br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 2905/2013

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2905 / 2013
Date 2013-10-07
EmentaDesigna o servidor Ecláudio Rodrigues Braga para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias.
native_id6771

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PORTARIA N.º 2.905, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013.
Designa o servidor Ecláudio Rodrigues Braga para o 
exercício da função de confiança de Chefe do Serviço 
de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 
2.283, de 13 de abril de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Ecláudio Rodrigues Braga, ocupante do cargo de Agente 
de Atividades da Secretaria, para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio 
às Comissões Permanentes e Temporárias.
Parágrafo único. Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo o
servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida do valor previsto no Anexo IV-A 
da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de outubro de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente
(Fls. 2 da PO n.º 2.905, de 7/10/2013)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

open original →