| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | Designa o servidor José Carlos da Costa para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio. |
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PORTARIA N.º 2.579, DE 30 DE MARÇO DE 2012. Designa o servidor José Carlos da Costa para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor José Carlos da Costa, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I, para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio. Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo o servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida do valor previsto no Anexo IV-A da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 30 de março de 2012; 68º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente (Fls. 2 da PO n.º 2.579, de 30/3/2012) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral