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norma nº 2785/2013

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2785 / 2013
Date 2013-02-27
EmentaAltera dispositivos da Portaria n.º 2.169, de 3 de fevereiro de 2009, que “regulamenta o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”.
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PORTARIA N.º 2.785, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera dispositivos da Portaria n.º 2.169, de 3 de 
fevereiro de 2009, que “regulamenta o controle de 
frequência dos servidores da Câmara Municipal e dá 
outras providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, 
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o a ementa da Portaria n.º 2.169, de 3 de fevereiro de 2009, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos da Câmara Municipal 
de Unaí e dá outras providências”. (NR)
Art. 2º Alterar o caput do artigo 1º da Portaria n.º 2.169, de 2009, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 1º Regulamentar o controle de frequência dos servidores efetivos da Câmara 
Municipal de Unaí nos seguintes termos:” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se o parágrafo único do artigo 1º da Portaria n.º 2.169, 3 de fevereiro 
de 2009.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 27 de fevereiro de 2013; 69º da Instalação do Município.
(Fls. 2 da PO n.º 2.785, de 27/2/2013)
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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