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norma nº 2575/2012

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2575 / 2012
Date 2012-03-30
EmentaRevoga as portarias que menciona.
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PORTARIA N.º 2.575, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Revoga as portarias que menciona.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992; e
Considerando a revogação dos dispositivos que criaram as funções de confiança de 
diretores dos Departamentos Legislativo, Administrativo e Financeiro, por intermédio da Lei n.º 
2.777, de 30 de março de 2012, bem como a revogação das portarias que concederam gratificação a 
servidores desta Casa; 
RESOLVE:
Art. 1º Revogar as seguintes portarias que designam servidores para as funções de 
confiança de diretores dos Departamentos Administrativo, Financeiro e Legislativo, 
respectivamente: 
I – Portaria n.º 1.892, de 7 de maio de 2007;
II – Portaria n.º 1.893, de 7 de maio de 2007; e 
III – Portaria n.º 1.894, de 7 de maio de 2007.
Art. 2º Revogar as seguintes portarias que alteraram outras que foram revogadas por 
intermédio da Lei n.º 2.777, de 2012:
I – Portaria n.º 2.173, de 9 de fevereiro de 2009; 
II – Portaria n.º 2.187, de 15 de abril de 2009; 
III – Portaria n.º 2.346, de 1º de julho de 2010; e
IV – Portaria n.º 2.403, de 13 de dezembro de 2010.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Fls. 2 da PO n.º 2.575, de 30/3/2012)
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de março de 2012; 68º da Instalação do Município
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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