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norma nº 2914/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2914 / 2014
Date 2014-05-08
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar no P. A. Boa União.
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LEI N.º 2.914, DE 8 DE MAIO DE 2014.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Produtores Rurais da Agricultura Familiar no P. A. 
Boa União.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da 
Agricultura Familiar no P. A. Boa União, entidade civil, de direito privado, com sede e foro neste 
Município, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 17.431.202/0001-90.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 8 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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