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norma nº 2958/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2958 / 2014
Date 2014-02-03
EmentaAmpliar o horário de expediente do serviço de protocolo em caráter excepcional.
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PORTARIA N.º 2.958, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.
Ampliar o horário de expediente do serviço de 
protocolo em caráter excepcional. 
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, e
Considerando que o prazo regimental para indicação de líder de bancada é de 24 
(vinte e quatro) horas, contadas do início da sessão legislativa (3/2/2014), e que este prazo extingue￾se às 12 (doze) horas do dia 4 de fevereiro de 2014; 
Considerando que o prazo de 24 (vinte e quatro) horas fica extremamente 
prejudicado em face do expediente administrativo de 12:00 às 18:00 e por não ser razoável que 
parte do prazo concedido corra enquanto a Casa permanece fechada, 
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar o horário de expediente do serviço de protocolo no dia 4 de fevereiro 
de 2014, em caráter excepcional, que passa a funcionar, também, de 8:00 às 12:00 horas, para o 
recebimento das indicações de líderes de bancada.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 3 de fevereiro de 2014; 70 da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta

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