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norma nº 2837/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2837 / 2013
Date 2013-05-03
EmentaReconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São Sebastião e dá outra providência.
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LEI N.º 2.837, DE 3 DE MAIO DE 2013.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa de São Sebastião e dá outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de São 
Sebastião, realizada, anualmente, na Região do Papamel, no mês de janeiro. 
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 1º, da Lei n.° 
2.124, de 30 de junho de 2003. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 3 de maio de 2013, 69° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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