| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2835 / 2013 |
| Date | 2013-06-12 |
| Ementa | Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. |
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PORTARIA N.º 2.835, DE 12 DE JUNHO DE 2013. Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 49/2013, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa, Oficial de Atividades da Secretaria no exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio, referente ao período aquisitivo de direito de 29/3/2012 a 28/3/2013. § 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão concedidas no período de 21 de junho a 20 de julho de 2013 e gozadas no período de 1º a 20 de julho de 2013. § 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias, referente ao período de 21 a 30 de junho de 2013, será convertida em pecúnia, nos termos do artigo 116, parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 12 de junho de 2013; 69º da Instalação do Município. VEREADORA LUCIANA ALVES Presidente (Fls. 2 da PO n.º 2.835, de 12/6/2013) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral