| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 2013 |
| Date | 2013-02-27 |
| Ementa | Altera dispositivos da Portaria n.º 2.169, de 3 de fevereiro de 2009, que “regulamenta o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. |
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PORTARIA N.º 2.785, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera dispositivos da Portaria n.º 2.169, de 3 de fevereiro de 2009, que “regulamenta o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, RESOLVE: Art. 1º Alterar o a ementa da Portaria n.º 2.169, de 3 de fevereiro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”. (NR) Art. 2º Alterar o caput do artigo 1º da Portaria n.º 2.169, de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Regulamentar o controle de frequência dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Unaí nos seguintes termos:” (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revoga-se o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n.º 2.169, 3 de fevereiro de 2009. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 27 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 2.785, de 27/2/2013) VEREADORA LUCIANA ALVES Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral