| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2013 |
| Date | 2013-05-02 |
| Ementa | Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativas ao exercício de 2004. |
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 258, DE 2 DE MAIO DE 2013. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativas ao exercício de 2004. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam aprovadas, em sua totalidade, as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2004, e rejeitado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 696.127. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 2 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADORA LUCIANA ALVES Presidente VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO 1º Secretário