89 1.906.590,89 02 16 03 26 785 0061 2187 Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais 0,00 1.661.331,00 1.661.331,00 02 Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, pontilhões e 0,00 tb d td 16 03 26 785 0061 2188 245.259,89 245.259,89 02 Transporte 16 04 26 1,00 814.981,63 814.982,63 02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 04 26 785 0061 1,00 814.981,63 814.982,63 02 16 04 26 785 0061 1123 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 1,00 02 16 04 26 785 0061 2186 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 814.981,63 814.981,63 02 Administração 17 00 04 0,00 729.542,12 729.542,12 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 17 00 04 092 0005 0,00 729.542,12 729.542,12 02 17 00 04 092 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 78.137,42 78.137,42 02 17 00 04 092 0005 2027 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 0,00 651.404,70 651.404,70 02 Encargos Previdenciários Patronais 17 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 17 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 17 03 28 0,00 0,00 0,00 02 Encargos Especiais 17 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00 02 17 03 28 846 0000 0006 Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 0,00 02 17 03 28 846 0000 0012 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00 02 Administração 18 00 04 0,00 17.582,25 17.582,25 02 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 18 00 04 122 0005 0,00 17.582,25 17.582,25 02 18 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2,00 2,00 02 18 00 04 122 0005 2028 Manutenção da Corregedoria Geral 0,00 17.580,25 17.580,25 02 Encargos Previdenciários Patronais 18 00 04 846 0068 0,00 0,00 0,00 02 18 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 16.442.955,95 80.007.489,55 96.450.445,50 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico 03 Saneamento 02 00 17 0,00 3.016.682,00 3.016.682,00 03 Saneamento Básico - Administração 02 00 17 122 0062 0,00 2.961.682,00 2.961.682,00 03 Manutenção das atividades administrativas do Serviço Municipal de Saneamento 0,00 Bá i 02 00 17 122 0062 2189 2.961.682,00 2.961.682,00 03 Saneamento Básico - Administração 02 00 17 272 0062 0,00 0,00 0,00 03 Recolhimento de encargos previdenciários - Serviço Municipal de Saneamento 0,00 Bá i 02 00 17 272 0062 0001 0,00 0,00 03 Saneamento Básico - Administração 02 00 17 541 0062 0,00 55.000,00 55.000,00 03 02 00 17 541 0062 2190 Educação ambiental e saneamento básico 0,00 55.000,00 55.000,00 03 Saneamento 04 00 17 721.001,00 5.449.053,70 6.170.054,70 03 Saneamento Básico - Sistema de Água 04 00 17 512 0063 500.000,00 4.223.182,00 4.723.182,00 03 04 00 17 512 0063 1125 Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de água 400.000,00 0,00 400.000,00 03 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 100.000,00 á 04 00 17 512 0063 1126 0,00 100.000,00 03 04 00 17 512 0063 2191 Operação e manutenção do sistema de água 0,00 4.173.182,00 4.173.182,00 03 04 00 17 512 0063 2192 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de água 0,00 50.000,00 50.000,00 03 Saneamento Básico - Sistema de Esgoto 04 00 17 512 0064 221.000,00 981.684,00 1.202.684,00 03 04 00 17 512 0064 1127 Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de esgoto 191.000,00 0,00 191.000,00 03 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 30.000,00 t 04 00 17 512 0064 1128 0,00 30.000,00 03 04 00 17 512 0064 2193 Operação e manutenção do sistema de esgoto 0,00 981.683,00 981.683,00 03 04 00 17 512 0064 2194 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de esgoto 0,00 1,00 1,00 03 Saneamento Básico - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 04 00 17 512 0065 1,00 244.187,70 244.188,70 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 9 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985 Geral - Orçado 03 04 00 17 512 0065 1129 Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 1,00 0,00 1,00 03 Controle ou gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial 0,00 b 04 00 17 512 0065 2195 1,00 1,00 03 04 00 17 512 0065 2202 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 244.186,70 244.186,70 Total da Despesa Orçada no Órgão: 721.001,00 8.465.735,70 9.186.736,70 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 04 Previdência Social 01 01 09 0,00 476.200,00 476.200,00 04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 122 0066 0,00 471.000,00 471.000,00 04 01 01 09 122 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 471.000,00 471.000,00 04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 125 0066 0,00 5.200,00 5.200,00 04 01 01 09 125 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 5.200,00 5.200,00 04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 272 0066 0,00 0,00 0,00 04 01 01 09 272 0066 0002 Recolhimento de tributos e contribuições 0,00 0,00 0,00 04 Previdência Social 01 02 09 0,00 7.491.822,91 7.491.822,91 04 Gestão Administrativa e Financeira 01 02 09 122 0066 0,00 158.822,91 158.822,91 04 01 02 09 122 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 158.822,91 158.822,91 04 Gestão Administrativa e Financeira 01 02 09 272 0066 0,00 7.333.000,00 7.333.000,00 04 01 02 09 272 0066 0002 Recolhimento de tributos e contribuições 0,00 0,00 0,00 04 01 02 09 272 0066 2198 Benefícios previdenciários 0,00 7.333.000,00 7.333.000,00 04 Previdência Social 01 03 09 0,00 128.500,00 128.500,00 04 Gestão Administrativa e Financeira 01 03 09 123 0066 0,00 128.500,00 128.500,00 04 01 03 09 123 0066 0002 Recolhimento de tributos e contribuições 0,00 0,00 0,00 04 01 03 09 123 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 128.500,00 128.500,00 04 Reserva de Contingência 01 03 99 0,00 0,00 0,00 04 Reserva de Contingência 01 03 99 999 9999 0,00 0,00 0,00 04 01 03 99 999 9999 0018 Reserva de contingência do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 8.096.522,91 8.096.522,91 Total Geral da Despesa Orçada: 17.623.934,06 100.753.056,80 118.376.990,86 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 10 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV Geral - Orçado Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.1140 - Aquisição de veículos Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação: 80.000,00 0,00 80.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2000 - Recepções, hospedagens e homenagens do Poder Legislativo Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2001 - Remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 750.000,00 0,00 750.000,00 Totais da Classificação: 750.000,00 0,00 750.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2002 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 641.571,38 0,00 641.571,38 3.3.50.41.00 - Contribuições 7 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 8 60.000,00 0,00 60.000,00 Totais da Classificação: 704.571,38 0,00 704.571,38 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2207 - Divulgação de informações institucionais do Poder Legislativo Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação: 80.000,00 0,00 80.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2208 - Divulgação de informações de utilidade pública Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.01.00.01.422.0002.2008 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11 17.000,00 0,00 17.000,00 Totais da Classificação: 17.000,00 0,00 17.000,00 Totais na Subunidade: 1.666.571,38 0,00 1.666.571,38 Totais na Unidade: 1.666.571,38 0,00 1.666.571,38 Unidade: 01.02 - Departamento de Administração Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.122.0001.2004 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 692.314,57 0,00 692.314,57 Totais da Classificação: 692.314,57 0,00 692.314,57 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.272.0001.0000 - Recolhimento de encargos previdenciários - Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 13 286.315,60 0,00 286.315,60 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 14 315.261,79 0,00 315.261,79 Totais da Classificação: 601.577,39 0,00 601.577,39 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.02.00.01.302.0001.2006 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da Ordinário Vinculado 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 15 155.000,00 0,00 155.000,00 Totais da Classificação: 155.000,00 0,00 155.000,00 Totais na Subunidade: 1.448.891,96 0,00 1.448.891,96 Totais na Unidade: 1.448.891,96 0,00 1.448.891,96 Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.03.00.01.122.0003.1000 - Reforma da sede da Câmara e conclusão da construção e aparelhamento de seu Anexo Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 16 279.977,11 0,00 279.977,11 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1088 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação: 379.977,11 0,00 379.977,11 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.03.00.01.123.0001.2005 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 19 306.215,53 0,00 306.215,53 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 20 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 21 129.863,14 0,00 129.863,14 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 225.000,00 0,00 225.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 24 55.000,00 0,00 55.000,00 Totais da Classificação: 778.078,67 0,00 778.078,67 Totais na Subunidade: 1.158.055,78 0,00 1.158.055,78 Totais na Unidade: 1.158.055,78 0,00 1.158.055,78 Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 01.04.00.01.031.0001.2007 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25 962.344,02 0,00 962.344,02 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26 9.000,00 0,00 9.000,00 Totais da Classificação: 971.344,02 0,00 971.344,02 Totais na Subunidade: 971.344,02 0,00 971.344,02 Totais na Unidade: 971.344,02 0,00 971.344,02 Totais no Órgão: 5.244.863,14 0,00 5.244.863,14 Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí Unidade: 02.01 - Gabinete Institucional do Vice-Prefeito Subunidade: 02.01.00 - Gabinete Institucional do Vice-Prefeito Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.01.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27 97.710,00 0,00 97.710,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 28 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 97.711,00 0,00 97.711,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.01.00.04.122.0005.2011 - Manutenção do Gabinete Institucional do Vice-Prefeito Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29 29.211,09 0,00 29.211,09 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 31 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 32 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 33 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35 12.000,00 0,00 12.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 36 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 44.715,09 0,00 44.715,09 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.01.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 37 20.519,12 0,00 20.519,12 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 38 2.849,70 0,00 2.849,70 Totais da Classificação: 23.368,82 0,00 23.368,82 Totais na Subunidade: 165.794,91 0,00 165.794,91 Totais na Unidade: 165.794,91 0,00 165.794,91 Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39 273.556,15 0,00 273.556,15 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 273.557,15 0,00 273.557,15 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0005.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41 545.243,82 0,00 545.243,82 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 42 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 43 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 44 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 45 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 48 1.500,00 0,00 1.500,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 49 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 569.247,82 0,00 569.247,82 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.122.0009.2060 - Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 305.783,92 0,00 305.783,92 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 51 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 52 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 53 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 54 1.200,00 0,00 1.200,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55 85.000,00 0,00 85.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56 35.590,13 0,00 35.590,13 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 57 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 432.577,05 0,00 432.577,05 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 58 193.190,97 0,00 193.190,97 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 59 98.028,12 0,00 98.028,12 Totais da Classificação: 291.219,09 0,00 291.219,09 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.06.181.0010.1019 - Construção, reforma ou ampliação de postos policiais nos bairros e distritos Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 60 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.06.182.0010.2061 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 61 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63 40.000,00 0,00 40.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 64 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 52.002,00 0,00 52.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.00.08.244.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 65 74.235,48 0,00 74.235,48 Totais da Classificação: 74.235,48 0,00 74.235,48 Totais na Subunidade: 1.692.839,59 0,00 1.692.839,59 Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.01.04.122.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 66 240.360,00 0,00 240.360,00 Totais da Classificação: 240.360,00 0,00 240.360,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.01.08.244.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 67 22.000,00 0,00 22.000,00 Totais da Classificação: 22.000,00 0,00 22.000,00 Totais na Subunidade: 262.360,00 0,00 262.360,00 Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria Especial de Gestão de Benefícios Sociais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.02.03.08.244.0009.2060 - Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 68 136.926,32 0,00 136.926,32 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69 292.562,24 0,00 292.562,24 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 70 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 71 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 72 0,00 55.000,00 55.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 73 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 74 19.035,72 0,00 19.035,72 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75 3.740,19 60.000,00 63.740,19 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 76 0,00 11.681,17 11.681,17 Totais da Classificação: 452.766,47 126.681,17 579.447,64 Totais na Subunidade: 452.766,47 126.681,17 579.447,64 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 4 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais na Unidade: 2.407.966,06 126.681,17 2.534.647,23 Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77 82.548,59 0,00 82.548,59 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 78 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 82.549,59 0,00 82.549,59 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.04.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79 2.314.371,97 0,00 2.314.371,97 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 80 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 81 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 82 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 83 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84 10.075,20 0,00 10.075,20 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85 41.085,56 0,00 41.085,56 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 86 10.370,26 0,00 10.370,26 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 87 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 88 110.000,00 0,00 110.000,00 Totais da Classificação: 2.530.904,99 0,00 2.530.904,99 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 89 84.508,71 0,00 84.508,71 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 90 359.057,74 0,00 359.057,74 Totais da Classificação: 443.566,45 0,00 443.566,45 Totais na Subunidade: 3.057.021,03 0,00 3.057.021,03 Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.04.122.0005.1008 - Realização de concurso público Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.04.122.0005.1009 - Reestruração do Departamento de Recursos Humanos Ordinário Vinculado 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 92 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 95 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.04.128.0005.2038 - Desenvolvimento do plano de carreira dos servidores públicos Ordinário Vinculado 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 96 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.04.128.0005.2039 - Manutenção da comissão interna de segurança do trabalho Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 97 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 98 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 5 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.04.128.0005.2040 - Treinamento e aperfeiçoamento permanente dos servidores públicos Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 99 4.000,00 0,00 4.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 100 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 101 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 102 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 9.003,00 0,00 9.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.28.846.0000.0013 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais Ordinário Vinculado 3.1.90.03.00 - Pensões 105 249.421,86 0,00 249.421,86 Totais da Classificação: 249.421,86 0,00 249.421,86 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.01.28.846.0000.0020 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos Ordinário Vinculado 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 106 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 258.433,86 0,00 258.433,86 Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.1005 - Implantação da tabela de temporalidade de documentos oficiais Ordinário Vinculado 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 107 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.1006 - Aquisição de veículos Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 109 28.400,00 0,00 28.400,00 Totais da Classificação: 28.400,00 0,00 28.400,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.1007 - Regularização de áreas públicas Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110 40.000,00 0,00 40.000,00 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 111 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação: 90.000,00 0,00 90.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.2033 - Manutenção do sistema telefônico Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 112 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 113 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114 12.205,47 0,00 12.205,47 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 115 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 27.206,47 0,00 27.206,47 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.2034 - Manutenção do Arquivo Central Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116 117.371,62 0,00 117.371,62 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 117 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 118 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119 4.045,12 0,00 4.045,12 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 6 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120 2.810,85 0,00 2.810,85 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 121 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 139.228,59 0,00 139.228,59 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.2035 - Manutenção do sistema de segurança e vigilância eletrônica Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 122 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 125 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 15.001,00 0,00 15.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.2036 - Manutenção do sistema de informática da administração pública municipal Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126 59.607,95 0,00 59.607,95 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 127 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 128 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 129 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 130 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 131 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 132 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 82.945,19 0,00 82.945,19 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 134 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação: 192.556,14 0,00 192.556,14 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.122.0005.2037 - Manutenção dos serviços de transporte Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 135 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 136 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 138 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 139 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 25.002,00 0,00 25.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.03.02.04.125.0005.2032 - Divulgação de atos na imprensa oficial Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais na Subunidade: 522.396,20 0,00 522.396,20 Totais na Unidade: 3.837.851,09 0,00 3.837.851,09 Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141 82.281,74 0,00 82.281,74 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 142 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 82.282,74 0,00 82.282,74 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.04.122.0005.2014 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 143 1.344.525,17 0,00 1.344.525,17 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 144 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 145 14.000,00 0,00 14.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 146 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 147 2.000,00 0,00 2.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 7 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 148 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150 70.000,00 0,00 70.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 151 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 152 8.414,97 0,00 8.414,97 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 153 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 1.467.942,14 0,00 1.467.942,14 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 154 56.564,58 0,00 56.564,58 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 155 179.265,40 0,00 179.265,40 Totais da Classificação: 235.829,98 0,00 235.829,98 Totais na Subunidade: 1.786.054,86 0,00 1.786.054,86 Subunidade: 02.04.01 - Departamento de Receitas Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.01.28.846.0000.0009 - Devolução de receitas Ordinário Vinculado 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 156 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00 Subunidade: 02.04.02 - Departamento Financeiro Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.02.28.846.0000.0019 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autônomos Ordinário Vinculado 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 157 480.000,00 0,00 480.000,00 Totais da Classificação: 480.000,00 0,00 480.000,00 Totais na Subunidade: 480.000,00 0,00 480.000,00 Subunidade: 02.04.03 - Departamento de Contabilidade Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.03.28.846.0000.0008 - Pagamento de contribuições ao Pasep Ordinário Vinculado 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 158 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 Totais da Classificação: 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 Totais na Subunidade: 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Fiscalização Tributária Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.04.04.04.122.0069.2206 - Realização de eventos informativos, pedagógicos, acadêmicos ou culturais relacionados à Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 159 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00 Totais na Unidade: 3.566.056,86 0,00 3.566.056,86 Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.04.121.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160 83.365,05 0,00 83.365,05 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 161 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 83.366,05 0,00 83.366,05 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.04.121.0005.2015 - Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 162 852.150,73 0,00 852.150,73 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 8 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 163 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 164 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 165 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 166 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 167 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 168 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 170 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 171 17.000,00 0,00 17.000,00 Totais da Classificação: 897.153,73 0,00 897.153,73 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 172 15.247,22 0,00 15.247,22 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 173 137.212,61 0,00 137.212,61 Totais da Classificação: 152.459,83 0,00 152.459,83 Totais na Subunidade: 1.132.979,61 0,00 1.132.979,61 Subunidade: 02.05.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.03.28.846.0000.0010 - Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias Ordinário Vinculado 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 174 0,00 295.616,36 295.616,36 Totais da Classificação: 0,00 295.616,36 295.616,36 Totais na Subunidade: 0,00 295.616,36 295.616,36 Subunidade: 02.05.04 - Departamento de Planejamento Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.28.846.0000.0007 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 175 44.122,95 0,00 44.122,95 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 176 744.996,00 0,00 744.996,00 4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 177 115.799,93 0,00 115.799,93 Totais da Classificação: 904.918,88 0,00 904.918,88 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.28.846.0000.0011 - Pagamento de parcelamentos previdenciários Ordinário Vinculado 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 178 1,00 0,00 1,00 3.2.91.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 179 199.842,32 0,00 199.842,32 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 180 1.851.147,48 0,00 1.851.147,48 4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 181 714.461,28 0,00 714.461,28 4.6.91.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 182 199.842,32 0,00 199.842,32 Totais da Classificação: 2.965.294,40 0,00 2.965.294,40 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.99.999.9999.0014 - Reserva de contingência para passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 183 612.356,88 0,00 612.356,88 Totais da Classificação: 612.356,88 0,00 612.356,88 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.99.999.9999.0015 - Reserva de contingência para a contrapartida de transferências voluntárias Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 184 612.356,89 0,00 612.356,89 Totais da Classificação: 612.356,89 0,00 612.356,89 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.99.999.9999.0016 - Reserva de contingência para a abertura de créditos adicionais suplementares Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 185 2.449.427,55 0,00 2.449.427,55 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 9 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 2.449.427,55 0,00 2.449.427,55 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.05.04.99.999.9999.0017 - Reserva de contingência para a insuficiência de arrecadação Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 186 612.356,89 0,00 612.356,89 Totais da Classificação: 612.356,89 0,00 612.356,89 Totais na Subunidade: 8.156.711,49 0,00 8.156.711,49 Totais na Unidade: 9.289.691,10 295.616,36 9.585.307,46 Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.131.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 187 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 188 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.131.0005.2016 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 189 26.265,08 0,00 26.265,08 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 190 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 191 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 192 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 193 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 194 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 196 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 41.267,08 0,00 41.267,08 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.131.0008.2056 - Realização de publicidade institucional de interesse público Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 197 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 198 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 9.011,00 0,00 9.011,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 201 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 14.012,00 0,00 14.012,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 202 25.013,69 0,00 25.013,69 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 203 11.156,60 0,00 11.156,60 Totais da Classificação: 36.170,29 0,00 36.170,29 Totais na Subunidade: 169.586,79 0,00 169.586,79 Subunidade: 02.06.01 - Departamento de Cerimonial e Organização de Eventos Oficiais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.06.01.04.131.0008.2059 - Manutenção do serviço de relações públicas, assessoria de imprensa e cerimonial Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 204 79.026,02 0,00 79.026,02 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 205 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 206 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 207 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 208 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209 6.000,00 0,00 6.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 210 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 90.030,02 0,00 90.030,02 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 10 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais na Subunidade: 90.030,02 0,00 90.030,02 Totais na Unidade: 259.616,81 0,00 259.616,81 Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal da Educação Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal da Educação Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 211 0,00 79.503,68 79.503,68 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 212 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 79.503,68 79.504,68 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0005.2017 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 213 0,00 1.786.791,78 1.786.791,78 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 214 23.217,13 0,00 23.217,13 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 215 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 216 0,00 17.000,00 17.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 217 0,00 280.000,00 280.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 218 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 219 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220 0,00 90.000,00 90.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221 0,00 187.000,00 187.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 222 0,00 1,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 223 40.025,37 0,00 40.025,37 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 224 0,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 225 0,00 120.000,00 120.000,00 Totais da Classificação: 63.243,50 2.492.792,78 2.556.036,28 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0008.2058 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 226 0,00 1,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 227 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 228 0,00 13.993,81 13.993,81 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229 0,00 100.000,00 100.000,00 Totais da Classificação: 0,00 113.995,81 113.995,81 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.00.12.122.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 230 0,00 131.274,59 131.274,59 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 231 0,00 615.164,68 615.164,68 Totais da Classificação: 0,00 746.439,27 746.439,27 Totais na Subunidade: 63.244,50 3.432.731,54 3.495.976,04 Subunidade: 02.07.01 - Departamento de Recursos Humanos da Educação Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.01.12.122.0013.2071 - Capacitação dos profissionais da educação infantil Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 232 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 233 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 234 0,00 1,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 235 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 6,00 6,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.01.12.122.0013.2072 - Capacitação dos profissionais do ensino fundamental Ordinário Vinculado Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 11 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 238 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 239 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 240 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 241 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 242 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243 0,00 40.000,00 40.000,00 Totais da Classificação: 0,00 120.000,00 120.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 120.006,00 120.006,00 Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.02.12.306.0012.2067 - Manutenção da alimentação escolar Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 244 206.680,00 493.320,00 700.000,00 Totais da Classificação: 206.680,00 493.320,00 700.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.02.12.306.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 245 0,00 84.540,00 84.540,00 Totais da Classificação: 0,00 84.540,00 84.540,00 Totais na Subunidade: 206.680,00 577.860,00 784.540,00 Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Administração Escolar Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.03.12.122.0013.1027 - Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246 0,00 93.000,00 93.000,00 Totais da Classificação: 0,00 93.000,00 93.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.03.12.361.0011.2064 - Manutenção das atividades dos programas do MEC/FNDE Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 247 0,00 2.010,30 2.010,30 Totais da Classificação: 0,00 2.010,30 2.010,30 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.03.12.362.0012.2070 - Manutenção de cursos preparatórios para o vestibular voltados aos alunos da rede pública de Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 248 7.481,09 0,00 7.481,09 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 249 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 7.483,09 0,00 7.483,09 Totais na Subunidade: 7.483,09 95.010,30 102.493,39 Subunidade: 02.07.04 - Departamento Pedagógico Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.128.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 251 14.421,00 0,00 14.421,00 Totais da Classificação: 14.421,00 0,00 14.421,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0011.2063 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 252 0,00 164.188,74 164.188,74 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253 0,00 1.090.248,87 1.090.248,87 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 254 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 255 0,00 185.500,00 185.500,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 256 0,00 6.000,00 6.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 257 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258 0,00 38.000,00 38.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 12 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259 0,00 400.000,00 400.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 260 0,00 160.000,00 160.000,00 Totais da Classificação: 0,00 2.093.938,61 2.093.938,61 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0011.2066 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 261 0,00 835.637,23 835.637,23 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262 0,00 5.860.374,85 5.860.374,85 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 263 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 6.696.013,08 6.696.013,08 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0013.1026 - Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 264 0,00 40.000,00 40.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 265 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266 0,00 60.000,00 60.000,00 Totais da Classificação: 0,00 130.000,00 130.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0013.1028 - Implantação de projetos para as unidades de tempo integral e incremento da grade Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 267 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 268 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 269 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.361.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 270 0,00 194.699,72 194.699,72 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 271 0,00 844.150,79 844.150,79 Totais da Classificação: 0,00 1.038.850,51 1.038.850,51 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.364.0012.2068 - Manutenção das atividades do convênio com a Unimontes Campus Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 272 31.592,91 0,00 31.592,91 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 273 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 274 9.000,00 0,00 9.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 275 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 276 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 277 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 278 20.000,00 0,00 20.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 279 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação: 115.594,91 0,00 115.594,91 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.364.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 280 18.000,00 0,00 18.000,00 Totais da Classificação: 18.000,00 0,00 18.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0011.2062 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 281 0,00 41.171,04 41.171,04 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 282 0,00 1.037.302,08 1.037.302,08 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 283 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 284 0,00 87.000,00 87.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 285 0,00 470.000,00 470.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 13 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 286 0,00 45.000,00 45.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 287 0,00 80.000,00 80.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 288 0,00 150.000,00 150.000,00 Totais da Classificação: 0,00 1.910.474,12 1.910.474,12 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0011.2065 - Remuneração dos profissionais da educação infantil Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 289 0,00 551.409,31 551.409,31 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 290 0,00 3.158.677,06 3.158.677,06 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 291 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 3.710.087,37 3.710.087,37 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0013.1026 - Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 292 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 293 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 294 0,00 25.000,00 25.000,00 Totais da Classificação: 0,00 55.000,00 55.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.365.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 295 0,00 109.877,85 109.877,85 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 296 0,00 478.084,47 478.084,47 Totais da Classificação: 0,00 587.962,32 587.962,32 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.366.0011.2063 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 297 0,00 82.595,04 82.595,04 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 298 0,00 67.551,72 67.551,72 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 299 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 300 0,00 20.850,00 20.850,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 301 0,00 17.339,60 17.339,60 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302 0,00 4.835,49 4.835,49 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 303 0,00 6.000,00 6.000,00 Totais da Classificação: 0,00 199.172,85 199.172,85 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.366.0011.2066 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 304 0,00 226.937,55 226.937,55 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 305 0,00 185.312,41 185.312,41 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 306 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 412.250,96 412.250,96 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.04.12.366.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 307 0,00 52.704,31 52.704,31 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 308 0,00 24.570,89 24.570,89 Totais da Classificação: 0,00 77.275,20 77.275,20 Totais na Subunidade: 148.015,91 16.911.028,02 17.059.043,93 Subunidade: 02.07.05 - Departamento de Transporte Escolar Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.05.12.361.0012.2069 - Manutenção das atividades do transporte escolar Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 309 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310 0,00 2.100.000,00 2.100.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 14 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 Subunidade: 02.07.06 - Departamento de Infraestrutura Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.361.0011.1022 - Construção de unidades escolares do ensino fundamental Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 311 0,00 103.000,00 103.000,00 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 312 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 0,00 103.001,00 103.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.361.0011.1024 - Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 313 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 314 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 315 0,00 759.344,18 759.344,18 Totais da Classificação: 0,00 959.344,18 959.344,18 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.361.0013.1029 - Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de segurança, inclusão e Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 316 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 317 0,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 318 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 319 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação: 0,00 170.000,00 170.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.365.0011.1021 - Construção de unidades escolares da educação infantil Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 320 400.000,00 1.295.802,32 1.695.802,32 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 321 0,00 1,00 1,00 Totais da Classificação: 400.000,00 1.295.803,32 1.695.803,32 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.365.0011.1023 - Reforma e ampliação de unidades escolares da educação infantil Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 322 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 323 0,00 150.000,00 150.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 324 0,00 902.886,28 902.886,28 Totais da Classificação: 0,00 1.082.886,28 1.082.886,28 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.07.06.12.365.0013.1029 - Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de segurança, inclusão e Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 325 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 326 0,00 20.000,00 20.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 327 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 328 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação: 0,00 170.000,00 170.000,00 Totais na Subunidade: 400.000,00 3.781.034,78 4.181.034,78 Totais na Unidade: 825.423,50 30.517.670,64 31.343.094,14 Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Saúde Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal da Saúde Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 329 0,00 78.136,42 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 330 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 78.136,42 78.137,42 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 15 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0005.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 331 0,00 687.851,49 687.851,49 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 332 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 333 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 334 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 335 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 336 25.000,00 0,00 25.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 130.000,00 0,00 130.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 338 43.736,21 0,00 43.736,21 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 339 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 340 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 298.738,21 687.851,49 986.589,70 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0008.2057 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341 80.000,00 0,00 80.000,00 Totais da Classificação: 80.000,00 0,00 80.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.00.10.122.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 342 1.040.015,66 0,00 1.040.015,66 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 343 0,00 2.328.786,36 2.328.786,36 Totais da Classificação: 1.040.015,66 2.328.786,36 3.368.802,02 Totais na Subunidade: 1.418.754,87 3.094.774,27 4.513.529,14 Subunidade: 02.08.01 - Hospital Municipal Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.122.0005.2045 - Gestão do Hospital Municipal Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 344 0,00 752.153,69 752.153,69 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 345 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 346 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 347 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 348 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 349 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350 60.000,00 40.000,00 100.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 351 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação: 60.001,00 917.153,69 977.154,69 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.302.0031.2097 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 352 0,00 1.160.669,72 1.160.669,72 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 353 0,00 5.909.425,14 5.909.425,14 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 354 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 355 0,00 700.000,00 700.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 356 0,00 789.215,69 789.215,69 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357 0,00 163.037,99 163.037,99 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 358 0,00 100.000,00 100.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 359 0,00 111.967,95 111.967,95 Totais da Classificação: 0,00 8.934.317,49 8.934.317,49 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.303.0020.2081 - Manutenção dos serviços do Laboratório Municipal Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360 0,00 986.440,06 986.440,06 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 361 0,00 1,00 1,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 16 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 362 0,00 100.000,00 100.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 363 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364 0,00 10.000,00 10.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 365 0,00 50.000,00 50.000,00 Totais da Classificação: 0,00 1.146.442,06 1.146.442,06 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.01.10.303.0031.2101 - Manutenção do serviço de diagnóstico por imagem Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 366 0,00 72.120,19 72.120,19 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 367 0,00 404.144,21 404.144,21 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 368 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 369 0,00 50.000,00 50.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370 0,00 30.000,00 30.000,00 Totais da Classificação: 0,00 556.265,40 556.265,40 Totais na Subunidade: 60.001,00 11.554.178,64 11.614.179,64 Subunidade: 02.08.04 - Departamento de Saúde Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0015.1031 - Construção de novas UAPS Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1087 300.000,00 0,00 300.000,00 Totais da Classificação: 300.000,00 0,00 300.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0015.2076 - Manutenção das equipes de saúde da família Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 371 0,00 1.753.192,07 1.753.192,07 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 372 237.297,61 0,00 237.297,61 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 373 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 374 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 375 230.000,00 0,00 230.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 376 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 377 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 378 25.648,13 0,00 25.648,13 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379 14.148,80 0,00 14.148,80 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 380 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 381 0,00 108.000,00 108.000,00 Totais da Classificação: 507.094,54 1.894.195,07 2.401.289,61 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0016.2077 - Manutenção das unidades de saúde Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 382 523.828,90 0,00 523.828,90 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 383 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 384 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 385 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 386 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 387 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388 10.960,55 2.000,00 12.960,55 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 389 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 390 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Classificação: 534.789,45 36.004,00 570.793,45 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0017.2078 - Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391 1.780.410,27 0,00 1.780.410,27 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 392 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 393 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 394 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 395 0,00 32.000,00 32.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 17 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 396 0,00 10.000,00 10.000,00 Totais da Classificação: 1.880.410,27 47.001,00 1.927.411,27 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0018.1033 - Implantação das equipes de saúde bucal da família Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 397 80.001,00 0,00 80.001,00 Totais da Classificação: 80.001,00 0,00 80.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0019.2080 - Manutenção do Programa Sorria Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 398 285.758,17 0,00 285.758,17 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 399 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 400 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 401 0,00 51.952,57 51.952,57 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 402 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Classificação: 285.758,17 56.953,57 342.711,74 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0028.1046 - Construção da sede do NASF Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 403 300.001,00 0,00 300.001,00 Totais da Classificação: 300.001,00 0,00 300.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0028.2091 - Manutenção das equipes do NASF Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 404 0,00 998.137,70 998.137,70 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 405 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 406 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 407 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 408 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 409 22.000,00 0,00 22.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410 2.331,22 4.000,00 6.331,22 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 411 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Classificação: 24.331,22 1.022.138,70 1.046.469,92 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0030.2095 - Manutenção do serviço de planejamento familiar e saúde da mulher Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 412 487.516,29 0,00 487.516,29 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 413 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 414 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 415 0,00 120.000,00 120.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 416 12.022,56 0,00 12.022,56 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 417 9.500,00 0,00 9.500,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 418 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 521.039,85 120.000,00 641.039,85 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.301.0032.2102 - Manutenção das equipes do PACS Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 419 0,00 1.198.952,07 1.198.952,07 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420 0,00 12.452,29 12.452,29 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 421 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 422 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 423 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 424 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 425 0,00 2.000,00 2.000,00 Totais da Classificação: 0,00 1.235.406,36 1.235.406,36 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 18 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0026.2089 - Manutenção dos serviços do CAPS Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 426 206.881,63 0,00 206.881,63 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 427 174.905,71 0,00 174.905,71 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 428 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 429 0,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 430 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 431 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 432 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 433 16.030,08 0,00 16.030,08 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434 5.826,89 2.000,00 7.826,89 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 435 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação: 408.645,31 18.501,00 427.146,31 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0029.2092 - Manutenção de Centro Especializado de Saúde Policlínica Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 436 60.918,08 0,00 60.918,08 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 437 0,00 1.601.670,33 1.601.670,33 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 438 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 439 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 440 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 441 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 442 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 443 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444 101.545,39 102.716,71 204.262,10 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 445 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 224.467,47 1.704.387,04 1.928.854,51 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0029.2093 - Manutenção dos serviços de Oftalmologia Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 446 328.255,97 0,00 328.255,97 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 447 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 448 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449 0,00 5.000,00 5.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 450 0,00 8.000,00 8.000,00 Totais da Classificação: 328.256,97 18.000,00 346.256,97 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.302.0029.2094 - Manutenção do serviço de referência para tratamento da Leishmaniose, Tuberculose e Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 451 0,00 62.745,23 62.745,23 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 452 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 453 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 454 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 455 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 456 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 458 0,00 3.000,00 3.000,00 Totais da Classificação: 0,00 74.747,23 74.747,23 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.303.0014.2075 - Manutenção do serviço de transporte para Barretos Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 459 140.000,00 0,00 140.000,00 Totais da Classificação: 140.000,00 0,00 140.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 19 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.303.0024.2087 - Manutenção da farmácia básica Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460 90.160,79 0,00 90.160,79 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 461 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 462 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 463 0,00 142.528,76 142.528,76 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 464 500,00 0,00 500,00 Totais da Classificação: 92.661,79 142.528,76 235.190,55 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.303.0033.2106 - Manutenção das atividades do CTA Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 465 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 466 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 467 0,00 3.000,00 3.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 468 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 469 0,00 20.000,00 20.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 470 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 471 0,00 14.400,00 14.400,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472 0,00 5.100,15 5.100,15 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 473 0,00 10.000,00 10.000,00 Totais da Classificação: 2,00 68.500,15 68.502,15 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.303.0033.2110 - Manuntenção do serviço social do SAE Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 474 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 475 0,00 15.000,00 15.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 476 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 477 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 478 0,00 4.007,52 4.007,52 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 479 0,00 3.902,67 3.902,67 Totais da Classificação: 0,00 34.910,19 34.910,19 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.303.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 480 101.500,00 0,00 101.500,00 Totais da Classificação: 101.500,00 0,00 101.500,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.303.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 481 375.000,00 0,00 375.000,00 Totais da Classificação: 375.000,00 0,00 375.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.305.0021.2082 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 482 216.581,51 0,00 216.581,51 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 483 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 484 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 485 0,00 30.000,00 30.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 486 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 487 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488 0,00 5.232,83 5.232,83 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 489 0,00 2.000,00 2.000,00 Totais da Classificação: 216.582,51 39.233,83 255.816,34 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 20 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.04.10.305.0023.2085 - Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 490 430.692,67 239.333,17 670.025,84 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 491 38.607,61 0,00 38.607,61 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 492 0,00 1,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 493 0,00 1,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 494 0,00 85.000,00 85.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 495 0,00 1,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 496 0,00 10.000,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497 0,00 6.166,22 6.166,22 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 498 0,00 1,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 499 0,00 2.000,00 2.000,00 Totais da Classificação: 469.300,28 342.503,39 811.803,67 Totais na Subunidade: 6.789.841,83 6.855.010,29 13.644.852,12 Subunidade: 02.08.05 - Departamento de Vigilância Sanitária Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.05.10.304.0022.2084 - Manutenção das atividades da vigilância sanitária Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 329.374,83 0,00 329.374,83 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 501 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 502 0,00 1.500,00 1.500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 503 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 504 0,00 1,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 505 0,00 1.000,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 506 0,00 1,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507 0,00 2.000,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 508 0,00 2.000,00 2.000,00 Totais da Classificação: 329.375,83 11.502,00 340.877,83 Totais na Subunidade: 329.375,83 11.502,00 340.877,83 Subunidade: 02.08.06 - Departamento de Transporte Hospitalar Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.08.06.10.302.0027.2090 - Manutenção dos serviços de transporte sanitário Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 509 743.878,20 0,00 743.878,20 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 510 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 511 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 512 350.000,00 0,00 350.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 513 8.015,04 0,00 8.015,04 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 514 85.600,00 0,00 85.600,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 515 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 516 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação: 1.218.495,24 0,00 1.218.495,24 Totais na Subunidade: 1.218.495,24 0,00 1.218.495,24 Totais na Unidade: 9.816.468,77 21.515.465,20 31.331.933,97 Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.122.0005.1014 - Modernização de equipamentos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 517 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 518 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 519 1,00 0,00 1,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 21 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.122.0005.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520 780.100,30 0,00 780.100,30 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 521 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 522 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 523 200.000,00 0,00 200.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 524 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 525 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526 80.000,00 0,00 80.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 527 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 528 23.400,00 350.000,00 373.400,00 4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 529 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1.169.504,30 350.000,00 1.519.504,30 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.122.0007.2054 - Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos da Política de Assistência Social Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 530 13.655,94 0,00 13.655,94 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 531 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 532 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 13.657,94 0,00 13.657,94 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.128.0005.2046 - Capacitação de servidores da área de assistência social Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 533 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 534 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.00.08.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 536 228.839,86 0,00 228.839,86 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 537 119.662,23 0,00 119.662,23 Totais da Classificação: 348.502,09 0,00 348.502,09 Totais na Subunidade: 1.609.805,75 350.000,00 1.959.805,75 Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.241.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 538 71.500,00 0,00 71.500,00 Totais da Classificação: 71.500,00 0,00 71.500,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.242.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 539 128.312,36 58.396,80 186.709,16 Totais da Classificação: 128.312,36 58.396,80 186.709,16 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0041.1076 - Implantação de unidades de Casas Lares Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 540 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 22 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0041.2122 - Manutenção de unidades de Casas Lares Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 541 170.666,66 0,00 170.666,66 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 542 27.000,00 0,00 27.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 543 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 544 126.000,00 0,00 126.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 545 24.000,00 0,00 24.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 546 12.000,00 0,00 12.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 547 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação: 360.667,66 0,00 360.667,66 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0042.2124 - Manutenção do Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 548 0,00 26.400,00 26.400,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 549 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 550 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 551 6.679,20 0,00 6.679,20 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 552 25.000,00 0,00 25.000,00 Totais da Classificação: 36.680,20 26.400,00 63.080,20 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0043.2125 - Manutenção do Conselho Tutelar Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 553 10.512,10 0,00 10.512,10 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 554 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 555 13.000,00 0,00 13.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 556 90.686,72 0,00 90.686,72 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 558 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 124.200,82 0,00 124.200,82 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0047.2135 - Manutenção do Projovem Adolescente Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 559 42.896,22 32.400,00 75.296,22 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560 32.928,07 0,00 32.928,07 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 561 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 562 0,00 57.125,00 57.125,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 563 12.690,48 8.000,00 20.690,48 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564 2.860,52 8.000,00 10.860,52 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 565 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 91.377,29 105.525,00 196.902,29 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 566 151.291,60 40.800,00 192.091,60 Totais da Classificação: 151.291,60 40.800,00 192.091,60 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.243.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 567 69.300,00 0,00 69.300,00 Totais da Classificação: 69.300,00 0,00 69.300,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0034.2111 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à pessoa/família comprovadamente público da Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 568 40.000,00 0,00 40.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 23 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 40.000,00 0,00 40.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0034.2112 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão eventual à pessoa/família comprovadamente Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 569 23.000,00 0,00 23.000,00 Totais da Classificação: 23.000,00 0,00 23.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0034.2113 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à pessoa/família comprovadamente Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 570 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0034.2210 - Fornecimento de fraldas descartáveis Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 571 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0035.2114 - Manutenção da Casa de Apoio à Gestante Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 572 24.762,12 0,00 24.762,12 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 573 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 574 28.000,00 0,00 28.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 575 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 576 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 577 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 54.764,12 0,00 54.764,12 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0037.2117 - Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 578 519.002,50 183.521,04 702.523,54 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 579 26.186,30 0,00 26.186,30 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 580 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 581 0,00 60.000,00 60.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 582 40.000,00 0,00 40.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 583 40.000,00 0,00 40.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 584 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 625.190,80 243.521,04 868.711,84 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0038.2118 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 585 185.475,30 88.600,00 274.075,30 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 586 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 587 0,00 35.000,00 35.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 588 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 589 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação: 215.476,30 123.600,00 339.076,30 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0044.2129 - Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal e interestadual a migrantes atendidos Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 590 11.000,00 0,00 11.000,00 Totais da Classificação: 11.000,00 0,00 11.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0045.2130 - Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelos Centro de Ordinário Vinculado Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 24 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 591 11.000,00 0,00 11.000,00 Totais da Classificação: 11.000,00 0,00 11.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0045.2131 - Fornecimento de passagens devido à intervenção do Conselho Tutelar, Poder Judiciário e/ou Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 592 11.000,00 0,00 11.000,00 Totais da Classificação: 11.000,00 0,00 11.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0046.2132 - Encaminhamento de dependentes químicos e/ou alcoólatras para tratamento Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 593 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 594 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 595 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 596 11.000,00 0,00 11.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 597 70.000,00 0,00 70.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 598 5.000,00 100.000,00 105.000,00 Totais da Classificação: 90.001,00 100.000,00 190.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0046.2133 - Assistência a familiares de dependentes Ordinário Vinculado 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 599 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 600 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 601 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 5.002,00 0,00 5.002,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0046.2134 - Realização de atividades educativas sobre o uso de álcool e drogas Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 603 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 604 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.02.08.244.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 605 298.500,00 0,00 298.500,00 Totais da Classificação: 298.500,00 0,00 298.500,00 Totais na Subunidade: 2.468.266,15 698.242,84 3.166.508,99 Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.06.306.0040.2200 - Distribuição de alimentos especiais Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 606 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.08.306.0040.1074 - Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 607 33.043,69 0,00 33.043,69 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 608 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 609 75.244,15 256.582,55 331.826,70 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 610 30.000,00 0,00 30.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 611 1,00 0,00 1,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 612 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 138.290,84 256.582,55 394.873,39 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 25 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.08.306.0040.2120 - Manutenção das cozinhas e padarias comunitárias Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613 2.440,34 0,00 2.440,34 Totais da Classificação: 2.440,34 0,00 2.440,34 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.08.306.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 614 396.000,00 0,00 396.000,00 Totais da Classificação: 396.000,00 0,00 396.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.03.16.244.0039.2119 - Realização de trabalho social para habitação Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 615 36.562,25 0,00 36.562,25 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 616 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 617 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 36.564,25 0,00 36.564,25 Totais na Subunidade: 583.295,43 256.582,55 839.877,98 Subunidade: 02.09.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.09.05.11.333.0036.2115 - Manutenção do Centro Público de Promoção do Trabalho Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 618 91.896,71 0,00 91.896,71 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 619 99.278,82 0,00 99.278,82 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 620 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 621 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 622 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 623 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 624 9.500,00 0,00 9.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625 38.944,80 0,00 38.944,80 Totais da Classificação: 241.623,33 0,00 241.623,33 Totais na Subunidade: 241.623,33 0,00 241.623,33 Totais na Unidade: 4.902.990,66 1.304.825,39 6.207.816,05 Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 626 79.737,49 0,00 79.737,49 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 627 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 79.738,49 0,00 79.738,49 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.00.04.122.0005.2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 628 133.114,13 0,00 133.114,13 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 629 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 630 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 631 6.000,00 0,00 6.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 632 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 633 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 635 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 156.116,13 0,00 156.116,13 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 26 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 636 24.870,54 0,00 24.870,54 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 637 16.100,87 0,00 16.100,87 Totais da Classificação: 40.971,41 0,00 40.971,41 Totais na Subunidade: 276.826,03 0,00 276.826,03 Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Apoio às Associações Representativas e Assuntos Distritais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.01.08.244.0048.2136 - Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população dos distritos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 638 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 639 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 641 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação: 4.001,00 0,00 4.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.10.01.08.244.0048.2138 - Realização da comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou presidente de associação Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 642 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 643 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 644 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 645 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 18.000,00 0,00 18.000,00 Totais na Subunidade: 22.001,00 0,00 22.001,00 Totais na Unidade: 298.827,03 0,00 298.827,03 Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.00.18.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 646 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 647 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.00.18.122.0005.2021 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 648 157.431,40 0,00 157.431,40 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 649 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 650 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 651 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 652 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 653 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 655 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 656 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 181.434,40 0,00 181.434,40 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.00.18.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 657 25.013,83 0,00 25.013,83 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 658 20.922,65 0,00 20.922,65 Totais da Classificação: 45.936,48 0,00 45.936,48 Totais na Subunidade: 305.508,30 0,00 305.508,30 Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 27 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.123.0005.2031 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 659 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 660 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 661 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 662 9.313,52 0,00 9.313,52 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 663 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 16.313,52 0,00 16.313,52 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0049.1081 - Destinação de recursos a projetos ambientais do Município de Unaí mediante aprovação do Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 664 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 665 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 666 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 667 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 668 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 669 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 6.003,00 0,00 6.003,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0050.2139 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 670 9.761,23 0,00 9.761,23 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 671 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 672 6.500,00 0,00 6.500,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 673 1.500,00 0,00 1.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674 3.000,00 0,00 3.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 675 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 23.762,23 0,00 23.762,23 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0050.2140 - Incentivo à separação do lixo doméstico Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 676 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 677 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 678 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 5.001,00 0,00 5.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0050.2141 - Educação ambiental continuada Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 679 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 680 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 681 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 682 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 6.001,00 0,00 6.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.11.01.18.541.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 683 191.000,00 0,00 191.000,00 Totais da Classificação: 191.000,00 0,00 191.000,00 Totais na Subunidade: 248.080,75 0,00 248.080,75 Totais na Unidade: 553.589,05 0,00 553.589,05 Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 28 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.00.20.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 684 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 685 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.00.20.122.0005.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 686 94.619,75 0,00 94.619,75 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 687 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 688 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 689 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 690 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 691 8.493,72 0,00 8.493,72 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 693 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 694 120.000,00 0,00 120.000,00 Totais da Classificação: 253.115,47 0,00 253.115,47 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.00.20.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 695 33.619,01 0,00 33.619,01 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 696 26.312,75 0,00 26.312,75 Totais da Classificação: 59.931,76 0,00 59.931,76 Totais na Subunidade: 391.184,65 0,00 391.184,65 Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.244.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 697 6.050,00 0,00 6.050,00 Totais da Classificação: 6.050,00 0,00 6.050,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.601.0052.2146 - Doação de sementes, mudas e construção de poços artesianos em propriedades agrícolas de Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 698 100.000,00 0,00 100.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 699 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 700 113.044,00 1.300.000,00 1.413.044,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 701 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 213.046,00 1.300.000,00 1.513.046,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.606.0052.1082 - Aquisição de máquinas para o incentivo à mecanização da agricultura familiar Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 702 48.000,00 546.000,00 594.000,00 Totais da Classificação: 48.000,00 546.000,00 594.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.606.0052.1083 - Melhoramentos estratégicos de infraestrutura rural Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 704 10.000,00 97.500,00 107.500,00 Totais da Classificação: 10.001,00 97.500,00 107.501,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.606.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 29 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.50.41.00 - Contribuições 705 101.484,00 0,00 101.484,00 Totais da Classificação: 101.484,00 0,00 101.484,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.607.0052.2145 - Construção de pequenas barragens, aração de terras e preparação de curvas de nível Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 706 1.972,34 0,00 1.972,34 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 707 133.438,18 0,00 133.438,18 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 708 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 709 104.000,00 0,00 104.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 710 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 711 66.000,00 0,00 66.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 712 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 305.413,52 0,00 305.413,52 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.02.20.785.0052.2144 - Manutenção das estradas de acesso às propriedades rurais Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 713 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 714 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715 1.000,00 0,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 716 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 17.001,00 0,00 17.001,00 Totais na Subunidade: 700.995,52 1.943.500,00 2.644.495,52 Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.03.22.661.0051.2142 - Manutenção das atividades de incentivo à indústria Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 717 48.156,58 0,00 48.156,58 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 718 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 719 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 54.157,58 0,00 54.157,58 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.03.23.691.0051.2143 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 721 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 722 6.000,00 0,00 6.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 723 26.000,00 292.500,00 318.500,00 Totais da Classificação: 33.000,00 292.500,00 325.500,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.12.03.23.691.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 724 33.000,00 0,00 33.000,00 Totais da Classificação: 33.000,00 0,00 33.000,00 Totais na Subunidade: 120.157,58 292.500,00 412.657,58 Totais na Unidade: 1.212.337,75 2.236.000,00 3.448.337,75 Unidade: 02.13 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo Subunidade: 02.13.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.00.13.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 725 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 726 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 30 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.00.13.122.0005.2023 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 727 57.718,98 0,00 57.718,98 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 728 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 729 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 730 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 731 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 732 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 733 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 734 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 735 15.000,00 0,00 15.000,00 4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 736 3.000,00 0,00 3.000,00 Totais da Classificação: 110.720,98 0,00 110.720,98 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.00.13.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 737 39.356,71 0,00 39.356,71 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 738 36.810,11 0,00 36.810,11 Totais da Classificação: 76.166,82 0,00 76.166,82 Totais na Subunidade: 265.025,22 0,00 265.025,22 Subunidade: 02.13.01 - Departamento de Arte e Cultura Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.391.0054.1095 - Tombamento do patrimônio histórico e cultural Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 739 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.391.0054.2159 - Preservação do patrimônio histórico e cultural tombado Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 740 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 741 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 742 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0054.1100 - Construção de coretos e palcos ao ar livre nas praças da cidade Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 743 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0054.2162 - Apoio a eventos culturais e comemorativos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 744 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 745 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 746 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 747 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 748 43.087,41 0,00 43.087,41 Totais da Classificação: 128.087,41 0,00 128.087,41 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0054.2163 - Incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de trabalhos artísticos, Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 749 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 31 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0054.2164 - Realização de concursos, campeonatos e jornadas Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 750 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 751 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 752 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 753 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754 1.000,00 0,00 1.000,00 Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0054.2167 - Apoio às manifestações da cultura popular Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 755 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 756 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 757 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 14.000,00 0,00 14.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0060.1141 - Construção de praças públicas Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 759 0,00 2.020.000,00 2.020.000,00 Totais da Classificação: 0,00 2.020.000,00 2.020.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.01.13.392.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 760 96.360,00 0,00 96.360,00 Totais da Classificação: 96.360,00 0,00 96.360,00 Totais na Subunidade: 288.447,41 2.020.000,00 2.308.447,41 Subunidade: 02.13.02 - Administração do Museu Municipal Histórico Cultural Maria Tôrres Gonçalves Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.02.13.392.0054.2158 - Manutenção do Museu Municipal Histórico e Cultural Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 761 79.223,59 0,00 79.223,59 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 762 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 763 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 764 38.701,76 0,00 38.701,76 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765 13.568,81 0,00 13.568,81 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 766 20.000,00 0,00 20.000,00 Totais da Classificação: 156.495,16 0,00 156.495,16 Totais na Subunidade: 156.495,16 0,00 156.495,16 Subunidade: 02.13.03 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.03.13.392.0054.1089 - Aquisição de obras literárias e periódicos para a Biblioteca Pública Municipal Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 767 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.03.13.392.0054.2153 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 768 134.865,64 0,00 134.865,64 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 769 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 770 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 771 26.132,00 0,00 26.132,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 772 7.671,01 0,00 7.671,01 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 773 10.000,00 0,00 10.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 32 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Totais da Classificação: 183.669,65 0,00 183.669,65 Totais na Subunidade: 193.669,65 0,00 193.669,65 Subunidade: 02.13.04 - Escola de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.04.13.392.0054.2150 - Manutenção da Escola Municipal de Música Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 774 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 775 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 776 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 777 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 19.000,00 0,00 19.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.04.13.392.0054.2151 - Manutenção da Banda Municipal de Música Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 778 54.636,31 0,00 54.636,31 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 779 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 780 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 781 10.792,40 0,00 10.792,40 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782 2.385,56 0,00 2.385,56 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 783 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 77.815,27 0,00 77.815,27 Totais na Subunidade: 96.815,27 0,00 96.815,27 Subunidade: 02.13.05 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.05.23.695.0053.2147 - Circuito Turístico Noroeste das Gerais Ordinário Vinculado 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 784 1,00 0,00 1,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 785 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.05.23.695.0053.2148 - Divulgação do potencial turístico do Município Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 786 27.321,39 0,00 27.321,39 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 787 1,00 0,00 1,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 788 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 789 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 790 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 791 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 67.322,39 0,00 67.322,39 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.13.05.23.695.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 792 9.000,00 0,00 9.000,00 4.4.50.42.00 - Auxílios 793 4.400,00 0,00 4.400,00 Totais da Classificação: 13.400,00 0,00 13.400,00 Totais na Subunidade: 80.724,39 0,00 80.724,39 Totais na Unidade: 1.081.177,10 2.020.000,00 3.101.177,10 Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer Subunidade: 02.14.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.00.27.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 794 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 795 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 33 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.00.27.122.0005.2024 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 796 147.219,91 0,00 147.219,91 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 797 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 798 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 799 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 800 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 801 2.000,00 0,00 2.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802 3.000,00 0,00 3.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 803 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 804 3.832,54 0,00 3.832,54 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 805 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 176.054,45 0,00 176.054,45 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.00.27.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 806 28.248,51 0,00 28.248,51 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 807 21.671,17 0,00 21.671,17 Totais da Classificação: 49.919,68 0,00 49.919,68 Totais na Subunidade: 304.111,55 0,00 304.111,55 Subunidade: 02.14.01 - Departamento de Esportes Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.811.0056.2171 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 808 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 809 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 810 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 811 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 812 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 75.000,00 0,00 75.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.811.0056.2172 - Apoio a esportistas ou equipes de esportes amadores ou profissionais Ordinário Vinculado 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 813 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.811.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas Ordinário Vinculado 3.3.50.41.00 - Contribuições 814 97.578,80 0,00 97.578,80 Totais da Classificação: 97.578,80 0,00 97.578,80 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.811.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas Ordinário Vinculado 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 815 33.000,00 0,00 33.000,00 Totais da Classificação: 33.000,00 0,00 33.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.812.0056.1101 - Construção ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios, e estádios Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 816 95.000,00 480.000,00 575.000,00 Totais da Classificação: 95.000,00 480.000,00 575.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.812.0056.2169 - Manutenção de atividades de iniciação esportiva Ordinário Vinculado Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 34 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 817 50.380,36 0,00 50.380,36 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 818 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 819 43.480,00 290.000,00 333.480,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 820 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 821 90.000,00 0,00 90.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 822 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 198.861,36 290.000,00 488.861,36 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.01.27.812.0056.2170 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 823 90.000,00 0,00 90.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 824 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 825 14.280,51 0,00 14.280,51 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 826 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 114.281,51 0,00 114.281,51 Totais na Subunidade: 628.721,67 770.000,00 1.398.721,67 Subunidade: 02.14.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.03.27.813.0055.2168 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 827 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 828 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 829 8.000,00 0,00 8.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830 52.118,69 0,00 52.118,69 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 831 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 93.118,69 0,00 93.118,69 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.03.27.813.0055.2203 - Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso na cidade de Unaí Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 832 24.000,00 0,00 24.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 833 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 835 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 39.001,00 0,00 39.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.14.03.27.813.0055.2204 - Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso no Distrito de Ruralminas Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 836 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 132.120,69 0,00 132.120,69 Totais na Unidade: 1.064.953,91 770.000,00 1.834.953,91 Unidade: 02.15 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos Subunidade: 02.15.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.00.15.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 837 84.780,51 0,00 84.780,51 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 838 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 84.781,51 0,00 84.781,51 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.00.15.122.0005.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 839 593.199,50 0,00 593.199,50 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 840 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 841 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 842 70.000,00 0,00 70.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 35 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 843 1,00 0,00 1,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 844 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 845 8.015,04 0,00 8.015,04 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 846 162.139,60 0,00 162.139,60 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 847 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 848 25.924,13 0,00 25.924,13 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 849 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 869.283,27 0,00 869.283,27 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.00.15.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 850 66.078,92 0,00 66.078,92 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 851 367.894,56 0,00 367.894,56 Totais da Classificação: 433.973,48 0,00 433.973,48 Totais na Subunidade: 1.388.038,26 0,00 1.388.038,26 Subunidade: 02.15.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.1107 - Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas e distritais Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 852 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 853 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 854 364,87 0,00 364,87 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 855 248.004,00 6.187.600,00 6.435.604,00 Totais da Classificação: 268.369,87 6.187.600,00 6.455.969,87 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.1108 - Construção de meio-fio e sarjeta em via pública Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 856 48.046,62 0,00 48.046,62 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 857 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 858 110.000,00 0,00 110.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 859 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação: 308.047,62 0,00 308.047,62 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.1110 - Realização de paisagismo em praça pública Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 860 43.132,45 0,00 43.132,45 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 861 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 862 10.000,00 0,00 10.000,00 Totais da Classificação: 53.133,45 0,00 53.133,45 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.1112 - Canalização e aterramento do grotão Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 863 42.000,00 250.000,00 292.000,00 Totais da Classificação: 42.000,00 250.000,00 292.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.1113 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de obras e serviços Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 864 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.2176 - Manutenção ou recuperação das calçadas e praças das vias públicas e serviços de arborização Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 865 260.603,12 0,00 260.603,12 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 866 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 867 50.000,00 0,00 50.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 36 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 868 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 869 119.782,63 0,00 119.782,63 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 870 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 431.387,75 0,00 431.387,75 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.2179 - Manutenção das instalações físicas das edificações públicas municipais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 871 164.085,14 0,00 164.085,14 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 872 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 873 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 164.087,14 0,00 164.087,14 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0058.2209 - Manutenção dos veículos e máquinas do setor de obras e infraestrutura urbanas Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 874 500.000,00 0,00 500.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 875 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 876 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação: 601.000,00 0,00 601.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0059.1117 - Iluminação do Parque Linear Córrego Canabrava Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 877 0,00 258.972,84 258.972,84 Totais da Classificação: 0,00 258.972,84 258.972,84 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0059.1118 - Instalação de iluminação em vias públicas Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 878 0,00 50.000,00 50.000,00 Totais da Classificação: 0,00 50.000,00 50.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0059.1136 - Instalação de iluminação em praças públicas Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 879 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0059.2185 - Manutenção da iluminação pública Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 880 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 881 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882 0,00 681.496,30 681.496,30 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 883 0,00 157.399,72 157.399,72 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 884 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 3,00 838.896,02 838.899,02 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.451.0060.1122 - Construção de muros e calçadas em terrenos públicos Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 885 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.02.15.813.0060.1141 - Construção de praças públicas Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 886 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 1.883.031,83 7.585.468,86 9.468.500,69 Subunidade: 02.15.03 - Departamento de Trânsito Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 37 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.03.15.451.0057.1103 - Criação da faixa azul Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 887 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.03.15.451.0057.2173 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 888 60.612,54 0,00 60.612,54 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 889 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 890 180.877,87 69.122,13 250.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 891 2.000,00 0,00 2.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 892 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 243.492,41 69.122,13 312.614,54 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.03.15.451.0057.2174 - Manutenção de ciclo faixas e faixas de pedestres Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 893 31.969,58 0,00 31.969,58 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 894 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 895 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 31.971,58 0,00 31.971,58 Totais na Subunidade: 275.464,99 69.122,13 344.587,12 Subunidade: 02.15.04 - Departamento de Limpeza Urbana Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.04.15.452.0058.2175 - Manutenção do aterro sanitário Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 896 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 897 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 898 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 899 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 901 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 6,00 0,00 6,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.04.15.452.0058.2177 - Manutenção dos serviços de limpeza urbana Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 902 1.222.218,80 0,00 1.222.218,80 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 903 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 904 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 905 648.846,29 0,00 648.846,29 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 906 518.005,24 0,00 518.005,24 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 907 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2.689.072,33 0,00 2.689.072,33 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.04.15.452.0058.2183 - Terceirização dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e correlatos de limpeza Ordinário Vinculado 3.1.90.34.00 - Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 908 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909 1.470.000,00 0,00 1.470.000,00 Totais da Classificação: 1.470.001,00 0,00 1.470.001,00 Totais na Subunidade: 4.159.079,33 0,00 4.159.079,33 Subunidade: 02.15.06 - Administração de Terminais Rodoviários Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.06.15.453.0058.2180 - Manutenção da rodoviária Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 910 84.932,38 0,00 84.932,38 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 38 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 911 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 912 20.000,00 0,00 20.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 913 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 914 27.451,43 0,00 27.451,43 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 915 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 916 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 132.387,81 0,00 132.387,81 Totais na Subunidade: 132.387,81 0,00 132.387,81 Subunidade: 02.15.07 - Administração de Cemitérios Municipais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.07.15.452.0058.1115 - Construção de cemitérios Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 917 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.15.07.15.452.0058.2181 - Manutenção dos cemitérios municipais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 918 108.052,22 0,00 108.052,22 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 919 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 920 50.000,00 0,00 50.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 921 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 922 782,11 0,00 782,11 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 923 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 924 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 173.837,33 0,00 173.837,33 Totais na Subunidade: 173.838,33 0,00 173.838,33 Totais na Unidade: 8.011.840,55 7.654.590,99 15.666.431,54 Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais Subunidade: 02.16.00 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.00.26.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 925 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 926 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.00.26.122.0005.2026 - Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 927 47.559,45 0,00 47.559,45 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 928 275.004,42 0,00 275.004,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 929 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 930 500,00 0,00 500,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 931 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 932 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 933 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 934 33.925,59 0,00 33.925,59 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 935 1,00 0,00 1,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 936 3.310,08 0,00 3.310,08 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 937 2.000,00 0,00 2.000,00 Totais da Classificação: 423.302,54 0,00 423.302,54 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.00.26.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 938 62.704,17 0,00 62.704,17 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 939 145.123,96 0,00 145.123,96 Totais da Classificação: 207.828,13 0,00 207.828,13 Totais na Subunidade: 709.268,09 0,00 709.268,09 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 39 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Subunidade: 02.16.03 - Departamento de Estradas de Rodagem Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.03.26.785.0061.2187 - Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 940 547.870,88 0,00 547.870,88 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 941 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 942 300.000,00 0,00 300.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 943 88.500,00 206.459,12 294.959,12 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 944 200.000,00 0,00 200.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 945 26.000,00 292.500,00 318.500,00 Totais da Classificação: 1.162.371,88 498.959,12 1.661.331,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.03.26.785.0061.2188 - Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, pontilhões e mata-burros das Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 946 75.258,89 0,00 75.258,89 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 947 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 948 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 949 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 951 5.000,00 0,00 5.000,00 Totais da Classificação: 245.259,89 0,00 245.259,89 Totais na Subunidade: 1.407.631,77 498.959,12 1.906.590,89 Subunidade: 02.16.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.04.26.785.0061.1123 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte Ordinário Vinculado 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 952 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.16.04.26.785.0061.2186 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 953 253.965,62 0,00 253.965,62 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 954 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 955 400.000,00 0,00 400.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 956 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 957 150.000,00 0,00 150.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 958 1.015,01 0,00 1.015,01 Totais da Classificação: 814.981,63 0,00 814.981,63 Totais na Subunidade: 814.982,63 0,00 814.982,63 Totais na Unidade: 2.931.882,49 498.959,12 3.430.841,61 Unidade: 02.17 - Procuradoria Geral do Município Subunidade: 02.17.00 - Procuradoria Geral do Município Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.04.092.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 959 78.136,42 0,00 78.136,42 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 960 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 78.137,42 0,00 78.137,42 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.04.092.0005.2027 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 961 541.247,98 0,00 541.247,98 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 962 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 963 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 964 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 965 5.000,00 0,00 5.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 40 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 966 35.000,00 0,00 35.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 967 20.260,24 0,00 20.260,24 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 968 14.895,48 0,00 14.895,48 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 969 15.000,00 0,00 15.000,00 Totais da Classificação: 651.404,70 0,00 651.404,70 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 970 87.979,77 0,00 87.979,77 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 971 30.705,10 0,00 30.705,10 Totais da Classificação: 118.684,87 0,00 118.684,87 Totais na Subunidade: 848.226,99 0,00 848.226,99 Subunidade: 02.17.03 - Procuradorias Especializadas Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.03.28.846.0000.0006 - Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais Ordinário Vinculado 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 972 250.000,00 0,00 250.000,00 4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 973 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 250.001,00 0,00 250.001,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.17.03.28.846.0000.0012 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas Ordinário Vinculado 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 974 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Totais na Subunidade: 250.002,00 0,00 250.002,00 Totais na Unidade: 1.098.228,99 0,00 1.098.228,99 Unidade: 02.18 - Corregedoria Geral Subunidade: 02.18.00 - Corregedoria Geral Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.18.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 975 1,00 0,00 1,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 976 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.18.00.04.122.0005.2028 - Manutenção da Corregedoria Geral Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 977 17.573,25 0,00 17.573,25 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 978 1,00 0,00 1,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 979 1,00 0,00 1,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 980 1,00 0,00 1,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 981 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 982 1,00 0,00 1,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 983 1,00 0,00 1,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 984 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 17.580,25 0,00 17.580,25 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 02.18.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 985 1,00 0,00 1,00 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 986 1.968,50 0,00 1.968,50 Totais da Classificação: 1.969,50 0,00 1.969,50 Totais na Subunidade: 19.551,75 0,00 19.551,75 Totais na Unidade: 19.551,75 0,00 19.551,75 Totais no Órgão: 51.344.248,38 66.939.808,87 118.284.057,25 Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 41 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Unidade: 03.02 - Departamento Administrativo Subunidade: 03.02.00 - Departamento Administrativo Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.122.0062.2189 - Manutenção das atividades administrativas do Serviço Municipal de Saneamento Básico Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 987 1,00 0,00 1,00 3.1.90.09.00 - Salário-Família 988 5.000,00 0,00 5.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 989 1.584.000,00 0,00 1.584.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 990 18.500,00 0,00 18.500,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 991 1,00 0,00 1,00 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 992 2.180,00 0,00 2.180,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 993 12.000,00 0,00 12.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 994 150.000,00 0,00 150.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 995 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 996 15.000,00 0,00 15.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 997 60.000,00 0,00 60.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 998 700.000,00 0,00 700.000,00 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação 999 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1000 201.000,00 0,00 201.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1001 23.000,00 0,00 23.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1002 10.000,00 0,00 10.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1003 70.000,00 0,00 70.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1004 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação: 2.961.682,00 0,00 2.961.682,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.272.0062.0001 - Recolhimento de encargos previdenciários - Serviço Municipal de Saneamento Básico Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1005 41.000,00 0,00 41.000,00 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 1006 448.000,00 0,00 448.000,00 Totais da Classificação: 489.000,00 0,00 489.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.02.00.17.541.0062.2190 - Educação ambiental e saneamento básico Ordinário Vinculado 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1007 7.000,00 0,00 7.000,00 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1008 5.000,00 0,00 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1009 16.000,00 0,00 16.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1010 27.000,00 0,00 27.000,00 Totais da Classificação: 55.000,00 0,00 55.000,00 Totais na Subunidade: 3.505.682,00 0,00 3.505.682,00 Totais na Unidade: 3.505.682,00 0,00 3.505.682,00 Unidade: 03.04 - Departamento Técnico-operacional Subunidade: 03.04.00 - Departamento Técnico-operacional Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0063.1125 - Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de água Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1011 400.000,00 0,00 400.000,00 Totais da Classificação: 400.000,00 0,00 400.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0063.1126 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1012 100.000,00 0,00 100.000,00 Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0063.2191 - Operação e manutenção do sistema de água Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1013 40.000,00 0,00 40.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 42 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1014 1.519.000,00 0,00 1.519.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1015 58.000,00 0,00 58.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1016 1,00 0,00 1,00 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1017 2.180,00 0,00 2.180,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1018 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1019 920.000,00 0,00 920.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1020 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1021 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1022 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1023 1.150.000,00 0,00 1.150.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1024 463.000,00 0,00 463.000,00 Totais da Classificação: 4.173.182,00 0,00 4.173.182,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0063.2192 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de água Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1025 50.000,00 0,00 50.000,00 Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0064.1127 - Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de esgoto Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1026 191.000,00 0,00 191.000,00 Totais da Classificação: 191.000,00 0,00 191.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0064.1128 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1027 30.000,00 0,00 30.000,00 Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0064.2193 - Operação e manutenção do sistema de esgoto Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1028 315.000,00 0,00 315.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1029 8.000,00 0,00 8.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1030 1,00 0,00 1,00 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1031 2.180,00 0,00 2.180,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1032 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1033 132.000,00 0,00 132.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1034 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1035 1,00 0,00 1,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1036 2.500,00 0,00 2.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1037 370.000,00 0,00 370.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1038 1,00 0,00 1,00 4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1039 150.000,00 0,00 150.000,00 Totais da Classificação: 981.683,00 0,00 981.683,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0064.2194 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de esgoto Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1040 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0065.1129 - Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1041 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 43 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0065.2195 - Controle ou gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana Ordinário Vinculado 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1042 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 03.04.00.17.512.0065.2202 - Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana Ordinário Vinculado 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1043 220.000,00 0,00 220.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1044 4.000,00 0,00 4.000,00 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1045 1,00 0,00 1,00 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1046 2.180,00 0,00 2.180,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1047 1.000,00 0,00 1.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1048 10.000,00 0,00 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1049 504,70 0,00 504,70 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1050 1.500,00 0,00 1.500,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1051 5.000,00 0,00 5.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1052 1,00 0,00 1,00 Totais da Classificação: 244.186,70 0,00 244.186,70 Totais na Subunidade: 6.170.054,70 0,00 6.170.054,70 Totais na Unidade: 6.170.054,70 0,00 6.170.054,70 Totais no Órgão: 9.675.736,70 0,00 9.675.736,70 Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Unidade: 04.01 - Presidência Subunidade: 04.01.01 - Presidência Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.01.09.122.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1053 0,00 3.500,00 3.500,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1054 0,00 207.000,00 207.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1055 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1056 0,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1057 0,00 28.000,00 28.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1058 0,00 65.000,00 65.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1059 0,00 105.000,00 105.000,00 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1060 0,00 1.000,00 1.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1061 0,00 54.500,00 54.500,00 Totais da Classificação: 0,00 471.000,00 471.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.01.09.125.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1062 0,00 5.200,00 5.200,00 Totais da Classificação: 0,00 5.200,00 5.200,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.01.09.272.0066.0002 - Recolhimento de tributos e contribuições Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1063 0,00 40.000,00 40.000,00 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 1064 0,00 5.000,00 5.000,00 Totais da Classificação: 0,00 45.000,00 45.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 521.200,00 521.200,00 Subunidade: 04.01.02 - Diretoria dos Serviços de Pessoal e Concessão de Benefícios Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.02.09.122.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1065 0,00 40.000,00 40.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1066 0,00 64.000,00 64.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 44 Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1067 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1068 0,00 4.000,00 4.000,00 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1069 0,00 44.822,91 44.822,91 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1070 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação: 0,00 158.822,91 158.822,91 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.02.09.272.0066.0002 - Recolhimento de tributos e contribuições Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1071 0,00 9.000,00 9.000,00 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 1072 0,00 6.000,00 6.000,00 Totais da Classificação: 0,00 15.000,00 15.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.02.09.272.0066.2198 - Benefícios previdenciários Ordinário Vinculado 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1073 0,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1074 0,00 4.269.000,00 4.269.000,00 3.3.90.03.00 - Pensões 1075 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 3.3.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários 1076 0,00 849.000,00 849.000,00 3.3.90.09.00 - Salário-Família 1077 0,00 182.000,00 182.000,00 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1078 0,00 33.000,00 33.000,00 Totais da Classificação: 0,00 7.333.000,00 7.333.000,00 Totais na Subunidade: 0,00 7.506.822,91 7.506.822,91 Subunidade: 04.01.03 - Diretoria dos Serviços de Contabilidade e Tesouraria Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.03.09.123.0066.0002 - Recolhimento de tributos e contribuições Ordinário Vinculado 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1079 0,00 2.000,00 2.000,00 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais 1080 0,00 12.000,00 12.000,00 Totais da Classificação: 0,00 14.000,00 14.000,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.03.09.123.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas Ordinário Vinculado 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1081 0,00 3.500,00 3.500,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1082 0,00 116.000,00 116.000,00 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1083 0,00 2.000,00 2.000,00 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1084 0,00 3.000,00 3.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente 1085 0,00 4.000,00 4.000,00 Totais da Classificação: 0,00 128.500,00 128.500,00 Elemento Valores Orçados Ficha Total Classificação Orçamentária: 04.01.03.99.999.9999.0018 - Reserva de contingência do Regime Próprio de Previdência Social Ordinário Vinculado 9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 1086 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 Totais da Classificação: 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 Totais na Subunidade: 0,00 4.428.998,21 4.428.998,21 Totais na Unidade: 0,00 12.457.021,12 12.457.021,12 Totais no Órgão: 0,00 12.457.021,12 12.457.021,12 Total Geral da Despesa Orçada: 66.264.848,22 79.396.829,99 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 45 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí OP. ESP. 01 Legislativa 459.977,11 4.183.308,64 5.244.863,14 601.577,39 01 031 Ação Legislativa 80.000,00 2.540.915,40 2.620.915,40 0,00 01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 80.000,00 2.540.915,40 2.620.915,40 0,00 01 122 Administração Geral 379.977,11 692.314,57 1.072.291,68 0,00 01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 692.314,57 692.314,57 0,00 01 122 0003 Legislativo Moderno 379.977,11 0,00 379.977,11 0,00 01 123 Administração Financeira 0,00 778.078,67 778.078,67 0,00 01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 778.078,67 778.078,67 0,00 01 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 601.577,39 601.577,39 01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 601.577,39 601.577,39 01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 155.000,00 155.000,00 0,00 01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 155.000,00 155.000,00 0,00 01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 17.000,00 17.000,00 0,00 01 422 0002 Defesa do Consumidor 0,00 17.000,00 17.000,00 0,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 459.977,11 4.183.308,64 601.577,39 5.244.863,14 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí OP. ESP. 04 Administração 118.407,00 8.181.434,06 9.884.441,30 1.584.600,24 04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 729.542,12 729.542,12 0,00 04 092 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 729.542,12 729.542,12 0,00 04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 980.519,78 980.519,78 0,00 04 121 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 980.519,78 980.519,78 0,00 04 122 Administração Geral 118.407,00 6.233.919,64 6.592.686,64 240.360,00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 118.407,00 5.801.341,59 5.919.748,59 0,00 04 122 0009 Governanças Institucionais 0,00 432.577,05 432.577,05 0,00 04 122 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 240.360,00 240.360,00 04 122 0069 Programa Municipal de Educação Fiscal 0,00 1,00 1,00 0,00 04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 04 125 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 9.006,00 9.006,00 0,00 04 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 9.006,00 9.006,00 0,00 04 131 Comunicação Social 0,00 223.446,52 223.446,52 0,00 04 131 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 119.404,50 119.404,50 0,00 04 131 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 104.042,02 104.042,02 0,00 04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.344.240,24 1.344.240,24 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 1.344.240,24 1.344.240,24 06 Segurança Pública 1,00 62.002,00 62.003,00 0,00 06 181 Policiamento 1,00 0,00 1,00 0,00 06 181 0010 Segurança Pública 1,00 0,00 1,00 0,00 06 182 Defesa Civil 0,00 52.002,00 52.002,00 0,00 06 182 0010 Segurança Pública 0,00 52.002,00 52.002,00 0,00 06 306 Alimentação e Nutrição 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 06 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 08 Assistência Social 414.874,39 4.543.599,87 6.617.312,59 1.658.838,33 08 122 Administração Geral 1,00 1.611.299,66 1.611.300,66 0,00 08 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1,00 1.597.641,72 1.597.642,72 0,00 08 122 0007 Gestão Participativa 0,00 13.657,94 13.657,94 0,00 08 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 3,00 3,00 0,00 08 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 3,00 3,00 0,00 08 241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 71.500,00 71.500,00 08 241 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 71.500,00 71.500,00 08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 186.709,16 186.709,16 08 242 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 186.709,16 186.709,16 08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 20.000,00 744.850,97 1.026.242,57 261.391,60 Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para Crianças e Ad l t 08 243 0041 20.000,00 360.667,66 380.667,66 0,00 Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida - LA e P t ã d S i à C id d 08 243 0042 0,00 63.080,20 63.080,20 0,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 08 243 0043 Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 0,00 124.200,82 124.200,82 0,00 08 243 0047 Projovem Adolescente 0,00 196.902,29 196.902,29 0,00 08 243 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 261.391,60 261.391,60 08 244 Assistência Comunitária 0,00 2.185.005,90 2.579.741,38 394.735,48 08 244 0009 Governanças Institucionais 0,00 579.447,64 579.447,64 0,00 08 244 0034 Benefícios Eventuais 0,00 93.000,00 93.000,00 0,00 08 244 0035 Casa de Apoio à Gestante 0,00 54.764,12 54.764,12 0,00 08 244 0037 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 868.711,84 868.711,84 0,00 08 244 0038 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 0,00 339.076,30 339.076,30 0,00 08 244 0044 Atendimento ao Migrante 0,00 11.000,00 11.000,00 0,00 08 244 0045 Fornecimento de Passagens Rodoviárias 0,00 22.000,00 22.000,00 0,00 08 244 0046 Unaí sem Drogas 0,00 195.005,00 195.005,00 0,00 08 244 0048 Novo Tempo, Nova Gestão 0,00 22.001,00 22.001,00 0,00 08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 394.735,48 394.735,48 08 306 Alimentação e Nutrição 394.873,39 2.440,34 793.313,73 396.000,00 08 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 394.873,39 2.440,34 397.313,73 0,00 08 306 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 396.000,00 396.000,00 08 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 348.502,09 348.502,09 08 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 348.502,09 348.502,09 10 Saúde 680.002,00 26.806.629,95 31.331.933,97 3.845.302,02 10 122 Administração Geral 0,00 2.121.881,81 5.490.683,83 3.368.802,02 10 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2.041.881,81 2.041.881,81 0,00 10 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 80.000,00 80.000,00 0,00 10 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 3.368.802,02 3.368.802,02 10 301 Atenção Básica 680.002,00 8.165.122,20 8.845.124,20 0,00 10 301 0015 Saúde da Família 300.000,00 2.401.289,61 2.701.289,61 0,00 10 301 0016 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 570.793,45 570.793,45 0,00 10 301 0017 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 1.927.411,27 1.927.411,27 0,00 10 301 0018 Saúde Bucal da Família 80.001,00 0,00 80.001,00 0,00 10 301 0019 Sorria Unaí 0,00 342.711,74 342.711,74 0,00 10 301 0028 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família - NASF 300.001,00 1.046.469,92 1.346.470,92 0,00 10 301 0030 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 641.039,85 641.039,85 0,00 10 301 0032 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 0,00 1.235.406,36 1.235.406,36 0,00 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 12.929.817,75 12.929.817,75 0,00 10 302 0026 Saúde Mental 0,00 427.146,31 427.146,31 0,00 10 302 0027 Transporte Sanitário 0,00 1.218.495,24 1.218.495,24 0,00 10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde - Policlínica 0,00 2.349.858,71 2.349.858,71 0,00 10 302 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 8.934.317,49 8.934.317,49 0,00 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.181.310,35 2.657.810,35 476.500,00 10 303 0014 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 140.000,00 140.000,00 0,00 10 303 0020 Laboratório Municipal 0,00 1.146.442,06 1.146.442,06 0,00 10 303 0024 Farmácia Básica 0,00 235.190,55 235.190,55 0,00 10 303 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 556.265,40 556.265,40 0,00 10 303 0033 DST/AIDS 0,00 103.412,34 103.412,34 0,00 10 303 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 476.500,00 476.500,00 10 304 Vigilância Sanitária 0,00 340.877,83 340.877,83 0,00 10 304 0022 Vigilância Sanitária 0,00 340.877,83 340.877,83 0,00 10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.067.620,01 1.067.620,01 0,00 10 305 0021 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 255.816,34 255.816,34 0,00 10 305 0023 Centro de Controle de Zoonoses 0,00 811.803,67 811.803,67 0,00 11 Trabalho 0,00 241.623,33 241.623,33 0,00 11 333 Empregabilidade 0,00 241.623,33 241.623,33 0,00 11 333 0036 Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT 0,00 241.623,33 241.623,33 0,00 12 Educação 4.459.037,78 24.316.568,06 31.343.094,14 2.567.488,30 12 122 Administração Geral 93.000,00 2.869.542,77 3.708.982,04 746.439,27 12 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2.635.540,96 2.635.540,96 0,00 12 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 113.995,81 113.995,81 0,00 12 122 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 93.000,00 120.006,00 213.006,00 0,00 12 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 746.439,27 746.439,27 12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 14.421,00 14.421,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 12 128 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 14.421,00 14.421,00 12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 700.000,00 784.540,00 84.540,00 12 306 0012 Apoio ao Educando 0,00 700.000,00 700.000,00 0,00 12 306 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 84.540,00 84.540,00 12 361 Ensino Fundamental 1.362.348,18 14.391.961,99 16.793.160,68 1.038.850,51 12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 1.062.345,18 8.791.961,99 9.854.307,17 0,00 12 361 0012 Apoio ao Educando 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 0,00 12 361 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 300.003,00 0,00 300.003,00 0,00 12 361 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 1.038.850,51 1.038.850,51 12 362 Ensino Médio 0,00 7.483,09 7.483,09 0,00 12 362 0012 Apoio ao Educando 0,00 7.483,09 7.483,09 0,00 12 364 Ensino Superior 0,00 115.594,91 133.594,91 18.000,00 12 364 0012 Apoio ao Educando 0,00 115.594,91 115.594,91 0,00 12 364 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 18.000,00 18.000,00 12 365 Educação Infantil 3.003.689,60 5.620.561,49 9.212.213,41 587.962,32 12 365 0011 Educação Básica - Direito de Todos 2.778.689,60 5.620.561,49 8.399.251,09 0,00 12 365 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 225.000,00 0,00 225.000,00 0,00 12 365 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 587.962,32 587.962,32 12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 611.423,81 688.699,01 77.275,20 12 366 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 611.423,81 611.423,81 0,00 12 366 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 77.275,20 77.275,20 13 Cultura 2.055.000,00 792.925,89 3.020.452,71 172.526,82 13 122 Administração Geral 0,00 188.858,40 188.858,40 0,00 13 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 188.858,40 188.858,40 0,00 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 20.000,00 15.000,00 35.000,00 0,00 13 391 0054 Arte e Cultura em Movimento 20.000,00 15.000,00 35.000,00 0,00 13 392 Difusão Cultural 2.035.000,00 589.067,49 2.720.427,49 96.360,00 13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 15.000,00 589.067,49 604.067,49 0,00 13 392 0060 Unaí Mais Linda 2.020.000,00 0,00 2.020.000,00 0,00 13 392 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 96.360,00 96.360,00 13 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 76.166,82 76.166,82 13 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 76.166,82 76.166,82 15 Urbanismo 7.433.128,78 7.799.329,28 15.666.431,54 433.973,48 15 122 Administração Geral 0,00 954.064,78 954.064,78 0,00 15 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 954.064,78 954.064,78 0,00 15 451 Infra-Estrutura Urbana 7.433.126,78 2.379.960,03 9.813.086,81 0,00 15 451 0057 Organização do Trânsito 1,00 344.586,12 344.587,12 0,00 15 451 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 7.124.150,94 1.196.474,89 8.320.625,83 0,00 15 451 0059 Unaí Mais Verde e Iluminada 308.973,84 838.899,02 1.147.872,86 0,00 15 451 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 1,00 0,00 15 452 Serviços Urbanos 1,00 4.332.916,66 4.332.917,66 0,00 15 452 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 1,00 4.332.916,66 4.332.917,66 0,00 15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 132.387,81 132.387,81 0,00 15 453 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 0,00 132.387,81 132.387,81 0,00 15 813 Lazer 1,00 0,00 1,00 0,00 15 813 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 1,00 0,00 15 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 433.973,48 433.973,48 15 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 433.973,48 433.973,48 16 Habitação 0,00 36.564,25 36.564,25 0,00 16 244 Assistência Comunitária 0,00 36.564,25 36.564,25 0,00 16 244 0039 Habitação de Interesse Social 0,00 36.564,25 36.564,25 0,00 18 Gestão Ambiental 6.003,00 310.649,57 553.589,05 236.936,48 18 122 Administração Geral 0,00 259.571,82 259.571,82 0,00 18 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 259.571,82 259.571,82 0,00 18 123 Administração Financeira 0,00 16.313,52 16.313,52 0,00 18 123 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 16.313,52 16.313,52 0,00 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 6.003,00 34.764,23 231.767,23 191.000,00 18 541 0049 Estruturação e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 6.003,00 0,00 6.003,00 0,00 18 541 0050 Desenvolvimento Ambiental 0,00 34.764,23 34.764,23 0,00 18 541 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 191.000,00 191.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 18 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 45.936,48 45.936,48 18 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 45.936,48 45.936,48 20 Agricultura 701.501,00 2.166.713,41 3.035.680,17 167.465,76 20 122 Administração Geral 0,00 331.252,89 331.252,89 0,00 20 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 331.252,89 331.252,89 0,00 20 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 6.050,00 6.050,00 20 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 6.050,00 6.050,00 20 601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 1.513.046,00 1.513.046,00 0,00 20 601 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 1.513.046,00 1.513.046,00 0,00 20 606 Extensão Rural 701.501,00 0,00 802.985,00 101.484,00 20 606 0052 Desenvolvimento Rural 701.501,00 0,00 701.501,00 0,00 20 606 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 101.484,00 101.484,00 20 607 Irrigação 0,00 305.413,52 305.413,52 0,00 20 607 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 305.413,52 305.413,52 0,00 20 785 Transportes Especiais 0,00 17.001,00 17.001,00 0,00 20 785 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 17.001,00 17.001,00 0,00 20 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 59.931,76 59.931,76 20 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 59.931,76 59.931,76 22 Indústria 0,00 54.157,58 54.157,58 0,00 22 661 Promoção Industrial 0,00 54.157,58 54.157,58 0,00 22 661 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 0,00 54.157,58 54.157,58 0,00 23 Comércio e Serviços 0,00 392.824,39 439.224,39 46.400,00 23 691 Promoção Comercial 0,00 325.500,00 358.500,00 33.000,00 23 691 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 0,00 325.500,00 325.500,00 0,00 23 691 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 23 695 Turismo 0,00 67.324,39 80.724,39 13.400,00 23 695 0053 Desenvolvimento Turístico 0,00 67.324,39 67.324,39 0,00 23 695 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 13.400,00 13.400,00 26 Transporte 1,00 3.223.012,48 3.430.841,61 207.828,13 26 122 Administração Geral 0,00 501.439,96 501.439,96 0,00 26 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 501.439,96 501.439,96 0,00 26 785 Transportes Especiais 1,00 2.721.572,52 2.721.573,52 0,00 26 785 0061 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 2.721.572,52 2.721.573,52 0,00 26 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 207.828,13 207.828,13 26 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 207.828,13 207.828,13 27 Desporto e Lazer 575.000,00 1.079.455,43 1.834.953,91 180.498,48 27 122 Administração Geral 0,00 254.191,87 254.191,87 0,00 27 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 254.191,87 254.191,87 0,00 27 811 Desporto de Rendimento 0,00 90.000,00 220.578,80 130.578,80 27 811 0056 Esporte para Todos 0,00 90.000,00 90.000,00 0,00 27 811 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 130.578,80 130.578,80 27 812 Desporto Comunitário 575.000,00 603.142,87 1.178.142,87 0,00 27 812 0056 Esporte para Todos 575.000,00 603.142,87 1.178.142,87 0,00 27 813 Lazer 0,00 132.120,69 132.120,69 0,00 27 813 0055 Vida Saudável 0,00 132.120,69 132.120,69 0,00 27 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 49.919,68 49.919,68 27 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 49.919,68 49.919,68 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.445.255,50 6.445.255,50 28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 6.445.255,50 6.445.255,50 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 6.445.255,50 6.445.255,50 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 Total da Despesa Orçada no Órgão: 16.442.955,95 80.007.489,55 21.833.611,75 118.284.057,25 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico OP. ESP. 17 Saneamento 721.001,00 8.465.735,70 9.675.736,70 489.000,00 17 122 Administração Geral 0,00 2.961.682,00 2.961.682,00 0,00 17 122 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 2.961.682,00 2.961.682,00 0,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projetos e Atividades Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado 17 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 489.000,00 489.000,00 17 272 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 0,00 489.000,00 489.000,00 17 512 Saneamento Básico Urbano 721.001,00 5.449.053,70 6.170.054,70 0,00 17 512 0063 Saneamento Básico - Sistema de Água 500.000,00 4.223.182,00 4.723.182,00 0,00 17 512 0064 Saneamento Básico - Sistema de Esgoto 221.000,00 981.684,00 1.202.684,00 0,00 17 512 0065 Saneamento Básico - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1,00 244.187,70 244.188,70 0,00 17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00 17 541 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 55.000,00 55.000,00 0,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 721.001,00 8.465.735,70 489.000,00 9.675.736,70 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais OP. ESP. 09 Previdência Social 0,00 8.096.522,91 8.170.522,91 74.000,00 09 122 Administração Geral 0,00 629.822,91 629.822,91 0,00 09 122 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 629.822,91 629.822,91 0,00 09 123 Administração Financeira 0,00 128.500,00 142.500,00 14.000,00 09 123 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 128.500,00 142.500,00 14.000,00 09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 5.200,00 5.200,00 0,00 09 125 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 5.200,00 5.200,00 0,00 09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 7.333.000,00 7.393.000,00 60.000,00 09 272 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 7.333.000,00 7.393.000,00 60.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 8.096.522,91 4.360.498,21 12.457.021,12 Total Geral da Despesa Orçada: 17.623.934,06 100.753.056,80 27.284.687,35 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 5 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Conforme o Vínculo com os Recursos CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí 01 Legislativa 5.244.863,14 0,00 5.244.863,14 01 031 Ação Legislativa 2.620.915,40 0,00 2.620.915,40 01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 2.620.915,40 0,00 2.620.915,40 01 122 Administração Geral 1.072.291,68 0,00 1.072.291,68 01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 692.314,57 0,00 692.314,57 01 122 0003 Legislativo Moderno 379.977,11 0,00 379.977,11 01 123 Administração Financeira 778.078,67 0,00 778.078,67 01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 778.078,67 0,00 778.078,67 01 272 Previdência do Regime Estatutário 601.577,39 0,00 601.577,39 01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 601.577,39 0,00 601.577,39 01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 155.000,00 0,00 155.000,00 01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 155.000,00 0,00 155.000,00 01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 17.000,00 0,00 17.000,00 01 422 0002 Defesa do Consumidor 17.000,00 0,00 17.000,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 5.244.863,14 0,00 5.244.863,14 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí 04 Administração 9.884.441,30 0,00 9.884.441,30 04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 729.542,12 0,00 729.542,12 04 092 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 729.542,12 0,00 729.542,12 04 121 Planejamento e Orçamento 980.519,78 0,00 980.519,78 04 121 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 980.519,78 0,00 980.519,78 04 122 Administração Geral 6.592.686,64 0,00 6.592.686,64 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 5.919.748,59 0,00 5.919.748,59 04 122 0009 Governanças Institucionais 432.577,05 0,00 432.577,05 04 122 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 240.360,00 0,00 240.360,00 04 122 0069 Programa Municipal de Educação Fiscal 1,00 0,00 1,00 04 125 Normatização e Fiscalização 5.000,00 0,00 5.000,00 04 125 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 5.000,00 0,00 5.000,00 04 128 Formação de Recursos Humanos 9.006,00 0,00 9.006,00 04 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 9.006,00 0,00 9.006,00 04 131 Comunicação Social 223.446,52 0,00 223.446,52 04 131 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 119.404,50 0,00 119.404,50 04 131 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 104.042,02 0,00 104.042,02 04 846 Outros Encargos Especiais 1.344.240,24 0,00 1.344.240,24 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 1.344.240,24 0,00 1.344.240,24 06 Segurança Pública 62.003,00 0,00 62.003,00 06 181 Policiamento 1,00 0,00 1,00 06 181 0010 Segurança Pública 1,00 0,00 1,00 06 182 Defesa Civil 52.002,00 0,00 52.002,00 06 182 0010 Segurança Pública 52.002,00 0,00 52.002,00 06 306 Alimentação e Nutrição 10.000,00 0,00 10.000,00 06 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 10.000,00 0,00 10.000,00 08 Assistência Social 5.185.806,03 1.431.506,56 6.617.312,59 08 122 Administração Geral 1.261.300,66 350.000,00 1.611.300,66 08 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1.247.642,72 350.000,00 1.597.642,72 08 122 0007 Gestão Participativa 13.657,94 0,00 13.657,94 08 128 Formação de Recursos Humanos 3,00 0,00 3,00 08 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 3,00 0,00 3,00 08 241 Assistência ao Idoso 71.500,00 0,00 71.500,00 08 241 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 71.500,00 0,00 71.500,00 08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 128.312,36 58.396,80 186.709,16 08 242 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 128.312,36 58.396,80 186.709,16 08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 853.517,57 172.725,00 1.026.242,57 08 243 0041 Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para Crianças e Adolescentes 380.667,66 0,00 380.667,66 Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à C id d 08 243 0042 36.680,20 26.400,00 63.080,20 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Conforme o Vínculo com os Recursos 08 243 0043 Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 124.200,82 0,00 124.200,82 08 243 0047 Projovem Adolescente 91.377,29 105.525,00 196.902,29 08 243 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 220.591,60 40.800,00 261.391,60 08 244 Assistência Comunitária 1.985.939,17 593.802,21 2.579.741,38 08 244 0009 Governanças Institucionais 452.766,47 126.681,17 579.447,64 08 244 0034 Benefícios Eventuais 93.000,00 0,00 93.000,00 08 244 0035 Casa de Apoio à Gestante 54.764,12 0,00 54.764,12 08 244 0037 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 625.190,80 243.521,04 868.711,84 08 244 0038 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 215.476,30 123.600,00 339.076,30 08 244 0044 Atendimento ao Migrante 11.000,00 0,00 11.000,00 08 244 0045 Fornecimento de Passagens Rodoviárias 22.000,00 0,00 22.000,00 08 244 0046 Unaí sem Drogas 95.005,00 100.000,00 195.005,00 08 244 0048 Novo Tempo, Nova Gestão 22.001,00 0,00 22.001,00 08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 394.735,48 0,00 394.735,48 08 306 Alimentação e Nutrição 536.731,18 256.582,55 793.313,73 08 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 140.731,18 256.582,55 397.313,73 08 306 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 396.000,00 0,00 396.000,00 08 846 Outros Encargos Especiais 348.502,09 0,00 348.502,09 08 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 348.502,09 0,00 348.502,09 10 Saúde 9.816.468,77 21.515.465,20 31.331.933,97 10 122 Administração Geral 1.478.755,87 4.011.927,96 5.490.683,83 10 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 358.740,21 1.683.141,60 2.041.881,81 10 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 80.000,00 0,00 80.000,00 10 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 1.040.015,66 2.328.786,36 3.368.802,02 10 301 Atenção Básica 4.433.425,50 4.411.698,70 8.845.124,20 10 301 0015 Saúde da Família 807.094,54 1.894.195,07 2.701.289,61 10 301 0016 Atenção Básica em Unidades Convencionais 534.789,45 36.004,00 570.793,45 10 301 0017 Atenção Básica em Saúde Bucal 1.880.410,27 47.001,00 1.927.411,27 10 301 0018 Saúde Bucal da Família 80.001,00 0,00 80.001,00 10 301 0019 Sorria Unaí 285.758,17 56.953,57 342.711,74 10 301 0028 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família - NASF 324.332,22 1.022.138,70 1.346.470,92 10 301 0030 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 521.039,85 120.000,00 641.039,85 10 301 0032 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 0,00 1.235.406,36 1.235.406,36 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.179.864,99 10.749.952,76 12.929.817,75 10 302 0026 Saúde Mental 408.645,31 18.501,00 427.146,31 10 302 0027 Transporte Sanitário 1.218.495,24 0,00 1.218.495,24 10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde - Policlínica 552.724,44 1.797.134,27 2.349.858,71 10 302 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 8.934.317,49 8.934.317,49 10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 709.163,79 1.948.646,56 2.657.810,35 10 303 0014 Tratamento Fora do Domicílio 140.000,00 0,00 140.000,00 10 303 0020 Laboratório Municipal 0,00 1.146.442,06 1.146.442,06 10 303 0024 Farmácia Básica 92.661,79 142.528,76 235.190,55 10 303 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 556.265,40 556.265,40 10 303 0033 DST/AIDS 2,00 103.410,34 103.412,34 10 303 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 476.500,00 0,00 476.500,00 10 304 Vigilância Sanitária 329.375,83 11.502,00 340.877,83 10 304 0022 Vigilância Sanitária 329.375,83 11.502,00 340.877,83 10 305 Vigilância Epidemiológica 685.882,79 381.737,22 1.067.620,01 10 305 0021 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 216.582,51 39.233,83 255.816,34 10 305 0023 Centro de Controle de Zoonoses 469.300,28 342.503,39 811.803,67 11 Trabalho 241.623,33 0,00 241.623,33 11 333 Empregabilidade 241.623,33 0,00 241.623,33 11 333 0036 Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT 241.623,33 0,00 241.623,33 12 Educação 825.423,50 30.517.670,64 31.343.094,14 12 122 Administração Geral 63.244,50 3.645.737,54 3.708.982,04 12 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 63.244,50 2.572.296,46 2.635.540,96 12 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 113.995,81 113.995,81 12 122 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 213.006,00 213.006,00 12 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 746.439,27 746.439,27 12 128 Formação de Recursos Humanos 14.421,00 0,00 14.421,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Conforme o Vínculo com os Recursos 12 128 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 14.421,00 0,00 14.421,00 12 306 Alimentação e Nutrição 206.680,00 577.860,00 784.540,00 12 306 0012 Apoio ao Educando 206.680,00 493.320,00 700.000,00 12 306 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 84.540,00 84.540,00 12 361 Ensino Fundamental 0,00 16.793.160,68 16.793.160,68 12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 9.854.307,17 9.854.307,17 12 361 0012 Apoio ao Educando 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00 12 361 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 300.003,00 300.003,00 12 361 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 1.038.850,51 1.038.850,51 12 362 Ensino Médio 7.483,09 0,00 7.483,09 12 362 0012 Apoio ao Educando 7.483,09 0,00 7.483,09 12 364 Ensino Superior 133.594,91 0,00 133.594,91 12 364 0012 Apoio ao Educando 115.594,91 0,00 115.594,91 12 364 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 18.000,00 0,00 18.000,00 12 365 Educação Infantil 400.000,00 8.812.213,41 9.212.213,41 12 365 0011 Educação Básica - Direito de Todos 400.000,00 7.999.251,09 8.399.251,09 12 365 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 225.000,00 225.000,00 12 365 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 587.962,32 587.962,32 12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 688.699,01 688.699,01 12 366 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 611.423,81 611.423,81 12 366 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 77.275,20 77.275,20 13 Cultura 1.000.452,71 2.020.000,00 3.020.452,71 13 122 Administração Geral 188.858,40 0,00 188.858,40 13 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 188.858,40 0,00 188.858,40 13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 35.000,00 0,00 35.000,00 13 391 0054 Arte e Cultura em Movimento 35.000,00 0,00 35.000,00 13 392 Difusão Cultural 700.427,49 2.020.000,00 2.720.427,49 13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 604.067,49 0,00 604.067,49 13 392 0060 Unaí Mais Linda 0,00 2.020.000,00 2.020.000,00 13 392 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 96.360,00 0,00 96.360,00 13 846 Outros Encargos Especiais 76.166,82 0,00 76.166,82 13 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 76.166,82 0,00 76.166,82 15 Urbanismo 8.011.840,55 7.654.590,99 15.666.431,54 15 122 Administração Geral 954.064,78 0,00 954.064,78 15 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 954.064,78 0,00 954.064,78 15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.158.495,82 7.654.590,99 9.813.086,81 15 451 0057 Organização do Trânsito 275.464,99 69.122,13 344.587,12 15 451 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 1.883.025,83 6.437.600,00 8.320.625,83 15 451 0059 Unaí Mais Verde e Iluminada 4,00 1.147.868,86 1.147.872,86 15 451 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 1,00 15 452 Serviços Urbanos 4.332.917,66 0,00 4.332.917,66 15 452 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 4.332.917,66 0,00 4.332.917,66 15 453 Transportes Coletivos Urbanos 132.387,81 0,00 132.387,81 15 453 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 132.387,81 0,00 132.387,81 15 813 Lazer 1,00 0,00 1,00 15 813 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 1,00 15 846 Outros Encargos Especiais 433.973,48 0,00 433.973,48 15 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 433.973,48 0,00 433.973,48 16 Habitação 36.564,25 0,00 36.564,25 16 244 Assistência Comunitária 36.564,25 0,00 36.564,25 16 244 0039 Habitação de Interesse Social 36.564,25 0,00 36.564,25 18 Gestão Ambiental 553.589,05 0,00 553.589,05 18 122 Administração Geral 259.571,82 0,00 259.571,82 18 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 259.571,82 0,00 259.571,82 18 123 Administração Financeira 16.313,52 0,00 16.313,52 18 123 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 16.313,52 0,00 16.313,52 18 541 Preservação e Conservação Ambiental 231.767,23 0,00 231.767,23 18 541 0049 Estruturação e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 6.003,00 0,00 6.003,00 18 541 0050 Desenvolvimento Ambiental 34.764,23 0,00 34.764,23 18 541 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 191.000,00 0,00 191.000,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Conforme o Vínculo com os Recursos 18 846 Outros Encargos Especiais 45.936,48 0,00 45.936,48 18 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 45.936,48 0,00 45.936,48 20 Agricultura 1.092.180,17 1.943.500,00 3.035.680,17 20 122 Administração Geral 331.252,89 0,00 331.252,89 20 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 331.252,89 0,00 331.252,89 20 244 Assistência Comunitária 6.050,00 0,00 6.050,00 20 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 6.050,00 0,00 6.050,00 20 601 Promoção da Produção Vegetal 213.046,00 1.300.000,00 1.513.046,00 20 601 0052 Desenvolvimento Rural 213.046,00 1.300.000,00 1.513.046,00 20 606 Extensão Rural 159.485,00 643.500,00 802.985,00 20 606 0052 Desenvolvimento Rural 58.001,00 643.500,00 701.501,00 20 606 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 101.484,00 0,00 101.484,00 20 607 Irrigação 305.413,52 0,00 305.413,52 20 607 0052 Desenvolvimento Rural 305.413,52 0,00 305.413,52 20 785 Transportes Especiais 17.001,00 0,00 17.001,00 20 785 0052 Desenvolvimento Rural 17.001,00 0,00 17.001,00 20 846 Outros Encargos Especiais 59.931,76 0,00 59.931,76 20 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 59.931,76 0,00 59.931,76 22 Indústria 54.157,58 0,00 54.157,58 22 661 Promoção Industrial 54.157,58 0,00 54.157,58 22 661 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 54.157,58 0,00 54.157,58 23 Comércio e Serviços 146.724,39 292.500,00 439.224,39 23 691 Promoção Comercial 66.000,00 292.500,00 358.500,00 23 691 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 33.000,00 292.500,00 325.500,00 23 691 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 33.000,00 0,00 33.000,00 23 695 Turismo 80.724,39 0,00 80.724,39 23 695 0053 Desenvolvimento Turístico 67.324,39 0,00 67.324,39 23 695 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 13.400,00 0,00 13.400,00 26 Transporte 2.931.882,49 498.959,12 3.430.841,61 26 122 Administração Geral 501.439,96 0,00 501.439,96 26 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 501.439,96 0,00 501.439,96 26 785 Transportes Especiais 2.222.614,40 498.959,12 2.721.573,52 26 785 0061 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 2.222.614,40 498.959,12 2.721.573,52 26 846 Outros Encargos Especiais 207.828,13 0,00 207.828,13 26 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 207.828,13 0,00 207.828,13 27 Desporto e Lazer 1.064.953,91 770.000,00 1.834.953,91 27 122 Administração Geral 254.191,87 0,00 254.191,87 27 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 254.191,87 0,00 254.191,87 27 811 Desporto de Rendimento 220.578,80 0,00 220.578,80 27 811 0056 Esporte para Todos 90.000,00 0,00 90.000,00 27 811 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 130.578,80 0,00 130.578,80 27 812 Desporto Comunitário 408.142,87 770.000,00 1.178.142,87 27 812 0056 Esporte para Todos 408.142,87 770.000,00 1.178.142,87 27 813 Lazer 132.120,69 0,00 132.120,69 27 813 0055 Vida Saudável 132.120,69 0,00 132.120,69 27 846 Outros Encargos Especiais 49.919,68 0,00 49.919,68 27 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 49.919,68 0,00 49.919,68 28 Encargos Especiais 6.149.639,14 295.616,36 6.445.255,50 28 846 Outros Encargos Especiais 6.149.639,14 295.616,36 6.445.255,50 28 846 0000 Encargos Especiais 6.149.639,14 295.616,36 6.445.255,50 99 Reserva de Contingência 4.286.498,21 0,00 4.286.498,21 99 999 Reserva de Contingência 4.286.498,21 0,00 4.286.498,21 99 999 9999 Reserva de Contingência 4.286.498,21 0,00 4.286.498,21 Total da Despesa Orçada no Órgão: 51.344.248,38 66.939.808,87 118.284.057,25 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico 17 Saneamento 9.675.736,70 0,00 9.675.736,70 17 122 Administração Geral 2.961.682,00 0,00 2.961.682,00 17 122 0062 Saneamento Básico - Administração 2.961.682,00 0,00 2.961.682,00 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 4 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Conforme o Vínculo com os Recursos 17 272 Previdência do Regime Estatutário 489.000,00 0,00 489.000,00 17 272 0062 Saneamento Básico - Administração 489.000,00 0,00 489.000,00 17 512 Saneamento Básico Urbano 6.170.054,70 0,00 6.170.054,70 17 512 0063 Saneamento Básico - Sistema de Água 4.723.182,00 0,00 4.723.182,00 17 512 0064 Saneamento Básico - Sistema de Esgoto 1.202.684,00 0,00 1.202.684,00 17 512 0065 Saneamento Básico - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 244.188,70 0,00 244.188,70 17 541 Preservação e Conservação Ambiental 55.000,00 0,00 55.000,00 17 541 0062 Saneamento Básico - Administração 55.000,00 0,00 55.000,00 Total da Despesa Orçada no Órgão: 9.675.736,70 0,00 9.675.736,70 CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 09 Previdência Social 0,00 8.170.522,91 8.170.522,91 09 122 Administração Geral 0,00 629.822,91 629.822,91 09 122 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 629.822,91 629.822,91 09 123 Administração Financeira 0,00 142.500,00 142.500,00 09 123 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 142.500,00 142.500,00 09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 5.200,00 5.200,00 09 125 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 5.200,00 5.200,00 09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 7.393.000,00 7.393.000,00 09 272 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 7.393.000,00 7.393.000,00 99 Reserva de Contingência 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 99 999 Reserva de Contingência 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 4.286.498,21 4.286.498,21 Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 12.457.021,12 12.457.021,12 Total Geral da Despesa Orçada: 66.264.848,22 79.396.829,99 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 5 DANILO.BIJOS 21-11-2011 14:40:32 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde Orgãos Câmara Municipal de Unaí 5.244.863,14 Prefeitura de Unaí 9.884.441,30 62.003,00 6.617.312,59 31.331.933,97 Serviço Municipal de Saneamento Básico Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 8.170.522,91 Totais Listados: 5.244.863,14 9.884.441,30 62.003,00 6.617.312,59 8.170.522,91 31.331.933,97 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 DANILO.BIJOS 21-11-2011 14:40:32 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento Orgãos Câmara Municipal de Unaí Prefeitura de Unaí 241.623,33 31.343.094,14 3.020.452,71 15.666.431,54 36.564,25 Serviço Municipal de Saneamento Básico 9.675.736,70 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Totais Listados: 241.623,33 31.343.094,14 3.020.452,71 15.666.431,54 36.564,25 9.675.736,70 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 DANILO.BIJOS 21-11-2011 14:40:32 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Transporte Desporto e Lazer Orgãos Câmara Municipal de Unaí Prefeitura de Unaí 553.589,05 3.035.680,17 54.157,58 439.224,39 3.430.841,61 1.834.953,91 Serviço Municipal de Saneamento Básico Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Totais Listados: 553.589,05 3.035.680,17 54.157,58 439.224,39 3.430.841,61 1.834.953,91 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 DANILO.BIJOS 21-11-2011 14:40:32 MUNICÍPIO DE UNAÍ Estado de Minas Gerais Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85 Geral - Orçado Funções Encargos Especiais Reserva de Contingência Total Orgãos Câmara Municipal de Unaí 5.244.863,14 Prefeitura de Unaí 6.445.255,50 4.286.498,21 118.284.057,25 Serviço Municipal de Saneamento Básico 9.675.736,70 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 4.286.498,21 12.457.021,12 Totais Listados: 6.445.255,50 8.572.996,42 145.661.678,21 Exercício 2012 República Federativa do Brasil Página: 4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice B Demonstrativos PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo I – Receita Corrente Líquida (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 6º, § Único, Inciso I) Especificação da Receita Previsão para 2012 (R$) RECEITAS CORRENTES - I 140.262.946,37 Receita Tributária 16.653.858,34 Receita de Contribuições 4.867.210,18 Receita Patrimonial 3.418.755,53 Receita Industrial - Receita Agropecuária - Receita de Serviços 12.384.670,58 Transferências Correntes 98.629.831,33 Outras Receitas Correntes 4.308.620,41 DEDUÇÕES - II 17.791.568,89 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 3.719.341,32 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social - Compensação Financeira entre Regimes - Deduções do Fundeb 14.072.227,57 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 122.471.377,48 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativos II e III - 1/3 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativos II e III - Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 6º, § Único, Incisos II e III) Especificação da Receita Previsão para 2012 (R$) RECEITAS CORRENTES 88.096.190,47 Receita Tributária 15.180.312,31 Impostos 15.180.312,31 IPTU 2.186.341,59 IRRF 3.382.299,20 ITBI 3.162.639,40 ISSQN 6.449.032,12 Transferências Correntes 70.361.137,88 Transferências Intergovernamentais 70.361.137,88 Transferências da União 28.746.684,93 Participação na Receita da União 28.412.303,81 Cota-Parte do FPM 27.462.732,00 Cota-Parte do ITR 949.571,81 Outras Transferências da União 334.381,12 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 334.381,12 Transferência de Recursos do Estado 41.614.452,95 Participação na Receita do Estado 41.614.452,95 Cota-Parte do ICMS 35.622.862,54 Cota-Parte do IPVA 5.353.430,80 Cota-Parte do IPI/Exportações 638.159,61 Outras Receitas Correntes 2.554.740,28 Multas e Juros de Mora do IPTU 1.533,41 Multas e Juros de Mora do ISS 187.414,92 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 403.962,32 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 112.472,99 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.606.946,65 Receita da Dívida Ativa do ISS 242.409,99 Receitas Correntes (25%) - I 22.024.047,62 (Continua) PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativos II e III - 2/3 (Continuação) Cota-Parte do FPM - Fundeb 7.131.522,25 Cota-Parte do ITR - Fundeb 246.584,81 Cota-Parte do ICMS - Fundeb 9.250.544,94 Cota-Parte do IPVA - Fundeb 1.390.178,91 Cota-Parte do IPI - Fundeb 165.717,29 Cota-Parte do ICMS/Des - Fundeb 86.832,09 Cota-Parte do ITCMD - Fundeb 129.003,22 Transferências do Fundeb - II 18.400.383,51 Deduções das Trans. Intergovernamentais -5.749.336,98 Deduções das Receitas da União -5.682.460,76 Dedução do FPM (20%) -5.492.546,40 Dedução do ITR (20%) -189.914,36 Dedução do ICMS/Des. LC n.º 87/96 (20%) -66.876,22 Deduções nas Transferências do Estado -8.322.890,59 Dedução do ICMS (20%) -7.124.572.51 Dedução do IPVA (20%) -1.070.686,16 Dedução do IPI/Exportações (20%) -127.631,92 Deduções da Receita Corrente - III -14.072.227,57 Sub-Total (IV=I+II-III) 26.352.203,56 Transferência de Recursos do FNDE - V 2.163.350,41 Transferências Voluntárias - VI 1.926.938,88 Remuneração de Depósitos de Recursos do Fundeb - VII 75.177,79 Sub-total (VIII=V+VI+VII) 4.165.467,08 Total (IV+VIII) 30.517.670,64 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativos II e III - 3/3 Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) Recursos Ordinários 825.423,50 Transferência de Recursos do FNDE 2.163.350,41 Transferências Voluntárias 1.926.938,88 Recursos Vinculados à Educação (25%) 7.951.820,05 Recursos Vinculados à Educação Fundeb 18.400.383,51 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 75.177,79 Total da Despesa Orçada 31.343.094,14 Valor Legal Mínimo (25%) 22.024.047,62 Valor Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 26.827.381,35 Percentual do Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 30,45 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb Valores (R$) Transferências para o Fundeb 18.400.383,51 Rendimento de Aplicações Financeiras do Fundeb 75.177,79 Total de Recursos do Fundeb 18.475.561,30 Valor Legal Mínimo (60% do Fundeb) 11.085.336,77 Total da Despesa 12.522.439,44 Remuneração do Pessoal do Magistério 10.818.351,41 Encargos Previdenciários 1.704.088,03 Percentual Aplicado 67,78 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativo IV - 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo IV - Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 6º, § Único, Inciso IV) Especificação da Receita Previsão para 2012 (R$) Receitas Correntes 88.096.190,47 Receita Tributária 15.180.312,31 Impostos 15.180.312,31 IPTU 2.186.341,59 IRRF 3.382.299,20 ITBI 3.162.639,40 ISSQN 6.449.032,12 Transferências Correntes 70.361.137,88 Transferências Intergovernamentais 70.361.137,88 Transferências da União 28.746.684,93 Participação na Receita da União 28.412.303,81 Cota-Parte do FPM 27.462.732,00 Cota-Parte do ITR 949.571,81 Outras Transferências da União 334.381,12 Transferência Financeira do ICMS/Des LC n.º 87/96 334.381,12 Transferência de Recursos do Estado 41.614.452,95 Participação na Receita do Estado 41.614.452,95 Cota-Parte do ICMS 35.622.862,54 Cota-Parte do IPVA 5.353.430,80 Cota-Parte do IPI/Exportações 638.159,61 Outras Receitas Correntes 2.554.740,28 Multas e Juros de Mora do IPTU 1.533,41 Multas e Juros de Mora do ISS 187.414,92 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 403.962,32 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 112.472,99 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.606.946,65 Receita da Dívida Ativa do ISS 242.409,99 Receitas Correntes (15%) – I 13.214.428,58 (Continua) PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativo IV - 2/2 (Continuação) Serviços de Saúde – II 3.177.199,24 Transferência de Recursos do SUS – III 4.997.178,51 Receita de Remuneração de DRV – Fundo de Saúde - IV 126.658,87 Sub-total (V=II+III+IV) 8.301.036,62 Total (I+V) 21.515.465,20 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) Recursos Ordinários 9.816.468,77 Serviços de Saúde 3.177.199,24 Transferências Destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS 4.997.178,51 Recursos Vinculados à Saúde (15%) 13.214.428,58 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 126.658,87 Total da Despesa Orçada 31.331.933,97 Valor Legal Mínimo (15%) 13.214.428,58 Valor Gasto com Saúde 23.030..897,35 Percentual do Gasto com Saúde 26,14 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativo V - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo V – Despesa Total com Pessoal (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 6º, § Único, Inciso V) Especificação da Receita Previsão para 2012 (R$) RECEITAS CORRENTES - I 140.262.946,37 Receita Tributária 16.653.858,34 Receita de Contribuições 4.867.210,18 Receita Patrimonial 3.418.755,53 Receita Industrial - Receita Agropecuária - Receita de Serviços 12.384.670,58 Transferências Correntes 98.629.831,33 Outras Receitas Correntes 4.308.620,41 DEDUÇÕES - II 17.791.568,89 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 3.719.341,32 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social - Compensação Financeira entre Regimes - Deduções do Fundeb 14.072.227,57 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 122.471.377,48 Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual (7% da RCLC) 8.572.996,42 Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 66.134.543,84 Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 7.348.282,65 Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 73.482.826,49 Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo 66.134.543,84 Percentual de Gasto com Pessoal 54 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: A reserva de contingência foi definida como 7% da receita corrente líquida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012. Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativo VI - 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice B – Demonstrativos Demonstrativo VI – Destinação de Recursos ao Poder Legislativo (Emenda Constitucional n.º 58, de 23 de setembro de 2009) Especificação da Receita Base de Cálculo para 2011 (R$)(1) Receitas Correntes (I) 74.926.616,22 Receita Tributária 14.628.004,40 Impostos 13.054.609,94 IPTU 2.969.173,40 IRRF 2.852.887,80 ITBI 2.446.096,34 ISSQN 4.786.452,40 Taxas 1.573.394,46 Transferências Correntes 57.610.869,50 Transferências Intergovernamentais 57.610.869,50 Transferências da União 23.592.049,53 Participação na Receita da União 23.298.675,23 Cota-Parte do FPM 22.696.170,82 Cota-Parte do ITR 602.504,41 Outras Transferências da União 293.374,30 Trans. Fin. do ICMS/Des. LC n.º87/96 293.374,30 Transferência de Recursos do Estado 34.018.819,97 Participação na Receita do Estado 34.018.819,97 Cota-Parte do ICMS 29.029.016,96 Cota-Parte do IPVA 4.589.477,50 Cota-Parte do IPI/Exportações 400.325,51 Outras Receitas Correntes 2.687.742,32 Multas e Juros de Mora dos Tributos 141.268,01 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 583.186,67 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.963.287,64 Receitas Correntes (7% das Receitas Correntes) 5.244.863,14 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: (1) A arrecadação efetiva de 2011 é a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo. Desta forma, utilizou-se como parâmetro a receita prevista de 2011. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Demonstrativo VI - 2/2 Especificação da Despesa Despesa Fixada (R$) Legislativo Total 5.244.863,14 Pessoal Ativo 3.954.022,89 Outras Despesas do Legislativo 1.290.840,25 Limite da Despesa com Pessoal (6% da RCLC de 2010) 7.348.282,65 Percentual do Gasto com Pessoal 3,23 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Demonstrativo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos DANILO.BIJOS 21-11-2011 14:43:22 Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 6º, § Único, Inciso VI FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA 100 - Recursos Ordinários 66.264.848,22 66.264.848,22 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 7.951.820,05 7.951.820,05 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 13.214.428,58 13.214.428,58 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 12.457.021,12 12.457.021,12 112 - Serviços de Saúde 3.303.858,11 3.303.858,11 113 - Serviços Educacionais 0,00 0,00 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 206.459,12 206.459,12 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 1.147.868,86 1.147.868,86 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 11.085.336,77 11.085.336,77 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 7.390.224,53 7.390.224,53 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 1.926.938,88 1.926.938,88 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 0,00 0,00 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 7.051.716,36 7.051.716,36 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 724.924,01 724.924,01 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 706.582,55 706.582,55 143 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2.010,30 2.010,30 144 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 577.860,00 577.860,00 145 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 435.285,93 435.285,93 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 38.850,00 38.850,00 147 - Transferência do Salário-Educação 1.109.344,18 1.109.344,18 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 3.185.561,00 3.185.561,00 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 Exercício: 2012 República Federativa do Brasil Página: 1 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 496.649,56 496.649,56 151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 0,00 0,00 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00 154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 0,00 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.314.967,95 1.314.967,95 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 0,00 157 - Multas de Trânsito 69.122,13 69.122,13 158 - Contribuição p/ a Assist. à Saúde dos Servidores: Pat., dos Serv., dos Prest. de Serv. Contratados 0,00 0,00 190 - Operações de Crédito Internas 5.000.000,00 5.000.000,00 191 - Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 192 - Alienação de Bens 0,00 0,00 193 - Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 200 - Recursos Ordinários 0,00 0,00 201 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 0,00 202 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 0,00 203 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 0,00 212 - Serviços de Saúde 0,00 0,00 213 - Serviços Educacionais 0,00 0,00 216 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 0,00 217 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 0,00 218 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 0,00 0,00 219 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 0,00 222 - Transferências de Convêncios Vinculados à Educação 0,00 0,00 223 - Transferências de Convêncios Vinculados à Saúde 0,00 0,00 224 - Transferências de Convêncios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 0,00 229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 0,00 Exercício: 2012 República Federativa do Brasil Página: 2 242 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 243 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 0,00 244 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 0,00 245 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 0,00 0,00 246 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00 247 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 0,00 249 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 250 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 0,00 251 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 252 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 0,00 0,00 253 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00 254 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 0,00 255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 0,00 256 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 0,00 257 - Multas de Trânsito 0,00 0,00 258 - Contribuição p/ a Assist. à Saúde dos Servidores: Pat., dos Serv., dos Prest. de Serv. Contratados 0,00 0,00 290 - Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 291 - Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 292 - Alienação de Bens 0,00 0,00 293 - Outras Receitas Não-Primárias 0,00 0,00 TOTAIS 145.661.678,21 145.661.678,21 Exercício: 2012 República Federativa do Brasil Página: 3 Estado de Minas Gerais MUNICÍPIO DE UNAÍ Quadro Discriminativo da Despesa por Fontes Recurso: 100 - Recursos Ordinários Ficha Dotação Orçado 1 01.01.00.01.031.0001.1140.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 80.000,00 2 01.01.00.01.031.0001.2000.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 3 01.01.00.01.031.0001.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 4 01.01.00.01.031.0001.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 5 01.01.00.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00 6 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 641.571,38 7 01.01.00.01.031.0001.2002.3.3.50.41.00 Contribuições 3.000,00 8 01.01.00.01.031.0001.2002.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 60.000,00 9 01.01.00.01.031.0001.2207.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 10 01.01.00.01.031.0001.2208.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 11 01.01.00.01.422.0002.2008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00 12 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 692.314,57 13 01.02.00.01.272.0001.0000.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 286.315,60 14 01.02.00.01.272.0001.0000.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 315.261,79 15 01.02.00.01.302.0001.2006.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 155.000,00 16 01.03.00.01.122.0003.1000.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 279.977,11 1088 01.03.00.01.122.0003.1000.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 100.000,00 19 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 306.215,53 20 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 12.000,00 21 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 129.863,14 22 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 23 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.000,00 24 01.03.00.01.123.0001.2005.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 55.000,00 25 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 962.344,02 26 01.04.00.01.031.0001.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 27 02.01.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.710,00 28 02.01.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 29 02.01.00.04.122.0005.2011.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.211,09 30 02.01.00.04.122.0005.2011.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 31 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00 32 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 33 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 34 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 35 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 36 02.01.00.04.122.0005.2011.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 37 02.01.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 20.519,12 38 02.01.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 2.849,70 39 02.02.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 273.556,15 40 02.02.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 41 02.02.00.04.122.0005.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 545.243,82 42 02.02.00.04.122.0005.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 43 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00 44 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 45 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 46 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 47 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 48 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00 49 02.02.00.04.122.0005.2012.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 50 02.02.00.04.122.0009.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 305.783,92 51 02.02.00.04.122.0009.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 52 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 53 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 54 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.200,00 55 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00 56 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.590,13 57 02.02.00.04.122.0009.2060.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 1 58 02.02.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 193.190,97 59 02.02.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 98.028,12 60 02.02.00.06.181.0010.1019.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 61 02.02.00.06.182.0010.2061.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00 62 02.02.00.06.182.0010.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 63 02.02.00.06.182.0010.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 64 02.02.00.06.182.0010.2061.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 65 02.02.00.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 74.235,48 66 02.02.01.04.122.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 240.360,00 67 02.02.01.08.244.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 22.000,00 68 02.02.03.08.244.0009.2060.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 136.926,32 69 02.02.03.08.244.0009.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 292.562,24 70 02.02.03.08.244.0009.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 71 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00 73 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 74 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.035,72 75 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.740,19 77 02.03.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.548,59 78 02.03.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 79 02.03.00.04.122.0005.2013.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.314.371,97 80 02.03.00.04.122.0005.2013.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 81 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 82 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 83 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 84 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.075,20 85 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.085,56 86 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.370,26 87 02.03.00.04.122.0005.2013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 88 02.03.00.04.122.0005.2013.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 110.000,00 89 02.03.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 84.508,71 90 02.03.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 359.057,74 91 02.03.01.04.122.0005.1008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 92 02.03.01.04.122.0005.1009.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 93 02.03.01.04.122.0005.1009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 94 02.03.01.04.122.0005.1009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 95 02.03.01.04.122.0005.1009.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 96 02.03.01.04.128.0005.2038.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 97 02.03.01.04.128.0005.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 98 02.03.01.04.128.0005.2039.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 99 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00 100 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 101 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 102 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 103 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 104 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 105 02.03.01.28.846.0000.0013.3.1.90.03.00 Pensões 249.421,86 106 02.03.01.28.846.0000.0020.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 1,00 107 02.03.02.04.122.0005.1005.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 108 02.03.02.04.122.0005.1005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 109 02.03.02.04.122.0005.1006.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 28.400,00 110 02.03.02.04.122.0005.1007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 111 02.03.02.04.122.0005.1007.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 50.000,00 112 02.03.02.04.122.0005.2033.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 113 02.03.02.04.122.0005.2033.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 114 02.03.02.04.122.0005.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.205,47 115 02.03.02.04.122.0005.2033.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 116 02.03.02.04.122.0005.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 117.371,62 117 02.03.02.04.122.0005.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 118 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 119 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.045,12 120 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.810,85 121 02.03.02.04.122.0005.2034.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 122 02.03.02.04.122.0005.2035.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 123 02.03.02.04.122.0005.2035.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 124 02.03.02.04.122.0005.2035.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 2 125 02.03.02.04.122.0005.2035.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 126 02.03.02.04.122.0005.2036.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.607,95 127 02.03.02.04.122.0005.2036.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 128 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 129 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 130 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 131 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 132 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 133 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.945,19 134 02.03.02.04.122.0005.2036.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 30.000,00 135 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 136 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 137 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 138 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 139 02.03.02.04.122.0005.2037.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 140 02.03.02.04.125.0005.2032.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 141 02.04.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.281,74 142 02.04.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 143 02.04.00.04.122.0005.2014.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.344.525,17 144 02.04.00.04.122.0005.2014.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 145 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 14.000,00 146 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 147 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 148 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00 149 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 150 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 151 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 152 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.414,97 153 02.04.00.04.122.0005.2014.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 154 02.04.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 56.564,58 155 02.04.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 179.265,40 156 02.04.01.28.846.0000.0009.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 157 02.04.02.28.846.0000.0019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 480.000,00 158 02.04.03.28.846.0000.0008.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.300.000,00 159 02.04.04.04.122.0069.2206.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 160 02.05.00.04.121.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.365,05 161 02.05.00.04.121.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 162 02.05.00.04.121.0005.2015.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 852.150,73 163 02.05.00.04.121.0005.2015.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 164 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00 165 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 166 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 167 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00 168 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 169 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 170 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 171 02.05.00.04.121.0005.2015.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 17.000,00 172 02.05.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.247,22 173 02.05.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 137.212,61 175 02.05.04.28.846.0000.0007.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 44.122,95 176 02.05.04.28.846.0000.0007.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 744.996,00 177 02.05.04.28.846.0000.0007.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 115.799,93 178 02.05.04.28.846.0000.0011.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 1,00 179 02.05.04.28.846.0000.0011.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 199.842,32 180 02.05.04.28.846.0000.0011.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.851.147,48 181 02.05.04.28.846.0000.0011.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 714.461,28 182 02.05.04.28.846.0000.0011.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 199.842,32 183 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 612.356,88 184 02.05.04.99.999.9999.0015.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 612.356,89 185 02.05.04.99.999.9999.0016.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 2.449.427,55 186 02.05.04.99.999.9999.0017.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 612.356,89 187 02.06.00.04.131.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 188 02.06.00.04.131.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 189 02.06.00.04.131.0005.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.265,08 190 02.06.00.04.131.0005.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 3 191 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 192 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 193 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 194 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 195 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 196 02.06.00.04.131.0005.2016.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 197 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 198 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00 199 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 200 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.011,00 201 02.06.00.04.131.0008.2056.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 202 02.06.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.013,69 203 02.06.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 11.156,60 204 02.06.01.04.131.0008.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.026,02 205 02.06.01.04.131.0008.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 206 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 207 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 208 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 209 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 210 02.06.01.04.131.0008.2059.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 212 02.07.00.12.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 214 02.07.00.12.122.0005.2017.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.217,13 215 02.07.00.12.122.0005.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 223 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.025,37 244 02.07.02.12.306.0012.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 206.680,00 248 02.07.03.12.362.0012.2070.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.481,09 249 02.07.03.12.362.0012.2070.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 250 02.07.03.12.362.0012.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 251 02.07.04.12.128.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 14.421,00 272 02.07.04.12.364.0012.2068.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.592,91 273 02.07.04.12.364.0012.2068.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 274 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 9.000,00 275 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00 276 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 277 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 278 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 279 02.07.04.12.364.0012.2068.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.000,00 280 02.07.04.12.364.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 18.000,00 320 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00 330 02.08.00.10.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 332 02.08.00.10.122.0005.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 333 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 334 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00 335 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 336 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 337 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 338 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.736,21 339 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 340 02.08.00.10.122.0005.2018.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 341 02.08.00.10.122.0008.2057.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 342 02.08.00.10.122.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.040.015,66 345 02.08.01.10.122.0005.2045.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 350 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 1087 02.08.04.10.301.0015.1031.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00 372 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 237.297,61 375 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.30.00 Material de Consumo 230.000,00 378 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.648,13 379 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.148,80 382 02.08.04.10.301.0016.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 523.828,90 388 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.960,55 391 02.08.04.10.301.0017.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.780.410,27 393 02.08.04.10.301.0017.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 397 02.08.04.10.301.0018.1033.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 80.001,00 398 02.08.04.10.301.0019.2080.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 285.758,17 403 02.08.04.10.301.0028.1046.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.001,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 4 409 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00 410 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.331,22 412 02.08.04.10.301.0030.2095.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 487.516,29 413 02.08.04.10.301.0030.2095.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 414 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 416 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.022,56 417 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00 418 02.08.04.10.301.0030.2095.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 426 02.08.04.10.302.0026.2089.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 206.881,63 427 02.08.04.10.302.0026.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.905,71 428 02.08.04.10.302.0026.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 431 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 433 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.030,08 434 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.826,89 436 02.08.04.10.302.0029.2092.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 60.918,08 438 02.08.04.10.302.0029.2092.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 439 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00 440 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 441 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 442 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 443 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 444 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.545,39 445 02.08.04.10.302.0029.2092.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 446 02.08.04.10.302.0029.2093.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 328.255,97 447 02.08.04.10.302.0029.2093.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 459 02.08.04.10.303.0014.2075.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00 460 02.08.04.10.303.0024.2087.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.160,79 461 02.08.04.10.303.0024.2087.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 462 02.08.04.10.303.0024.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 464 02.08.04.10.303.0024.2087.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 500,00 465 02.08.04.10.303.0033.2106.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00 466 02.08.04.10.303.0033.2106.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 480 02.08.04.10.303.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 101.500,00 481 02.08.04.10.303.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 375.000,00 482 02.08.04.10.305.0021.2082.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 216.581,51 483 02.08.04.10.305.0021.2082.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 490 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 430.692,67 491 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 38.607,61 500 02.08.05.10.304.0022.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 329.374,83 501 02.08.05.10.304.0022.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 509 02.08.06.10.302.0027.2090.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 743.878,20 510 02.08.06.10.302.0027.2090.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 511 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 30.000,00 512 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00 513 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.015,04 514 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.600,00 515 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00 516 02.08.06.10.302.0027.2090.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 517 02.09.00.08.122.0005.1014.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 518 02.09.00.08.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 519 02.09.00.08.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 520 02.09.00.08.122.0005.2019.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 780.100,30 521 02.09.00.08.122.0005.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 522 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 6.000,00 523 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00 524 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 525 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 526 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 527 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 528 02.09.00.08.122.0005.2019.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 23.400,00 529 02.09.00.08.122.0005.2019.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 530 02.09.00.08.122.0007.2054.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.655,94 531 02.09.00.08.122.0007.2054.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 532 02.09.00.08.122.0007.2054.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 533 02.09.00.08.128.0005.2046.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 5 534 02.09.00.08.128.0005.2046.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 535 02.09.00.08.128.0005.2046.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 536 02.09.00.08.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 228.839,86 537 02.09.00.08.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 119.662,23 538 02.09.02.08.241.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 71.500,00 539 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 128.312,36 540 02.09.02.08.243.0041.1076.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 20.000,00 541 02.09.02.08.243.0041.2122.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 170.666,66 542 02.09.02.08.243.0041.2122.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00 543 02.09.02.08.243.0041.2122.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 544 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 126.000,00 545 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00 546 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 547 02.09.02.08.243.0041.2122.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 549 02.09.02.08.243.0042.2124.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 550 02.09.02.08.243.0042.2124.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 551 02.09.02.08.243.0042.2124.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.679,20 552 02.09.02.08.243.0042.2124.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 553 02.09.02.08.243.0043.2125.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.512,10 554 02.09.02.08.243.0043.2125.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 555 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.000,00 556 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.686,72 557 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 558 02.09.02.08.243.0043.2125.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 559 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 42.896,22 560 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.928,07 561 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 563 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.690,48 564 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.860,52 565 02.09.02.08.243.0047.2135.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 566 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 151.291,60 567 02.09.02.08.243.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 69.300,00 568 02.09.02.08.244.0034.2111.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 569 02.09.02.08.244.0034.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00 570 02.09.02.08.244.0034.2113.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 571 02.09.02.08.244.0034.2210.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 572 02.09.02.08.244.0035.2114.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.762,12 573 02.09.02.08.244.0035.2114.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 574 02.09.02.08.244.0035.2114.3.3.90.30.00 Material de Consumo 28.000,00 575 02.09.02.08.244.0035.2114.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 576 02.09.02.08.244.0035.2114.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 577 02.09.02.08.244.0035.2114.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 578 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 519.002,50 579 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.186,30 580 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 582 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 583 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 584 02.09.02.08.244.0037.2117.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 585 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 185.475,30 586 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 588 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 589 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 590 02.09.02.08.244.0044.2129.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00 591 02.09.02.08.244.0045.2130.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00 592 02.09.02.08.244.0045.2131.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 11.000,00 593 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 594 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 595 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 596 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00 597 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 598 02.09.02.08.244.0046.2132.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00 599 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 600 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00 601 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 602 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 6 603 02.09.02.08.244.0046.2134.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 604 02.09.02.08.244.0046.2134.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 605 02.09.02.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 298.500,00 606 02.09.03.06.306.0040.2200.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 607 02.09.03.08.306.0040.1074.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 33.043,69 608 02.09.03.08.306.0040.1074.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 609 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.244,15 610 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 611 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 612 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 613 02.09.03.08.306.0040.2120.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.440,34 614 02.09.03.08.306.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 396.000,00 615 02.09.03.16.244.0039.2119.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 36.562,25 616 02.09.03.16.244.0039.2119.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 617 02.09.03.16.244.0039.2119.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 618 02.09.05.11.333.0036.2115.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 91.896,71 619 02.09.05.11.333.0036.2115.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.278,82 620 02.09.05.11.333.0036.2115.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 621 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00 622 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 623 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 624 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00 625 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.944,80 626 02.10.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.737,49 627 02.10.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 628 02.10.00.04.122.0005.2020.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 133.114,13 629 02.10.00.04.122.0005.2020.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 630 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 631 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00 632 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 633 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 634 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 635 02.10.00.04.122.0005.2020.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 636 02.10.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 24.870,54 637 02.10.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 16.100,87 638 02.10.01.08.244.0048.2136.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 639 02.10.01.08.244.0048.2136.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 640 02.10.01.08.244.0048.2136.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 641 02.10.01.08.244.0048.2136.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.000,00 642 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00 643 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000,00 644 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 645 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 646 02.11.00.18.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 647 02.11.00.18.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 648 02.11.00.18.122.0005.2021.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157.431,40 649 02.11.00.18.122.0005.2021.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 650 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 651 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00 652 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 653 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 654 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 655 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 656 02.11.00.18.122.0005.2021.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 657 02.11.00.18.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.013,83 658 02.11.00.18.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 20.922,65 659 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 660 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00 661 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 662 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.313,52 663 02.11.01.18.123.0005.2031.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 664 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 665 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00 666 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 667 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 7 668 02.11.01.18.541.0049.1081.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 669 02.11.01.18.541.0049.1081.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 670 02.11.01.18.541.0050.2139.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.761,23 671 02.11.01.18.541.0050.2139.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 672 02.11.01.18.541.0050.2139.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.500,00 673 02.11.01.18.541.0050.2139.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 674 02.11.01.18.541.0050.2139.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 675 02.11.01.18.541.0050.2139.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 676 02.11.01.18.541.0050.2140.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00 677 02.11.01.18.541.0050.2140.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 678 02.11.01.18.541.0050.2140.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 679 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 680 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 681 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 682 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 683 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 191.000,00 684 02.12.00.20.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 685 02.12.00.20.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 686 02.12.00.20.122.0005.2022.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.619,75 687 02.12.00.20.122.0005.2022.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 688 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00 689 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 690 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 691 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.493,72 692 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 693 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00 694 02.12.00.20.122.0005.2022.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 120.000,00 695 02.12.00.20.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.619,01 696 02.12.00.20.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 26.312,75 697 02.12.02.20.244.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 6.050,00 698 02.12.02.20.601.0052.2146.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00 699 02.12.02.20.601.0052.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 700 02.12.02.20.601.0052.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 113.044,00 701 02.12.02.20.601.0052.2146.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 702 02.12.02.20.606.0052.1082.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 48.000,00 703 02.12.02.20.606.0052.1083.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 704 02.12.02.20.606.0052.1083.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00 705 02.12.02.20.606.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 101.484,00 706 02.12.02.20.607.0052.2145.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.972,34 707 02.12.02.20.607.0052.2145.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 133.438,18 708 02.12.02.20.607.0052.2145.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 709 02.12.02.20.607.0052.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 104.000,00 710 02.12.02.20.607.0052.2145.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 711 02.12.02.20.607.0052.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.000,00 712 02.12.02.20.607.0052.2145.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 713 02.12.02.20.785.0052.2144.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 714 02.12.02.20.785.0052.2144.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 715 02.12.02.20.785.0052.2144.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 716 02.12.02.20.785.0052.2144.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 717 02.12.03.22.661.0051.2142.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.156,58 718 02.12.03.22.661.0051.2142.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 719 02.12.03.22.661.0051.2142.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 720 02.12.03.22.661.0051.2142.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 721 02.12.03.23.691.0051.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 722 02.12.03.23.691.0051.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 723 02.12.03.23.691.0051.2143.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 26.000,00 724 02.12.03.23.691.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 33.000,00 725 02.13.00.13.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 726 02.13.00.13.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 727 02.13.00.13.122.0005.2023.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.718,98 728 02.13.00.13.122.0005.2023.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 729 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 730 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 731 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 732 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 8 733 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 734 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 735 02.13.00.13.122.0005.2023.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.000,00 736 02.13.00.13.122.0005.2023.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 737 02.13.00.13.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 39.356,71 738 02.13.00.13.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 36.810,11 739 02.13.01.13.391.0054.1095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 740 02.13.01.13.391.0054.2159.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 741 02.13.01.13.391.0054.2159.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 742 02.13.01.13.391.0054.2159.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 743 02.13.01.13.392.0054.1100.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00 744 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 745 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00 746 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 747 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 748 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.087,41 749 02.13.01.13.392.0054.2163.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 750 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00 751 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.000,00 752 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00 753 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 754 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 755 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 756 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 757 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 758 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 760 02.13.01.13.392.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 96.360,00 761 02.13.02.13.392.0054.2158.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.223,59 762 02.13.02.13.392.0054.2158.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 763 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 764 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.701,76 765 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.568,81 766 02.13.02.13.392.0054.2158.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 20.000,00 767 02.13.03.13.392.0054.1089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 768 02.13.03.13.392.0054.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.865,64 769 02.13.03.13.392.0054.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 770 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 771 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.132,00 772 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.671,01 773 02.13.03.13.392.0054.2153.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 774 02.13.04.13.392.0054.2150.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 775 02.13.04.13.392.0054.2150.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 776 02.13.04.13.392.0054.2150.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 777 02.13.04.13.392.0054.2150.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 778 02.13.04.13.392.0054.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 54.636,31 779 02.13.04.13.392.0054.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 780 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 781 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.792,40 782 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.385,56 783 02.13.04.13.392.0054.2151.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 784 02.13.05.23.695.0053.2147.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 785 02.13.05.23.695.0053.2147.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 786 02.13.05.23.695.0053.2148.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.321,39 787 02.13.05.23.695.0053.2148.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 788 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 789 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 10.000,00 790 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 791 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 792 02.13.05.23.695.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 9.000,00 793 02.13.05.23.695.0067.0003.4.4.50.42.00 Auxílios 4.400,00 794 02.14.00.27.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 795 02.14.00.27.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 796 02.14.00.27.122.0005.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 147.219,91 797 02.14.00.27.122.0005.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 798 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 9 799 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00 800 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 801 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 802 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 803 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 804 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.832,54 805 02.14.00.27.122.0005.2024.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 806 02.14.00.27.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.248,51 807 02.14.00.27.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 21.671,17 808 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00 809 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00 810 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 811 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 812 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 813 02.14.01.27.811.0056.2172.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00 814 02.14.01.27.811.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 97.578,80 815 02.14.01.27.811.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 33.000,00 816 02.14.01.27.812.0056.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 95.000,00 817 02.14.01.27.812.0056.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.380,36 818 02.14.01.27.812.0056.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 819 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.30.00 Material de Consumo 43.480,00 820 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 821 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 822 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 823 02.14.01.27.812.0056.2170.3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00 824 02.14.01.27.812.0056.2170.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 825 02.14.01.27.812.0056.2170.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.280,51 826 02.14.01.27.812.0056.2170.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 827 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 828 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00 829 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 830 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.118,69 831 02.14.03.27.813.0055.2168.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 832 02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.30.00 Material de Consumo 24.000,00 833 02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 834 02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 835 02.14.03.27.813.0055.2203.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 836 02.14.03.27.813.0055.2204.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 837 02.15.00.15.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.780,51 838 02.15.00.15.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 839 02.15.00.15.122.0005.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 593.199,50 840 02.15.00.15.122.0005.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 841 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00 842 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00 843 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 844 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 845 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.015,04 846 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.139,60 847 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 848 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.924,13 849 02.15.00.15.122.0005.2025.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 850 02.15.00.15.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 66.078,92 851 02.15.00.15.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 367.894,56 852 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 853 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 854 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364,87 855 02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 248.004,00 856 02.15.02.15.451.0058.1108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.046,62 857 02.15.02.15.451.0058.1108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 858 02.15.02.15.451.0058.1108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00 859 02.15.02.15.451.0058.1108.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 860 02.15.02.15.451.0058.1110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.132,45 861 02.15.02.15.451.0058.1110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 862 02.15.02.15.451.0058.1110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 863 02.15.02.15.451.0058.1112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 42.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 10 864 02.15.02.15.451.0058.1113.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.000,00 865 02.15.02.15.451.0058.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.603,12 866 02.15.02.15.451.0058.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 867 02.15.02.15.451.0058.2176.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 868 02.15.02.15.451.0058.2176.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 869 02.15.02.15.451.0058.2176.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.782,63 870 02.15.02.15.451.0058.2176.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 871 02.15.02.15.451.0058.2179.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 164.085,14 872 02.15.02.15.451.0058.2179.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 873 02.15.02.15.451.0058.2179.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 874 02.15.02.15.451.0058.2209.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00 875 02.15.02.15.451.0058.2209.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 876 02.15.02.15.451.0058.2209.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 879 02.15.02.15.451.0059.1136.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 880 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 881 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 884 02.15.02.15.451.0059.2185.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 885 02.15.02.15.451.0060.1122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 886 02.15.02.15.813.0060.1141.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 887 02.15.03.15.451.0057.1103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 888 02.15.03.15.451.0057.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.612,54 889 02.15.03.15.451.0057.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 890 02.15.03.15.451.0057.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.877,87 891 02.15.03.15.451.0057.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 892 02.15.03.15.451.0057.2173.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 893 02.15.03.15.451.0057.2174.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.969,58 894 02.15.03.15.451.0057.2174.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 895 02.15.03.15.451.0057.2174.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 896 02.15.04.15.452.0058.2175.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00 897 02.15.04.15.452.0058.2175.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 898 02.15.04.15.452.0058.2175.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 899 02.15.04.15.452.0058.2175.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 900 02.15.04.15.452.0058.2175.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 901 02.15.04.15.452.0058.2175.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 902 02.15.04.15.452.0058.2177.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.222.218,80 903 02.15.04.15.452.0058.2177.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 904 02.15.04.15.452.0058.2177.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00 905 02.15.04.15.452.0058.2177.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 648.846,29 906 02.15.04.15.452.0058.2177.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 518.005,24 907 02.15.04.15.452.0058.2177.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 908 02.15.04.15.452.0058.2183.3.1.90.34.00 Outras despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00 909 02.15.04.15.452.0058.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.470.000,00 910 02.15.06.15.453.0058.2180.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.932,38 911 02.15.06.15.453.0058.2180.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 912 02.15.06.15.453.0058.2180.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 913 02.15.06.15.453.0058.2180.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 914 02.15.06.15.453.0058.2180.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.451,43 915 02.15.06.15.453.0058.2180.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 916 02.15.06.15.453.0058.2180.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 917 02.15.07.15.452.0058.1115.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 918 02.15.07.15.452.0058.2181.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108.052,22 919 02.15.07.15.452.0058.2181.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 920 02.15.07.15.452.0058.2181.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 921 02.15.07.15.452.0058.2181.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 922 02.15.07.15.452.0058.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782,11 923 02.15.07.15.452.0058.2181.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 924 02.15.07.15.452.0058.2181.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 925 02.16.00.26.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 926 02.16.00.26.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 927 02.16.00.26.122.0005.2026.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 47.559,45 928 02.16.00.26.122.0005.2026.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.004,42 929 02.16.00.26.122.0005.2026.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 930 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00 931 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00 932 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 11 933 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 934 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.925,59 935 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 936 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.310,08 937 02.16.00.26.122.0005.2026.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 938 02.16.00.26.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 62.704,17 939 02.16.00.26.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 145.123,96 940 02.16.03.26.785.0061.2187.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 547.870,88 941 02.16.03.26.785.0061.2187.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 942 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.30.00 Material de Consumo 300.000,00 943 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88.500,00 944 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 945 02.16.03.26.785.0061.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 26.000,00 946 02.16.03.26.785.0061.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.258,89 947 02.16.03.26.785.0061.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 948 02.16.03.26.785.0061.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 949 02.16.03.26.785.0061.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 950 02.16.03.26.785.0061.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 951 02.16.03.26.785.0061.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000,00 952 02.16.04.26.785.0061.1123.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 953 02.16.04.26.785.0061.2186.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253.965,62 954 02.16.04.26.785.0061.2186.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 955 02.16.04.26.785.0061.2186.3.3.90.30.00 Material de Consumo 400.000,00 956 02.16.04.26.785.0061.2186.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 957 02.16.04.26.785.0061.2186.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 958 02.16.04.26.785.0061.2186.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1.015,01 959 02.17.00.04.092.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 960 02.17.00.04.092.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 961 02.17.00.04.092.0005.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 541.247,98 962 02.17.00.04.092.0005.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 963 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 964 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 965 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 966 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 35.000,00 967 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.260,24 968 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.895,48 969 02.17.00.04.092.0005.2027.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 15.000,00 970 02.17.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 87.979,77 971 02.17.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 30.705,10 972 02.17.03.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 250.000,00 973 02.17.03.28.846.0000.0006.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00 974 02.17.03.28.846.0000.0012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 975 02.18.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00 976 02.18.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 977 02.18.00.04.122.0005.2028.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 17.573,25 978 02.18.00.04.122.0005.2028.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 979 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00 980 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 981 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 982 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 983 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 984 02.18.00.04.122.0005.2028.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 985 02.18.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00 986 02.18.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 1.968,50 987 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00 988 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.09.00 Salário-Família 5.000,00 989 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.584.000,00 990 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.500,00 991 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 992 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2.180,00 993 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 12.000,00 994 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00 995 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 996 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.000,00 997 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 12 998 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 999 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 10.000,00 1000 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 201.000,00 1001 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00 1002 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 1003 03.02.00.17.122.0062.2189.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 70.000,00 1004 03.02.00.17.122.0062.2189.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 100.000,00 1005 03.02.00.17.272.0062.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 41.000,00 1006 03.02.00.17.272.0062.0001.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 448.000,00 1007 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00 1008 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.000,00 1009 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00 1010 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 1011 03.04.00.17.512.0063.1125.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00 1012 03.04.00.17.512.0063.1126.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 1013 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 1014 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.519.000,00 1015 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 58.000,00 1016 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 1017 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2.180,00 1018 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00 1019 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 920.000,00 1020 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1021 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 1022 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 1023 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.150.000,00 1024 03.04.00.17.512.0063.2191.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 463.000,00 1025 03.04.00.17.512.0063.2192.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 1026 03.04.00.17.512.0064.1127.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 191.000,00 1027 03.04.00.17.512.0064.1128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 30.000,00 1028 03.04.00.17.512.0064.2193.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00 1029 03.04.00.17.512.0064.2193.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.000,00 1030 03.04.00.17.512.0064.2193.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 1031 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2.180,00 1032 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1033 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.30.00 Material de Consumo 132.000,00 1034 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 1035 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 1036 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00 1037 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00 1038 03.04.00.17.512.0064.2193.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 1039 03.04.00.17.512.0064.2193.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 150.000,00 1040 03.04.00.17.512.0064.2194.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 1041 03.04.00.17.512.0065.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 1042 03.04.00.17.512.0065.2195.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 1043 03.04.00.17.512.0065.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00 1044 03.04.00.17.512.0065.2202.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00 1045 03.04.00.17.512.0065.2202.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 1046 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 2.180,00 1047 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1048 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 1049 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 504,70 1050 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 1051 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1052 03.04.00.17.512.0065.2202.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 1,00 Total: 66.264.848,22 Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 211 02.07.00.12.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 79.503,68 213 02.07.00.12.122.0005.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.786.791,78 216 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 17.000,00 217 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.30.00 Material de Consumo 280.000,00 218 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00 219 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 13 220 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 221 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.000,00 222 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00 224 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 225 02.07.00.12.122.0005.2017.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 120.000,00 226 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 227 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 228 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.993,81 229 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 230 02.07.00.12.122.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 131.274,59 231 02.07.00.12.122.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 615.164,68 232 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00 233 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 234 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 235 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00 236 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 237 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 238 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 239 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 240 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 241 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 30.000,00 242 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 243 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 255 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 185.500,00 256 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 6.000,00 257 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00 258 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.000,00 259 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 260 02.07.04.12.361.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 160.000,00 264 02.07.04.12.361.0013.1026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 265 02.07.04.12.361.0013.1026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 266 02.07.04.12.361.0013.1026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 267 02.07.04.12.361.0013.1028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00 268 02.07.04.12.361.0013.1028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 269 02.07.04.12.361.0013.1028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 284 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.000,00 285 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 470.000,00 286 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 287 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 288 02.07.04.12.365.0011.2062.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 150.000,00 292 02.07.04.12.365.0013.1026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 293 02.07.04.12.365.0013.1026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 294 02.07.04.12.365.0013.1026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 299 02.07.04.12.366.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 303 02.07.04.12.366.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 6.000,00 309 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.433.577,51 311 02.07.06.12.361.0011.1022.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 103.000,00 312 02.07.06.12.361.0011.1022.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 Total: 7.951.820,05 Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde Ficha Dotação Orçado 329 02.08.00.10.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 78.136,42 331 02.08.00.10.122.0005.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 687.851,49 343 02.08.00.10.122.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 2.328.786,36 344 02.08.01.10.122.0005.2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 678.677,69 353 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.909.425,14 356 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 789.214,69 404 02.08.04.10.301.0028.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 998.137,70 437 02.08.04.10.302.0029.2092.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.601.670,33 463 02.08.04.10.303.0024.2087.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 142.528,76 Total: 13.214.428,58 Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. Ficha Dotação Orçado República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 14 1053 04.01.01.09.122.0066.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.500,00 1054 04.01.01.09.122.0066.2196.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 207.000,00 1055 04.01.01.09.122.0066.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 1056 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 1057 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.30.00 Material de Consumo 28.000,00 1058 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 1059 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 1060 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 1061 04.01.01.09.122.0066.2196.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 54.500,00 1062 04.01.01.09.125.0066.2196.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.200,00 1063 04.01.01.09.272.0066.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00 1064 04.01.01.09.272.0066.0002.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 5.000,00 1065 04.01.02.09.122.0066.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 1066 04.01.02.09.122.0066.2196.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 64.000,00 1067 04.01.02.09.122.0066.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 1068 04.01.02.09.122.0066.2196.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00 1069 04.01.02.09.122.0066.2196.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 44.822,91 1070 04.01.02.09.122.0066.2196.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00 1071 04.01.02.09.272.0066.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 9.000,00 1072 04.01.02.09.272.0066.0002.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 6.000,00 1073 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 200.000,00 1074 04.01.02.09.272.0066.2198.3.3.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 4.269.000,00 1075 04.01.02.09.272.0066.2198.3.3.90.03.00 Pensões 1.800.000,00 1076 04.01.02.09.272.0066.2198.3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 849.000,00 1077 04.01.02.09.272.0066.2198.3.3.90.09.00 Salário-Família 182.000,00 1078 04.01.02.09.272.0066.2198.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 33.000,00 1079 04.01.03.09.123.0066.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00 1080 04.01.03.09.123.0066.0002.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 12.000,00 1081 04.01.03.09.123.0066.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.500,00 1082 04.01.03.09.123.0066.2196.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.000,00 1083 04.01.03.09.123.0066.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 1084 04.01.03.09.123.0066.2196.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 1085 04.01.03.09.123.0066.2196.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 4.000,00 1086 04.01.03.99.999.9999.0018.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 4.286.498,21 Total: 12.457.021,12 Recurso: 112 - Serviços de Saúde Ficha Dotação Orçado 344 02.08.01.10.122.0005.2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 73.476,00 352 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.160.669,72 354 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 356 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 357 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.037,99 360 02.08.01.10.303.0020.2081.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 986.440,06 361 02.08.01.10.303.0020.2081.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 362 02.08.01.10.303.0020.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 363 02.08.01.10.303.0020.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 364 02.08.01.10.303.0020.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 366 02.08.01.10.303.0031.2101.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 72.120,19 367 02.08.01.10.303.0031.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 404.144,21 368 02.08.01.10.303.0031.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 415 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00 429 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00 430 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00 432 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 434 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 435 02.08.04.10.302.0026.2089.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 444 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.716,71 448 02.08.04.10.302.0029.2093.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 449 02.08.04.10.302.0029.2093.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 450 02.08.04.10.302.0029.2093.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 8.000,00 451 02.08.04.10.302.0029.2094.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 62.745,23 452 02.08.04.10.302.0029.2094.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 453 02.08.04.10.302.0029.2094.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 454 02.08.04.10.302.0029.2094.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 15 455 02.08.04.10.302.0029.2094.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 456 02.08.04.10.302.0029.2094.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 457 02.08.04.10.302.0029.2094.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 458 02.08.04.10.302.0029.2094.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 Total: 3.303.858,11 Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) Ficha Dotação Orçado 943 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206.459,12 Total: 206.459,12 Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) Ficha Dotação Orçado 877 02.15.02.15.451.0059.1117.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 258.972,84 878 02.15.02.15.451.0059.1118.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00 882 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681.496,30 883 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 157.399,72 Total: 1.147.868,86 Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. Ficha Dotação Orçado 261 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 835.637,23 262 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.423.275,18 270 02.07.04.12.361.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 194.699,72 271 02.07.04.12.361.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 844.150,79 289 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 551.409,31 290 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.158.677,06 295 02.07.04.12.365.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 109.877,85 296 02.07.04.12.365.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 478.084,47 304 02.07.04.12.366.0011.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 226.937,55 305 02.07.04.12.366.0011.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185.312,41 307 02.07.04.12.366.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 52.704,31 308 02.07.04.12.366.0068.0005.3.1.91.13.00 Contribuições Patronais 24.570,89 Total: 11.085.336,77 Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica Ficha Dotação Orçado 246 02.07.03.12.122.0013.1027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.000,00 252 02.07.04.12.361.0011.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 164.188,74 253 02.07.04.12.361.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.090.248,87 254 02.07.04.12.361.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 262 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.437.099,67 263 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 281 02.07.04.12.365.0011.2062.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 41.171,04 282 02.07.04.12.365.0011.2062.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.037.302,08 283 02.07.04.12.365.0011.2062.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 291 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 297 02.07.04.12.366.0011.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 82.595,04 298 02.07.04.12.366.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.551,72 301 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.339,60 302 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 835,49 306 02.07.04.12.366.0011.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 310 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100.000,00 313 02.07.06.12.361.0011.1024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00 314 02.07.06.12.361.0011.1024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 315 02.07.06.12.361.0011.1024.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00 316 02.07.06.12.361.0013.1029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 317 02.07.06.12.361.0013.1029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 318 02.07.06.12.361.0013.1029.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 319 02.07.06.12.361.0013.1029.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 30.000,00 321 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00 324 02.07.06.12.365.0011.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 502.886,28 Total: 7.390.224,53 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 16 Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação Ficha Dotação Orçado 309 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 631.136,56 320 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.295.802,32 Total: 1.926.938,88 Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social Ficha Dotação Orçado 174 02.05.03.28.846.0000.0010.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 295.616,36 700 02.12.02.20.601.0052.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.300.000,00 702 02.12.02.20.606.0052.1082.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 546.000,00 704 02.12.02.20.606.0052.1083.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 97.500,00 723 02.12.03.23.691.0051.2143.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 292.500,00 759 02.13.01.13.392.0060.1141.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.020.000,00 816 02.14.01.27.812.0056.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 480.000,00 819 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.30.00 Material de Consumo 290.000,00 855 02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.187.600,00 863 02.15.02.15.451.0058.1112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00 945 02.16.03.26.785.0061.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 292.500,00 Total: 7.051.716,36 Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) Ficha Dotação Orçado 72 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 55.000,00 75 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 76 02.02.03.08.244.0009.2060.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 11.681,17 539 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 58.396,80 548 02.09.02.08.243.0042.2124.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 26.400,00 559 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 32.400,00 562 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.30.00 Material de Consumo 57.125,00 563 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 564 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 566 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 40.800,00 578 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 183.521,04 581 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00 585 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 88.600,00 587 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00 Total: 724.924,01 Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social Ficha Dotação Orçado 528 02.09.00.08.122.0005.2019.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 350.000,00 598 02.09.02.08.244.0046.2132.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 609 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 256.582,55 Total: 706.582,55 Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha Dotação Orçado 247 02.07.03.12.361.0011.2064.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.010,30 Total: 2.010,30 Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Ficha Dotação Orçado 244 02.07.02.12.306.0012.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 493.320,00 245 02.07.02.12.306.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 84.540,00 Total: 577.860,00 Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) Ficha Dotação Orçado 309 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 435.285,93 Total: 435.285,93 Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Ficha Dotação Orçado República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 17 300 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.850,00 301 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 302 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 Total: 38.850,00 Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação Ficha Dotação Orçado 315 02.07.06.12.361.0011.1024.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 359.344,18 322 02.07.06.12.365.0011.1023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 323 02.07.06.12.365.0011.1023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 324 02.07.06.12.365.0011.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00 325 02.07.06.12.365.0013.1029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 326 02.07.06.12.365.0013.1029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 327 02.07.06.12.365.0013.1029.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 328 02.07.06.12.365.0013.1029.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 30.000,00 Total: 1.109.344,18 Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica Ficha Dotação Orçado 371 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.753.192,07 373 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 374 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 376 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00 377 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 380 02.08.04.10.301.0015.2076.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 383 02.08.04.10.301.0016.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 384 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 385 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 386 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 387 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 388 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 389 02.08.04.10.301.0016.2077.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 390 02.08.04.10.301.0016.2077.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 392 02.08.04.10.301.0017.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 394 02.08.04.10.301.0017.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 395 02.08.04.10.301.0017.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 396 02.08.04.10.301.0017.2078.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 399 02.08.04.10.301.0019.2080.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 400 02.08.04.10.301.0019.2080.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00 401 02.08.04.10.301.0019.2080.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 51.952,57 402 02.08.04.10.301.0019.2080.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 405 02.08.04.10.301.0028.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 406 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 407 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 408 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 410 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 411 02.08.04.10.301.0028.2091.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.000,00 419 02.08.04.10.301.0032.2102.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.198.952,07 420 02.08.04.10.301.0032.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.452,29 421 02.08.04.10.301.0032.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 422 02.08.04.10.301.0032.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00 423 02.08.04.10.301.0032.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 424 02.08.04.10.301.0032.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 425 02.08.04.10.301.0032.2102.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 Total: 3.185.561,00 Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde Ficha Dotação Orçado 467 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 468 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 469 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 470 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 471 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.400,00 472 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.100,15 473 02.08.04.10.303.0033.2106.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 10.000,00 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 18 474 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 475 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00 476 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00 477 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 478 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.007,52 479 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.902,67 484 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 485 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 486 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 487 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 488 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.232,83 489 02.08.04.10.305.0021.2082.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 490 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 239.333,17 492 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00 493 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00 494 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.30.00 Material de Consumo 85.000,00 495 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 496 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 497 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.166,22 498 02.08.04.10.305.0023.2085.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00 499 02.08.04.10.305.0023.2085.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 502 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.500,00 503 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00 504 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00 505 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 506 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 507 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 508 02.08.05.10.304.0022.2084.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 2.000,00 Total: 496.649,56 Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde Ficha Dotação Orçado 346 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 347 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 348 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 349 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 350 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 351 02.08.01.10.122.0005.2045.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 30.000,00 355 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 700.000,00 358 02.08.01.10.302.0031.2097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00 359 02.08.01.10.302.0031.2097.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 111.967,95 365 02.08.01.10.303.0020.2081.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 50.000,00 369 02.08.01.10.303.0031.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 370 02.08.01.10.303.0031.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 381 02.08.04.10.301.0015.2076.4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 108.000,00 Total: 1.314.967,95 Recurso: 157 - Multas de Trânsito Ficha Dotação Orçado 890 02.15.03.15.451.0057.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 69.122,13 Total: 69.122,13 Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas Ficha Dotação Orçado 855 02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.000.000,00 Total: 5.000.000,00 Total: 145.661.678,21 República Federativa do Brasil Exercício: 2012 Página: 19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C Tabelas e Notas Explicativas PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Tabela Explicativa I - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Tabela Explicativa I – Evolução das Receitas e Despesas e Estimativas (Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso III) Tabela 1 - Evolução das Receitas Especificação da Receita Valores Anuais (R$) 2008 2009 2010 2011 2012 Receitas Correntes 96.715.655,11 98.383.495,85 114.936.191,22 120.122.563,15 140.262.946,37 Receitas de Capital 9.863.552,56 3.198.551,84 1.119.651,13 6.389.600,00 13.211.902,32 Receitas Intraorçamentárias 4.506.204,27 3.928.167,73 5.212.643,19 4.927.996,26 6.259.057,09 Deduções -8.631.539,94 -9.060.834,96 -10.975.626,90 -11-522.173,89 -14.072.227,57 Total 102.453.872,00 96.449.380,46 110.292.858,64 119.917.985,52 145.661.678,21 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Tabela 2 - Evolução das Despesas Especificação da Despesa Valores Anuais (R$) 2010 2011 2012 Despesas Correntes 93.276.732,55 100.141.430,98 113.814.366,03 Despesas de Capital 8.908.747,08 15.033.053,28 23.274.315,76 Reserva de Contingência - 4.743.501,26 8.572.996,42 Total 102.185.479,63 119.917.985,52 145.661.678,21 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Tabela Explicativa II - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Tabela Explicativa II – Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com as Metas de Resultado Fiscal Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I) Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2012 Especificação Meta Fixada em Valores Correntes (R$) Meta Orçada em Valores Correntes (R$) Receita Total 138.388.230,16 145.661.678,21 Receitas Primárias (I) 130.145.632,00 137.419.080,05 Despesa Total 138.388.230,16 145.661.678,21 Despesas Primárias (II) 134.518.016,89 141.791.464,94 Resultado Primário (I-II) -4.372.384,89 -4.372.384,89 Resultado Nominal (-RPPS) 1.573.595,04 1.573.595,04 Dívida Pública Consolidada 17.729.784,54 17.729.784,54 Dívida Consolidada Líquida (-RPPS) 13.157.810,18 13.157.810,18 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 1/9 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa I – Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas (Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único) PREFEITURA DE UNAÍ GABINETE INSTITUCIONAL DO VICE-PREFEITO ATRIBUIÇÃO: 1. Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATRIBUIÇÕES: 1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais Secretarias Municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo; 2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental; 3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo; 4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes; 5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo; 6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais; 7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da Administração Pública Municipal. 8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais; 9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município; 11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo; 12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa; 13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta; PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 2/9 14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais; e 15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ATRIBUIÇÃO: Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ATRIBUIÇÃO: Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial, execução orçamentária, cadastro técnico imobiliário e atividades correlatas. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico, programação e planejamento orçamentário e geral, acompanhamento e supervisão da execução orçamentária, ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal no âmbito da Prefeitura de Unaí e, ainda, as ações de coordenação e acompanhamento dos convênios e projetos em que o Município seja parte, cuidando da prestação de contas respectiva. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 3/9 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS ATRIBUIÇÕES: 1. Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa; 2. Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município; 3. Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores; 4. Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito; 5. Manter contato com os órgãos de imprensa; 6. Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito; 7. Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito; 8. Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura; 9. Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância; 10. Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa; 11. Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral; e 12. Exercer outras atribuições correlatas. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ATRIBUIÇÃO: Planejar e executar as atividades relacionadas à Educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 4/9 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ATRIBUIÇÃO: Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS DISTRITAIS ATRIBUIÇÃO: Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e ações do Governo Participativo e Democrático, atuando no apoio às associações representativas das zonas urbana e rural, inclusive com suporte à constituição formal das entidades e cadastramento das mesmas, bem como representar e servir como interlocutor de assuntos e interesses dos Distritos, Vilas e Povoados, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições correlatas. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ATRIBUIÇÕES: 1. Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; 2. Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência; 3. Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida; 4. Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais; 5. Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; 6. Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município; 7. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da Constituição Federal; 8. Elaborar planos, programas e políticas públicas direcionadas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado; e PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 5/9 9. Superintender, supervisionar e gerenciar as ações relativas à política pública de coleta seletiva de lixo e reciclagem, observadas, também, as disposições previstas na Lei n.º 2.101, de 12 de março de 2003. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, à promoção e ao fomento da indústria e comércio; 2. Orientar, avaliar e coordenar as atividades de desenvolvimento econômico, bem como fomentar o crescimento do comércio interno e externo do Município; 3. Formular políticas públicas de fomento à instalação de unidades industriais no Município, bem como empresas de médio e grande portes; 4. Produção agrícola e pecuária; 5. Apoio às atividades rurais; 6. Pesquisa e experimentação agropecuária; 7. Irrigação; e 8. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO ATRIBUIÇÃO: Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do Município. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 6/9 FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS ATRIBUIÇÃO: Coordenar as atividades de execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, com adaptação. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS ATRIBUIÇÃO: Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATRIBUIÇÕES: 1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele; 2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública; 3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública impetrados contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento; 4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos; 5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica; 6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos; 7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa; 8. Opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes; PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 7/9 9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares; 10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas; 11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município; 12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial; 13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta municipal; 14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento; 15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal; 16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas; 17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município; e 18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. CORREGEDORIA GERAL ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, organizar e coordenar as atividades operacionais do Sistema de Correição do Poder Executivo; 2. Dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão; 3. Instaurar sindicâncias e processos administrativos sempre que necessários à apuração de fatos, denúncias ou representações recebidas; 4. Requisitar informações ou avocar processos em andamento, em quaisquer outros órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sempre que necessário ao exercício das suas funções; 5. Adotar as providências necessárias quando constatados indícios de improbidade administrativa; 6. Acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias em andamento nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, avaliando a regularidade, correção de falhas e adotando as medidas cabíveis em caso de omissão ou retardamento das autoridades responsáveis; PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 8/9 7. Planejar, coordenar e controlar as atividades de auditoria e controle de gestão nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em fundos instituídos por Lei, com a participação do Município, nos instrumentos que geram e extinguem direitos e obrigações e nos beneficiários de transferências à conta do orçamento do Município; e 8. Planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro, tratamento interno e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas, denúncias, sugestões e pedidos de informações. FONTE: Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ATRIBUIÇÕES: 1. Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou ambiental, as obras relativas à construção, ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, de esgoto sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas; 2. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana; 3. Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados do Município; 4. Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas beneficiadas com tais serviços; e 5. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana, compatíveis com as leis gerais e especiais. FONTE: Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, artigo 3º. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa I - 9/9 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRIBUIÇÃO: 1. O regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí tem por objetivo assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do servidor efetivo da Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos benefícios previstos na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social. FONTE: Lei Municipal n.º 1794, de 30 de dezembro de 1999, artigo 1º. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa II - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa II – Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 12) Com relação à Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011), foram revistas as previsões das receitas constantes no Quadro 1, abaixo. Quadro 1 – Demonstrativo de Atualização da Previsão de Arrecadação Receita Valor na LDO 2012 (R$) Valor na LOA 2012 (R$) Diferença (R$) Serviços de Saúde 3.803.216,43 3.177.199,24 7.273.447,96 Transferências do FNS 4.043.682,80 3.682.210,56 Transferências do FNAS 1.008.391,38 724.924,01 Transferências do FNDE 2.681.540,80 2.163.350,41 Transferências do FES 1.641.994,23 1.314.967,95 Receitas Correntes de Convênios - 1.177.719,11 Receitas de Capital de Convênios - 8.211.902,32 Totais 13.178.825,64 20.452.273,60 Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. Como é possível perceber, todas as receitas cujas previsões foram revistas tratam-se de receitas primárias. Tal fato é importante porque a revisão não compromete as metas de resultado primário e nominal estabelecidas pela LDO de 2012. Todas as receitas cujos valores foram revistos estão associadas a transferências voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão se torna necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses. Com relação à receita total da LDO persiste uma diferença de R$ 0,08 (oito centavos) devido a arredondamentos inevitáveis ao se desdobrar uma mesma receita em mais de uma fonte de recurso. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa III - 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa III – Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011) Tabela 1 – Apuração da Reserva de Contingência Especificação da Receita Previsão para 2012 (R$) RECEITAS CORRENTES - I 140.262.946,37 Receita Tributária 16.653.858,34 Receita de Contribuições 4.867.210,18 Receita Patrimonial 3.418.755,53 Receita Industrial - Receita Agropecuária - Receita de Serviços 12.384.670,58 Transferências Correntes 98.629.831,33 Outras Receitas Correntes 4.308.620,41 DEDUÇÕES - II 17.791.568,89 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 3.719.341,32 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social - Compensação Financeira entre Regimes - Deduções do Fundeb 14.072.227,57 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 122.471.377,48 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. Nota: Sinal convencional utilizado: - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa III - 2/2 Utilização da Reserva de Contingência (Anexo de Riscos Ficais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012) Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos Descrição Valor (R$) 1) Demandas Judiciais (0,2% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99. 244.942,75 2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99. 122.471,38 3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99. 244.942,75 4) Frustração de Arrecadação (0,5% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0017.9.9.99.99.99. 612.356,89 5) Contrapartida para transferências voluntárias não previstas no orçamento da Prefeitura de Unaí (0,5% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0015.9.9.99.99.99. 612.356,89 6) Estimativa a menor de despesas orçamentárias da Prefeitura de Unaí (2% da Receita Corrente Líquida). Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0016.9.9.99.99.99. 2.449.427,55 7) Estimativa a menor de despesas orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (3,5 % da Receita Corrente Líquida). Dotação: 04.01.03.99.999.9999.0018.9.9.99.99.99. 4.286.498,21 Total (7% da Receita Corrente Líquida Consolidada) 8.572.996,42 PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa IV - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa IV – Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) A Procuradoria Geral do Município apresentou a previsão de pagamento de precatórios judiciais no valor de R$ 250.000,00 no exercício de 2012. Tal despesa foi programada sob a classificação orçamentária 02.17.03.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00. Havendo necessidade de efetuar outras despesas decorrentes de decisões judiciais, poderão ser abertos créditos adicionais suplementares utilizando, como fonte de recursos, a anulação parcial ou total da reserva de contingência para passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa V - 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa V – Metodologia de Cálculo da Despesa da Prefeitura de Unaí Com o objetivo de conferir maior qualidade ao orçamento da Prefeitura de Unaí, a Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) optou por modificar a metodologia de cálculo da despesa. O modelo descentralizado com ampla participação das unidades orçamentárias adotado em 2006 foi substituído por uma metodologia de descentralização por grau de essencialidade ou discricionariedade da despesa. Neste sentido, foi necessário aliar as técnicas de Orçamento Programa e Orçamento Base-Zero. A nova metodologia é constituída de 3 fases: 1) Levantamento das Despesas Essenciais; 2) Segregação dos Recursos Disponíveis por Vinculação e 3) Levantamento das Despesas Discricionárias. Na primeira fase, a Diplao estimou o valor das despesas consideradas essenciais, a saber: pessoal e encargos sociais, fornecimento de água e energia elétrica, telefonia, locação de imóveis, subvenções sociais, auxílios, contribuições, auxílios financeiros a pessoas físicas, convênios, contrapartida de convênios, precatórios judiciais, dívida contratual, parcelamentos previdenciários, encargos previdenciários de prestadores de serviços autônomos, Pasep e reserva de contingência. Com relação à despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base de cálculo a despesa referente ao mês de junho de 2010. Tais valores foram corrigidos inicialmente em 4,89% para compor a despesa entre janeiro e maio de 2011. Sobre este valor corrigido foi mais uma vez aplicado o índice de 4,89% para as despesas compreendidas entre junho e dezembro, o 13º salário e o abono de férias de todos os servidores. A única despesa desta categoria para a qual foi utilizada uma metodologia ad hoc encontra-se sob a classificação 02.08.01.10.302. 0031.2097.3.1.90.11.00. Os índices de 4,89% dizem respeito às recomposições salariais de 2010 e 2011, compatíveis com as projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (Lei Municipal n.º 2.656, de 30 de junho de 2010). Todas as demais despesas consideradas essenciais foram reajustadas, seguindo-se ora o IPCA, ora outros parâmetros mais adequados à especificidade de cada despesa. Na segunda fase, foram apurados os recursos disponíveis, ou seja, o valor da receita prevista não utilizado para as despesas essenciais. Tais recursos foram segregados conforme a fonte de recurso e vinculação, de modo a apurar a margem de discricionariedade do Orçamento. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa V - 2/2 Somente na terceira e última fase optou-se pela descentralização e pela participação das unidades orçamentárias no processo de elaboração do orçamento. Uma vez que a despesas essenciais já estavam determinadas, restou às unidades orçamentárias apresentar suas propostas setoriais com as chamadas despesas discricionárias. Neste caso, e pela necessidade de quebrar a inércia de elaboração do orçamento, as unidades orçamentárias foram submetidas à técnica de orçamento base-zero, passando a apresentar não apenas os valores financeiros, mas o levantamento real e detalhado de suas necessidades de bens e serviços com seus respectivos custos. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa VI - 1/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa VI – Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 2º) Prefeitura de Unaí Programa: 0011 – Educação Básica – Direito de Todos Ação(ões) Meta Física 1021 – Construção de unidades escolares da educação infantil Dotação(ões): 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.51.00 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.61.00. 1 Programa: 0018 – Saúde Bucal da Família Ação(ões) Meta Física 1033 – Implantação das equipes de saúde bucal da família Dotação(ões): 02.08.04.10.301.0018.1033.4.4.90.52.00. 1 Programa: 0028 – Núcleo de Apoio ao Saúde Família - NASF Ação(ões) Meta Física 1046 – Construção da sede do NASF Dotação(ões): 02.08.04.10.301.0028.1046.4.4.90.51.00. 1 Programa: 0055 – Vida Saudável Ação(ões) Meta Física 2204 – Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso no Distrito de Ruralminas Dotação(ões): 02.14.03.27.813.0055.2204.3.3.90.30.00. 1 Programa: 0056 – Esporte para Todos Ação(ões) Meta Física 1101 – Construção ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios Dotação(ões): 02.14.01.27.812.0056.1101.4.4.90.51.00. 2 PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa VI - 2/2 Programa: 0058 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana Ação(ões) Meta Física 1107 – Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas e distritais Dotação(ões): 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.30.00 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.36.00 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.39.00 02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00. 23.500 m2 As ações prioritárias cujas despesas orçadas foram mantidas como janelas orçamentárias referem-se a projetos que serão financiados com recursos oriundos de transferências voluntárias. Como todos os projetos se encontram em fase de proposta e dependem de aprovação técnica de órgãos estaduais e federais, não foi possível fazer a inclusão de tais recursos no âmbito da receita e tampouco da despesa vinculada. PREFEITURA DE UNAÍ Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Departamento de Planejamento Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal Nota Explicativa VII - 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas Nota Explicativa VII – Relatório da Audiência Pública de Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 48) Aos 19 dias do mês de julho do ano de 2011, das 15:30 às 17:14 horas, no auditório do Sicoob Crediunaí, foi realizada, de acordo com Edital de Convocação n.° 1, de 9 de junho de 2011, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e artigo 44 da Lei n.° 10.257, de 10 julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Dando início à reunião, o cerimonial da Prefeitura Municipal de Unaí convidou as seguintes autoridades para compor a mesa: Antério Mânica (Prefeito Municipal), José Gomes Branquinho (Vice-Prefeito Municipal), Danilo Bijos Crispim (Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno), Waldir Wilson Novais Pinto Filho (Secretário Municipal da Fazenda), Francisco Pereira da Silva (Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev) e Geraldo Antonio de Oliveira (Diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae). Na sequência, o Senhor Vice-Prefeito, José Gomes Branquinho elogiou a iniciativa da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Controle Interno, bem como a sua importância, parabenizando toda a equipe. Em seguida, o Senhor Prefeito Antério Mânica, agradeceu a presença de todos e passou a palavra para o servidor público municipal, Danilo Bijos Crispim, ocupante do cargo de Economista, na qualidade de técnico responsável pela elaboração da LOA, para a exposição do Projeto de Lei Orçamentária Anual na seguinte ordem: 1) Sumário da Lei Orçamentária Anual de 2012, 2) Gestão Fiscal Responsável em Final de Mandato e 3) Debate. Finalizada a apresentação, abriu-se a palavra ao público presente para debate. Fazendo uso da palavra, o Senhor José Mário Karmirczak indagou sobre as emendas orçamentárias por parte dos vereadores. O Senhor José Lucas questionou sobre a concessão de promoções e progressões aos servidores públicos municipais e o Senhor Francisco Pereira da Silva questionou a possibilidade de inclusão de valores não recolhidos ao Unaprev nos parcelamentos previdenciários. O Senhor Danilo Bijos Crispim respondeu a todos os questionamentos com clareza e objetividade. Não havendo mais questionamentos, a reunião foi encerrada. Sem mais a tratar, eu, Eva Nilce de Faria Pires, consultora especializada da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan) lavrei o presente relatório, o qual assino juntamente com Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno. Unaí – MG, 19 de julho de 2011. Econ. Danilo Bijos Crispim. Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno Corecon MG 6715 Eva Nilce de Faria Pires Consultora Especializada CRC: MG – 066347/O-3 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 Apêndice D Emendas Parlamentares aos Anexos Orçamentários EMENDA N.º 1 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 07 06 12 365 0011 1021 4.4.90.51.00 400.000,00 320 Total 400.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0005 2013 3.3.90.39.00 100.000,00 85 02 03 02 04 122 0005 2036 3.3.90.39.00 100.000,00 133 02 04 00 04 122 0005 2014 3.3.90.39.00 100.000,00 150 02 06 00 04 131 0008 2056 3.3.90.39.00 100.000,00 200 Total 400.000,00 - Objeto do Gasto Construção de uma unidade escolar da educação infantil no Distrito de Garapuava. EMENDA N.º 2 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 04 10 301 0028 1046 4.4.90.51.00 300.000,00 403 Total 300.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 02 00 04 122 0005 2012 3.3.90.30.00 20.000,00 44 02 03 00 04 122 0005 2013 3.3.90.30.00 40.000,00 82 02 03 00 04 122 0005 2013 3.3.90.39.00 50.000,00 85 02 03 02 04 122 0005 2036 3.3.90.39.00 100.000,00 133 02 04 00 04 122 0005 2014 3.3.90.39.00 50.000,00 150 02 02 00 04 122 0005 2012 3.3.90.39.00 40.000,00 47 Total 300.000,00 - Objeto do Gasto Construção da sede do Núcleo de Apoio ao Saúde Família - NASF neste Município. EMENDA N.º 3 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 04 10 301 0018 1033 4.4.90.51.00 80.000,00 397 Total 80.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0005 2014 3.3.90.35.00 80.000,00 148 Total 80.000,00 - Objeto do Gasto Implantação de uma equipe de saúde bucal da família. EMENDA N.º 4 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 08 04 10 301 0015 1031 4.4.90.51.00 300.000,00 - Total 300.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 03 00 04 122 0005 2013 3.3.90.36.00 30.000,00 84 02 03 00 04 122 0005 2013 3.3.90.92.00 30.000,00 86 02 03 02 04 122 0005 2033 3.3.90.39.00 50.000,00 114 02 03 02 04 122 0005 2034 3.3.90.36.00 20.000,00 119 02 03 02 04 122 0005 2037 3.3.90.30.00 20.000,00 135 02 03 02 04 125 0005 2032 3.3.90.39.00 50.000,00 140 02 05 00 04 121 0005 2015 3.3.90.35.00 100.000,00 167 Total 300.000,00 - Objeto do Gasto Construção de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde -UAPS- no bairro Jacilândia. EMENDA N.º 5 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 451 0058 1107 4.4.90.51.00 200.000,00 855 Total 200.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 06 00 04 131 0005 2016 3.3.90.30.00 25.000,00 192 02 06 00 04 131 0005 2016 3.3.90.39.00 10.000,00 195 02 06 00 04 131 0005 2016 4.4.90.52.00 45.000,00 196 02 06 01 04 131 0008 2059 3.3.90.36.00 20.000,00 208 02 06 01 04 131 0008 2059 3.3.90.39.00 10.000,00 209 02 10 01 08 244 0048 2136 3.3.90.36.00 28.000,00 639 02 05 00 04 121 0005 2015 3.3.90.35.00 25.000,00 167 02 05 00 04 121 0005 2015 3.3.90.30.00 20.000,00 165 02 05 00 04 121 0005 2015 3.3.90.39.00 10.000,00 169 02 10 00 04 122 0005 2020 3.3.90.36.00 7.000,00 633 Total 200.000,00 - Objeto do Gasto Pavimentação asfáltica das ruas A e B das Chácaras Colina. EMENDA N.º 6 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0056 1101 4.4.90.51.00 20.000,00 816 Total 20.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0005 2014 3.3.90.30.00 20.000,00 146 Total 20.000,00 - Objeto do Gasto Construção de uma quadra poliesportiva no Loteamento do José Pedro. EMENDA N.º 7 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 14 01 27 812 0056 1101 4.4.90.51.00 20.000,00 816 Total 20.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 04 00 04 122 0005 2014 3.3.90.30.00 20.000,00 146 Total 20.000,00 - Objeto do Gasto Cobertura da quadra de esporte da creche do bairro Cachoeira. EMENDA N.º 8 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 15 02 15 451 0058 1108 3.3.90.30.00 100.000,00 858 Total 100.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 02 06 00 04 131 0008 2056 3.3.90.39.00 100.000,00 200 Total 100.000,00 - Objeto do Gasto Construção de meio-fio nos bairros Primavera, Vale Verde e Politécnica. EMENDA N.º 9 Alteração inserida no Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – constante desta Lei, nos seguintes termos: Acréscimo / Inclusão Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 01 02 00 01 272 0001 0000 3.1.90.13.00 6.315,60 13 01 02 00 01 272 0001 0000 3.1.91.13.00 15.261,79 14 01 01 00 01 031 0001 2002 3.1.90.11.00 51.571,38 6 01 02 00 01 122 0001 2004 3.1.90.11.00 72.314,57 12 01 03 00 01 123 0001 2005 3.1.90.11.00 26.215,53 19 01 04 00 01 031 0001 2007 3.1.90.11.00 142.344,02 25 01 03 00 01 122 0003 1000 4.4.90.51.00 229.977,11 16 01 03 00 01 122 0003 1000 4.4.90.52.00 100.000,00 - 01 02 00 01 302 0001 2006 3.3.90.08.00 65.000,00 15 Total 709.000,00 - Cancelamento Compensatório Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S) 01 01 00 01 031 0001 1140 4.4.90.52.00 20.000,00 1 01 01 00 01 031 0001 2002 3.3.90.14.00 20.000,00 8 01 01 00 01 031 0001 2207 3.3.90.39.00 40.000,00 9 01 01 00 01 031 0001 2208 3.3.90.39.00 25.000,00 10 01 01 00 01 422 0002 2008 3.3.90.36.00 23.000,00 11 01 03 00 01 123 0001 2005 3.3.90.14.00 20.000,00 20 01 03 00 01 123 0001 2005 3.3.90.30.00 85.000,00 21 01 03 00 01 123 0001 2005 3.3.90.39.00 75.000,00 23 01 03 00 01 123 0001 2005 4.4.90.52.00 45.000,00 24 01 03 00 01 122 0003 1142 3.3.90.39.00 50.000,00 17 01 03 00 01 122 0003 1142 4.4.90.52.00 300.000,00 18 01 04 00 01 031 0001 2007 3.3.90.36.00 6.000,00 26 Total 709.000,00 - Objeto do Gasto Reforma da sede da Câmara Municipal; aparelhamento de seu anexo; e despesa com pessoal.