| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2985 / 2014 |
| Date | 2014-04-07 |
| Ementa | Declara a vacância de cargo público na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). |
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PORTARIA N.º 2.985, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Declara a vacância de cargo público na estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Unaí (MG). A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, e em observância do inciso VI do artigo 40 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda; CONSIDERANDO o requerimento de declaração de vacância de cargo, subscrito pelo servidor Daniel Leão Lucas, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade Consultor Legislativo –, protocolizado sob o nº 1.236, em 4 de abril de 2014, em face de sua posse em cargo público inacumulável; RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I – especialidade Consultor Legislativo –, constante da estrutura de pessoal da Câmara Municipal de Unaí, ocupado pelo servidor Daniel Leão Lucas, em virtude de sua posse, no dia 4 de abril do corrente, em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 7 de abril de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta (Fls. 2 da PO n.º 2.985, de 7/4/2014) FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral