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norma nº 2970/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2970 / 2014
Date 2014-02-14
EmentaNomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí.
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 PORTARIA N.º 2.970, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Nomeia os membros efetivos e suplentes das 
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de 
Unaí.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso IV, alínea “a”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, e
Considerando a necessidade de composição das 40 (quarenta) vagas dispostas nas 8 
(oito) comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí;
Considerando o disposto no § 1º do artigo 96 do Regimento Interno, deu-se a divisão 
do número 15 (quinze) representativo do número de Vereadores pelo número 5 (cinco) que 
representa o número de membros de cada uma das 8 (oito) comissões permanentes encontrando-se 
o coeficiente 3 (três). Seguidamente, deu-se a divisão do número de vereadores de cada bancada 
pelo coeficiente 3 (três) encontrando-se como resultado o número de vagas de direito de cada 
bancada;
O Partido da República – PR – e o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
– que contam com 3 membros cada um, depois da divisão do número 3 (três) pelo coeficiente 3
(três) encontra-se o resultado 1 (uma) vaga a ser multiplicado pelo número 8 (oito) comissões 
permanentes alcançando o direito de 8 (oito) vagas para cada bancada; 
O Partido Social Liberal – PSL – que conta com 2 (dois) membros, depois da divisão 
do número 2 (dois) pelo coeficiente 3 (três) encontra-se o resultado decimal de 0,66 a ser 
multiplicado pelo número 8 (oito) de comissões permanentes alcançando o direito de 5 (cinco) 
vagas e um resto de 0,28 para concorrer a vagas remanescentes. 
O Partido Socialista Brasileiro – PSB –, o Partido Social Democrático – PSD –, o 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB –, 
o Partido Democrático Trabalhista – PDT –, o Partido Democratas – DEM – e o Partido Verde – PV
– que contam com 1 (um) membro cada um, depois da divisão do número 1 (um) pelo coeficiente 3 
(três) encontra-se o resultado decimal de 0,33 a ser multiplicado pelo número 8 (oito) de comissões 
alcançando o direito de 2 vagas para cada partido e um resto de 0,64 para concorrer a vagas 
remanescentes. 
(Fls. 2 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014)
Os procedimentos preencheram 35 vagas das 40 (quarenta) vagas originárias, 
restando 5 (cinco) vagas e mais 2 (duas) vagas do PDT, composto pela Vereadora Dorinha Melgaço,
em face do seu impedimento na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Unaí, totalizando 
7 (sete) vagas a serem distribuídas proporcionalmente aos partidos que têm direito a concorrer a 
vagas remanescentes, com exceção do PDT pelo motivo já especificado, tomando-se os valores dos 
restos calculados e citados anteriormente. 
Diante do exposto, ficam contemplados com mais 1 (uma) vaga os partidos PSB, 
PSD, PMDB, PTB, DEM e PV (resto 0,64) e o PSL (resto 0,28),
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 93, c/c o artigo 96, caput, e seu § 5º, da 
Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, os membros efetivos e suplentes das Comissões 
Permanentes da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, 
observada a seguinte composição:
I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E 
DIREITOS HUMANOS:
a) Membros Efetivos:
l) Vereador Alino Coelho - PSDB
2) Vereador Netinho do Mamoeiro - PSB
3) Vereador Paulo Arara - DEM
4) Vereador Paulo do Saae - PSL
5) Vereador Thiago Martins - PR
b) Membros Suplentes:
l) Vereador Zé Goiás - PSDB
2) .....................................................
3) .....................................................
4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL
5) Vereador Zé Lucas - PR
II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE 
CONTAS:
a) Membros Efetivos:
(Fls. 3 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014)
l) Vereador Alino Coelho - PSDB
2) Vereadora Luciana Alves - PTB
3) Vereador Netinho do Mamoeiro - PSB
4) Vereador Paulo do Saae - PSL
5) Vereador Zé Lucas - PR
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Zé Goiás - PSDB
2) .................................................
3) .................................................
4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL
5) Vereador Adilson da Saúde - PR
III - COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO 
MUNICIPAIS:
a) Membros Efetivos:
1) Vereadora Luciana Alves - PTB
2) Vereador Paulo Arara - DEM
3) Vereador Paulo do Saae - PSL
4) Vereador Zé Goiás - PSDB
5) Vereador Zé Lucas - PR
b) Membros Suplentes:
1) ..................................................
2) ..................................................
3) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL
4) Vereador Alino Coelho - PSDB
5) Vereador Thiago Martins - PR
IV - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Adilson da Saúde - PR
(Fls. 4 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014)
2) Vereador Edimilton Andrade - PSD
3) Vereador Paulo Arara - DEM
4) Vereadora Shilma Nunes - PV
5) Vereador Zé Goiás - PSDB
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Thiago Martins - PR
2) .....................................................
3) .....................................................
4) .....................................................
5) Vereador Alino Coelho - PSDB
V - COMISSÃO DE TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Edimilton Andrade - PSD
2) Vereador Eugênio Ferreira - PMDB
3) Vereador Ilton Campos - PSDB
4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL
5) Vereador Zé Lucas - PR
b) Membros Suplentes:
1) ..................................................
2) ...................................................
3) Vereador Zé Goiás - PSDB
4) Vereador Paulo do Saae - PSL
5) Vereador Thiago Martins - PR
VI - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO 
AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Adilson da Saúde - PR
2) Vereador Eugênio Ferreira - PMDB
3) Vereadora Luciana Alves - PTB
4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL 
(Fls. 5 da PO n.º 2.970, de 14//2014)
5) Vereador Zé Goiás - PSDB
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Zé Lucas - PR
2 .................................................
3) ................................................
4) Vereador Paulo do Saae - PSL
5) Vereador Ilton Campos - PSDB
VII – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Alino Coelho - PSDB
2) Vereador Edimilton Andrade - PSD
3) Vereador Netinho do Mamoeiro - PSB
4) Vereadora Shilma Nunes – PV
5) Vereador Thiago Martins - PR
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Ilton Campos - PSDB
2) ...................................................
3) ...................................................
4) ...................................................
5) Vereador Zé Lucas - PR
VIII - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Eugênio Ferreira - PMDB
2) Vereador Ilton Campos - PSDB
3) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL
4) Vereadora Shilma Nunes - PV
5) Vereador Thiago Martins - PR
b) Membros Suplentes:
(Fls. 6 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014)
1) ................................................
2) Vereador Zé Goiás - PSDB
3) Vereador Paulo do Saae - PSL
4) ................................................
5) Vereador Adilson da Saúde - PR
Art. 2º Nos termos do artigo 118 da Resolução n.º 195, de 1992, é fixado o prazo de 
3 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para a eleição do Presidente e do Vice￾Presidente das respectivas Comissões Permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Unaí, 14 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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