| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal Unaí para coordenar os trabalhos relativos à licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 02/2012 e dá outras providências. |
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PORTARIA N.º 2.574, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal Unaí para coordenar os trabalhos relativos à licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 02/2012 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 51 e seus parágrafos da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores Deusdete José Ferreira e Arionilda Caixeta da Silva Braga, ocupantes do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria III, bem como o servidor Luiz Fabiano Nunes, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Unaí para coordenar os trabalhos relativos à licitação na modalidade Tomada de Preço n.º 02/2012, que será realizada nesta data. Art. 2º Ficam nomeados, respectivamente, como membros suplentes da comissão os servidores Zenaide Aparecida Costa Lara e Adelaides Rodrigues Garcia e Edson da Silva Ferrão, ocupantes do cargo de Agente de Atividades da Secretaria III. Art. 3º A Comissão deverá observar, obrigatoriamente, no exercício de suas funções as normas contidas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações posteriores, e, ainda, a legislação suplementar estadual e/ou municipal sobre o assunto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 28 de março de 2012; 68º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 2.574, de 28/3/2012) VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral