| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2013 |
| Date | 2013-12-02 |
| Ementa | Anula a portaria que menciona. |
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PORTARIA N.º 2.914, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013. Anula a portaria que menciona. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992; e Considerando que a Portaria n.º 2.913, de 22 de novembro de 2013, foi baixada sem a devida motivação; RESOLVE: Art. 1º Anular, com efeito ex tunc, a Portaria n.º 2.913, de 22 de novembro de 2013, que revoga a Portaria n.º 2.874, de 1º de outubro de 2013, a qual concede gratificação por merecimento ao servidor Eduardo Henrique Borges. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 2 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município VEREADORA LUCIANA ALVES Presidente FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral