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norma nº 2985/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 2985 / 2014
Date 2014-04-07
EmentaDeclara a vacância de cargo público na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG).
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PORTARIA N.º 2.985, DE 7 DE ABRIL DE 2014.
Declara a vacância de cargo público na estrutura de 
pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG).
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, e em observância do inciso VI do artigo 40 da Lei Complementar n.º 3, 
de 16 de outubro de 1991, e, ainda;
CONSIDERANDO o requerimento de declaração de vacância de cargo, subscrito 
pelo servidor Daniel Leão Lucas, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I –
especialidade Consultor Legislativo –, protocolizado sob o nº 1.236, em 4 de abril de 2014, em face 
de sua posse em cargo público inacumulável; 
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I –
especialidade Consultor Legislativo –, constante da estrutura de pessoal da Câmara Municipal de 
Unaí, ocupado pelo servidor Daniel Leão Lucas, em virtude de sua posse, no dia 4 de abril do 
corrente, em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 4 de abril de 2014.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
(Fls. 2 da PO n.º 2.985, de 7/4/2014)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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