| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2014 |
| Date | 2014-02-18 |
| Ementa | Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. |
| native_id | 6864 |
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PORTARIA N.º 2.974, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 12 da Resolução n.º 541, de 7 de julho de 2005; e Considerando o índice de revisão geral de 5,91% (cinco vírgula noventa e um pontos percentuais) sobre o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecido pela Lei Municipal n.º 2.899, de 17 de fevereiro de 2014; e RESOLVE: Art. 1º Atualizar em 5,91% (cinco vírgula noventa e um pontos percentuais) os valores contidos nas tabelas salariais dos Anexos III, IV, IV-A e IV-B da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, de acordo, respectivamente, com os Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 18 de fevereiro de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral (Fls. 2 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 2.974, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. ANEXO III DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO (R$) ANALISTA DE ATIVIDADES DE SECRETARIA III J 10.062,66 I 9.769,57 H 9.485,02 G 9.208,76 F 8.940,54 E 8.680,14 D 8.427,32 C 8.181,85 B 7.943,56 A 7.712,19 II J 7.556,00 I 7.335,92 H 7.122,26 G 6.914,81 F 6.713,40 E 6.517,87 D 6.328,03 C 6.143,72 B 5.964,78 A 5.791,05 I J 5.667,00 I 5.501,93 H 5.341,68 G 5.186,11 F 5.035,05 E 4.888,41 D 4.746,02 (Fls. 3 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) C 4.607,81 B 4.473,57 A 4.343,28 OFICIAL DE ATIVIDADES DE SECRETARIA III J 5.667,00 I 5.501,93 H 5.341,68 G 5.186,11 F 5.035,05 E 4.888,41 D 4.746,02 C 4.607,81 B 4.473,57 A 4.343,28 II J 4.227,23 I 4.104,10 H 3.984,56 G 3.868,50 F 3.755,80 E 3.646,43 D 3.540,23 C 3.437,13 B 3.337,00 A 3.239,82 I J 3.132,97 I 3.041,72 H 2.953,12 G 2.867,13 F 2.783,60 E 2.702,54 D 2.623,81 C 2.547,40 B 2.473,21 A 2.401,17 (Fls. 4 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) AGENTE DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS; AGENTE DE COPEIRAGEM; E AGENTE DE ATIVIDADES DE SECRETARIA. III J 3.132,97 I 3.041,72 H 2.953,12 G 2.867,13 F 2.783,60 E 2.702,54 D 2.623,81 C 2.547,40 B 2.473,21 A 2.401,17 II J 2.303,66 I 2.236,58 H 2.171,43 G 2.108,17 F 2.046,77 E 1.987,15 D 1.929,26 C 1.873,07 B 1.818,53 A 1.765,56 I J 1.681,67 I 1.632,71 H 1.585,13 G 1.538,99 F 1.494,16 E 1.450,66 D 1.408,38 C 1.367,37 B 1.327,53 A 1.288,85 (Fls. 5 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO; E AGENTE DE VIGILÂNCIA; III J 2.522,51 I 2.449,06 H 2.377,71 G 2.308,49 F 2.241,25 E 2.176,00 D 2.112,58 C 2.051,06 B 1.991,30 A 1.933,26 II J 1.855,53 I 1.801,53 H 1.749,01 G 1.698,12 F 1.648,61 E 1.600,62 D 1.554,08 C 1.508,72 B 1.464,79 A 1.422,15 I J 1.380,69 I 1.340,50 H 1.301,43 G 1.263,56 F 1.226,72 E 1.191,02 D 1.156,35 C 1.122,67 B 1.089,97 A 1.058,20 (Fls. 6 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 2.974, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. ANEXO IV DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Denominação Código Quantitativo Recrutamento Vencimento (R$) Secretario Geral da Câmara CM-DAS 01 1 Amplo 7413,70 Assessor Jurídico CM-DAS 02 1 Amplo 4330,61 Assessor de Comunicação e Cerimonial CM-DAS 02 1 Amplo 4330,61 Secretário do Presidente CM-DAÍ 01 1 Amplo 2620,61 Assessor Especial de Gabinete CM-DAÍ 02 1 Amplo 1914,02 Assessor de Vereador CM-APV 01 9 Amplo 1965,50 (Fls. 7 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) ANEXO III A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 2.974, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. ANEXO IV-A DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. FUNÇÕES DE CONFIANÇA Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor (R$) Diretor Geral FC DAS 1 Restrito 1661,09 Chefe de Serviço FC DAÍ 9 Restrito 885,92 Assessor de Controle Interno FC ACÍ 1 Restrito 885,92 (Fls. 8 da PO n.º 2.974, de 18/2/2014) ANEXO IV A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 2.974, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. ANEXO IV-B DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. GRATIFICAÇÕES Denominação Código Quantitativo Recrutamento Valor R$ Gratificação por Encargo de Comissão Permanente GPEC P 10 Restrito 332,22 Gratificação por Merecimento GPM 3 Restrito 885,92 Gratificação pelo Exercício do Cargo de Coordenador do Centro de Apoio ao Exercício da Cidadania - Caec GECC 1 Restrito 885,92