| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1779 / 1999 |
| Date | 1999-10-22 |
| Ementa | Dá denominação oficial às vias públicas situadas no perímetro urbano do Distrito de Garapuava e dá outras providências. |
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LEI N.º 1.779, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Dá denominação oficial às vias públicas situadas no perímetro urbano do Distrito de Garapuava e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.1º As vias públicas situadas no perímetro urbano do Distrito de Garapuava passam a ter a seguinte denominação: I Avenida Lindolfo Teixeira, a via pública conhecida pelo mesmo nome; II Avenida Daniel Teixeira, a via pública conhecida pelo mesmo nome; III Avenida Capitão Claro, a via pública conhecida pelo mesmo nome; IV Avenida José Cordeiro, a via pública conhecida pelo mesmo nome; V Avenida Capitão Valério, a via pública conhecida pelo mesmo nome; VI Avenida Unaí, a via pública conhecida pelo mesmo nome; VII Avenida Pedro Ribeiro, a via pública conhecida pelo mesmo nome; VIII Avenida Salvador Neiva, a via pública conhecida pelo mesmo nome; IX Avenida Diomedes Gonçalves Pereira, a via pública conhecida pelo mesmo nome; X Avenida Brasília, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XI Praça do Bom Jesus, o logradouro público conhecido pelo mesmo nome; XII Praça de Esportes João de Campos, o logradouro público conhecido pelo mesmo nome; XIII Praça Dr. Joaquim Brochado, o logradouro público conhecido pelo mesmo nome; XIV Rua Capitão Eliodoro Campos, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XV Rua Paulino Campos, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XVI Rua Aurino Teixeira, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XVII Rua Ramiro Lopes, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XVIII Rua Ermelinda Ribeiro, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XIX Rua Professor Veríssimo, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XX Rua Castelo Branco, a via pública conhecida pelo mesmo nome; XXI Rua Abaeté, a via pública conhecida pelo mesmo nome; e XXII Rua Urucuia, a via pública conhecida pelo mesmo nome. Art. 2º As vias públicas, situadas no perímetro urbano do Distrito de Garapuava, passam a ter a seguinte denominação: I Passa a denominarse Avenida Olímpio Ribeiro a atual Avenida Arinos; II Passa a denominarse Avenida Júlia Gonçalves Pereira a atual Avenida Governador Milton Campos; III Passa a denominarse Avenida Edson Alves Pereira a atual Avenida Rio Preto; IV Passa a denominarse Avenida Emídio Alves Pereira a atual Avenida Formosa; V Passa a denominarse Rua Sebastião Torres a atual Rua Paracatu; VI Passa a denominarse Avenida Maria Alves Silvério a atual Avenida Belo Horizonte; VII Passa a denominarse Rua Romana Barbosa a atual Rua Buritis; VIII Passa a denominarse Rua Osmar Rodrigues de Almeida a atual Rua Goiás; IX Passa a denominarse Rua Maria Barbosa de Oliveira a atual Rua Prefeito Sebastião Alves Pinheiro, em atenção ao disposto no art. 221 da LOM; X Passa a denominarse Rua Marcolino Antunes a atual Rua Morada Nova; e XI Passa a denominarse Rua Alcina Evangelista Valério a atual Rua Existente. Art. 3º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à substituição de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim previsto no art. 167, II, “13”, da Lei Federal n.º 6.015, de 31.12.1973. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogamse as disposições em contrário. Unaí, 22 de outubro de 1999. JOSÉ BRAZ DA SILVA Prefeito Municipal ADELSON JOSÉ DA SILVA Chefe de Gabinete