| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2914 / 2014 |
| Date | 2014-05-08 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar no P. A. Boa União. |
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1 LEI N.º 2.914, DE 8 DE MAIO DE 2014. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar no P. A. Boa União. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar no P. A. Boa União, entidade civil, de direito privado, com sede e foro neste Município, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº 17.431.202/0001-90. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 8 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito