| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 2013 |
| Date | 2013-05-03 |
| Ementa | Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São Sebastião e dá outra providência. |
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LEI N.º 2.837, DE 3 DE MAIO DE 2013. Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São Sebastião e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de São Sebastião, realizada, anualmente, na Região do Papamel, no mês de janeiro. Art. 2º A festa de que trata o artigo 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 1º, da Lei n.° 2.124, de 30 de junho de 2003. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 3 de maio de 2013, 69° da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito