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norma nº 2914/2013

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2914 / 2013
Date 2013-12-02
EmentaAnula a portaria que menciona.
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PORTARIA N.º 2.914, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.
Anula a portaria que menciona.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992; e 
Considerando que a Portaria n.º 2.913, de 22 de novembro de 2013, foi baixada sem 
a devida motivação; 
RESOLVE:
Art. 1º Anular, com efeito ex tunc, a Portaria n.º 2.913, de 22 de novembro de 2013, 
que revoga a Portaria n.º 2.874, de 1º de outubro de 2013, a qual concede gratificação por 
merecimento ao servidor Eduardo Henrique Borges.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município
VEREADORA LUCIANA ALVES
Presidente
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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