| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2575 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | Revoga as portarias que menciona. |
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PORTARIA N.º 2.575, DE 30 DE MARÇO DE 2012. Revoga as portarias que menciona. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; e Considerando a revogação dos dispositivos que criaram as funções de confiança de diretores dos Departamentos Legislativo, Administrativo e Financeiro, por intermédio da Lei n.º 2.777, de 30 de março de 2012, bem como a revogação das portarias que concederam gratificação a servidores desta Casa; RESOLVE: Art. 1º Revogar as seguintes portarias que designam servidores para as funções de confiança de diretores dos Departamentos Administrativo, Financeiro e Legislativo, respectivamente: I – Portaria n.º 1.892, de 7 de maio de 2007; II – Portaria n.º 1.893, de 7 de maio de 2007; e III – Portaria n.º 1.894, de 7 de maio de 2007. Art. 2º Revogar as seguintes portarias que alteraram outras que foram revogadas por intermédio da Lei n.º 2.777, de 2012: I – Portaria n.º 2.173, de 9 de fevereiro de 2009; II – Portaria n.º 2.187, de 15 de abril de 2009; III – Portaria n.º 2.346, de 1º de julho de 2010; e IV – Portaria n.º 2.403, de 13 de dezembro de 2010. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Fls. 2 da PO n.º 2.575, de 30/3/2012) Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 30 de março de 2012; 68º da Instalação do Município VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral