| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 1997 |
| Date | 1997-06-23 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona. |
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LEI N.º 1.636, DE 23 DE JUNHO DE 1997. Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Comunidade Cristo Rei, entidade cristã de personalidade jurídica de direito privado e de duração indeterminada, sem fins lucrativos, com sede à Rua Nossa Senhora do Carmo n.º 475, nesta cidade de Unaí (MG). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 23 de junho de 1997. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete