| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2978 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. |
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PORTARIA N.º 2.978, DE 6 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso IV, alínea “a”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto nos artigos 106, parágrafo 2º, e 231 do mesmo diploma legal, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros efetivos e suplentes da comissão especial destinada a apreciar o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 100/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo da Lei n.º 1.617, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do pagamento de créditos tributários fiscais e dá outras providências”, observada a seguinte composição: I - Membros Efetivos: a) Vereador Alino Coelho – PSDB b) Vereador Edimilton Andrade – PSD c) Vereador Netinho do Mamoeiro – PSB d) Vereador Paulo do Saae – PSL e) Vereadora Zé Lucas – PR II - Membros Suplentes: a) Vereador Zé Goiás– PSDB b) ............................................ c) ............................................ d) Vereador Petrônio Nego Rocha – PSL e) Vereador Thiago Martins – PR Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 6 de março de 2014; 70º da Instalação do Município. (Fls. 2 da PO n.º 2.978, de 6/3/2014) VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral