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norma nº 1779/1999

Tipo Lei
Número / Ano 1779 / 1999
Date 1999-10-22
EmentaDá denominação oficial às vias públicas situadas no perímetro urbano do Distrito de Garapuava e dá outras providências.
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LEI N.º 1.779, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.
Dá denominação oficial às vias públicas situadas no
perímetro   urbano   do   Distrito   de   Garapuava   e   dá
outras providências.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,  Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º  As   vias   públicas   situadas   no   perímetro   urbano   do   Distrito   de  Garapuava
passam a ter a seguinte denominação:
I ­ Avenida Lindolfo Teixeira, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
II ­ Avenida Daniel Teixeira, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
III ­ Avenida Capitão Claro, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
IV ­ Avenida José Cordeiro, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
V ­ Avenida Capitão Valério, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
VI ­ Avenida Unaí, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
VII ­ Avenida Pedro Ribeiro, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
VIII ­ Avenida Salvador Neiva, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
IX ­ Avenida Diomedes Gonçalves Pereira, a via pública conhecida pelo mesmo
nome;
X ­ Avenida Brasília, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XI ­ Praça do Bom Jesus, o logradouro público conhecido pelo mesmo nome;
XII ­  Praça  de  Esportes João  de  Campos, o  logradouro  público  conhecido   pelo
mesmo nome;
XIII ­ Praça Dr. Joaquim Brochado, o logradouro público conhecido pelo mesmo
nome;
XIV ­ Rua Capitão Eliodoro Campos, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XV ­ Rua Paulino Campos, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XVI ­ Rua Aurino Teixeira, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XVII ­ Rua Ramiro Lopes, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XVIII ­ Rua Ermelinda Ribeiro, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XIX ­ Rua Professor Veríssimo, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XX ­ Rua Castelo Branco, a via pública conhecida pelo mesmo nome;
XXI ­ Rua Abaeté, a via pública conhecida pelo mesmo nome; e
XXII ­ Rua Urucuia, a via pública conhecida pelo mesmo nome.
Art. 2º As vias públicas, situadas no perímetro urbano do Distrito de Garapuava,
passam a ter a seguinte denominação:
I ­ Passa a denominar­se Avenida Olímpio Ribeiro a atual Avenida Arinos;
II   ­   Passa   a   denominar­se   Avenida   Júlia   Gonçalves   Pereira   a   atual   Avenida
Governador Milton Campos; 
III ­ Passa a denominar­se Avenida Edson Alves Pereira a atual Avenida Rio Preto;
IV ­ Passa a denominar­se Avenida Emídio Alves Pereira a atual Avenida Formosa;
V ­ Passa a denominar­se Rua Sebastião Torres a atual Rua Paracatu; 
VI ­ Passa a denominar­se Avenida Maria Alves Silvério  a atual Avenida Belo
Horizonte;
VII ­ Passa a denominar­se Rua Romana Barbosa a atual Rua Buritis;
VIII ­ Passa a denominar­se Rua Osmar Rodrigues de Almeida a atual Rua Goiás;
IX ­ Passa a denominar­se Rua Maria Barbosa de Oliveira a atual Rua Prefeito
Sebastião Alves Pinheiro, em atenção ao disposto no art. 221 da LOM;
X ­ Passa a denominar­se Rua Marcolino Antunes a atual Rua Morada Nova; e
XI ­ Passa a denominar­se Rua Alcina Evangelista Valério a atual Rua Existente.
Art.   3º   Incumbe   ao   Poder   Público   Municipal,   no   prazo   de   60   (sessenta)   dias,
contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de
identificação,   se   for   o   caso,   e   a   comunicação   aos   órgãos   federais   e   estaduais   competentes,
especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.
Unaí, 22 de outubro de 1999.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete

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