| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2970 / 2014 |
| Date | 2014-02-14 |
| Ementa | Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. |
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PORTARIA N.º 2.970, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. Nomeia os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso IV, alínea “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e Considerando a necessidade de composição das 40 (quarenta) vagas dispostas nas 8 (oito) comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí; Considerando o disposto no § 1º do artigo 96 do Regimento Interno, deu-se a divisão do número 15 (quinze) representativo do número de Vereadores pelo número 5 (cinco) que representa o número de membros de cada uma das 8 (oito) comissões permanentes encontrando-se o coeficiente 3 (três). Seguidamente, deu-se a divisão do número de vereadores de cada bancada pelo coeficiente 3 (três) encontrando-se como resultado o número de vagas de direito de cada bancada; O Partido da República – PR – e o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – que contam com 3 membros cada um, depois da divisão do número 3 (três) pelo coeficiente 3 (três) encontra-se o resultado 1 (uma) vaga a ser multiplicado pelo número 8 (oito) comissões permanentes alcançando o direito de 8 (oito) vagas para cada bancada; O Partido Social Liberal – PSL – que conta com 2 (dois) membros, depois da divisão do número 2 (dois) pelo coeficiente 3 (três) encontra-se o resultado decimal de 0,66 a ser multiplicado pelo número 8 (oito) de comissões permanentes alcançando o direito de 5 (cinco) vagas e um resto de 0,28 para concorrer a vagas remanescentes. O Partido Socialista Brasileiro – PSB –, o Partido Social Democrático – PSD –, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB –, o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB –, o Partido Democrático Trabalhista – PDT –, o Partido Democratas – DEM – e o Partido Verde – PV – que contam com 1 (um) membro cada um, depois da divisão do número 1 (um) pelo coeficiente 3 (três) encontra-se o resultado decimal de 0,33 a ser multiplicado pelo número 8 (oito) de comissões alcançando o direito de 2 vagas para cada partido e um resto de 0,64 para concorrer a vagas remanescentes. (Fls. 2 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014) Os procedimentos preencheram 35 vagas das 40 (quarenta) vagas originárias, restando 5 (cinco) vagas e mais 2 (duas) vagas do PDT, composto pela Vereadora Dorinha Melgaço, em face do seu impedimento na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Unaí, totalizando 7 (sete) vagas a serem distribuídas proporcionalmente aos partidos que têm direito a concorrer a vagas remanescentes, com exceção do PDT pelo motivo já especificado, tomando-se os valores dos restos calculados e citados anteriormente. Diante do exposto, ficam contemplados com mais 1 (uma) vaga os partidos PSB, PSD, PMDB, PTB, DEM e PV (resto 0,64) e o PSL (resto 0,28), RESOLVE: Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 93, c/c o artigo 96, caput, e seu § 5º, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, os membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, observada a seguinte composição: I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS: a) Membros Efetivos: l) Vereador Alino Coelho - PSDB 2) Vereador Netinho do Mamoeiro - PSB 3) Vereador Paulo Arara - DEM 4) Vereador Paulo do Saae - PSL 5) Vereador Thiago Martins - PR b) Membros Suplentes: l) Vereador Zé Goiás - PSDB 2) ..................................................... 3) ..................................................... 4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL 5) Vereador Zé Lucas - PR II - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS: a) Membros Efetivos: (Fls. 3 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014) l) Vereador Alino Coelho - PSDB 2) Vereadora Luciana Alves - PTB 3) Vereador Netinho do Mamoeiro - PSB 4) Vereador Paulo do Saae - PSL 5) Vereador Zé Lucas - PR b) Membros Suplentes: 1) Vereador Zé Goiás - PSDB 2) ................................................. 3) ................................................. 4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL 5) Vereador Adilson da Saúde - PR III - COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS: a) Membros Efetivos: 1) Vereadora Luciana Alves - PTB 2) Vereador Paulo Arara - DEM 3) Vereador Paulo do Saae - PSL 4) Vereador Zé Goiás - PSDB 5) Vereador Zé Lucas - PR b) Membros Suplentes: 1) .................................................. 2) .................................................. 3) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL 4) Vereador Alino Coelho - PSDB 5) Vereador Thiago Martins - PR IV - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL: a) Membros Efetivos: 1) Vereador Adilson da Saúde - PR (Fls. 4 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014) 2) Vereador Edimilton Andrade - PSD 3) Vereador Paulo Arara - DEM 4) Vereadora Shilma Nunes - PV 5) Vereador Zé Goiás - PSDB b) Membros Suplentes: 1) Vereador Thiago Martins - PR 2) ..................................................... 3) ..................................................... 4) ..................................................... 5) Vereador Alino Coelho - PSDB V - COMISSÃO DE TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER: a) Membros Efetivos: 1) Vereador Edimilton Andrade - PSD 2) Vereador Eugênio Ferreira - PMDB 3) Vereador Ilton Campos - PSDB 4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL 5) Vereador Zé Lucas - PR b) Membros Suplentes: 1) .................................................. 2) ................................................... 3) Vereador Zé Goiás - PSDB 4) Vereador Paulo do Saae - PSL 5) Vereador Thiago Martins - PR VI - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO: a) Membros Efetivos: 1) Vereador Adilson da Saúde - PR 2) Vereador Eugênio Ferreira - PMDB 3) Vereadora Luciana Alves - PTB 4) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL (Fls. 5 da PO n.º 2.970, de 14//2014) 5) Vereador Zé Goiás - PSDB b) Membros Suplentes: 1) Vereador Zé Lucas - PR 2 ................................................. 3) ................................................ 4) Vereador Paulo do Saae - PSL 5) Vereador Ilton Campos - PSDB VII – COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: a) Membros Efetivos: 1) Vereador Alino Coelho - PSDB 2) Vereador Edimilton Andrade - PSD 3) Vereador Netinho do Mamoeiro - PSB 4) Vereadora Shilma Nunes – PV 5) Vereador Thiago Martins - PR b) Membros Suplentes: 1) Vereador Ilton Campos - PSDB 2) ................................................... 3) ................................................... 4) ................................................... 5) Vereador Zé Lucas - PR VIII - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: a) Membros Efetivos: 1) Vereador Eugênio Ferreira - PMDB 2) Vereador Ilton Campos - PSDB 3) Vereador Petrônio Nego Rocha - PSL 4) Vereadora Shilma Nunes - PV 5) Vereador Thiago Martins - PR b) Membros Suplentes: (Fls. 6 da PO n.º 2.970, de 14/2/2014) 1) ................................................ 2) Vereador Zé Goiás - PSDB 3) Vereador Paulo do Saae - PSL 4) ................................................ 5) Vereador Adilson da Saúde - PR Art. 2º Nos termos do artigo 118 da Resolução n.º 195, de 1992, é fixado o prazo de 3 (três) dias, contados da publicação desta Portaria, para a eleição do Presidente e do VicePresidente das respectivas Comissões Permanentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 14 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral