norma nº 1648/1997

LEI N.º 1.648, DE 4 DE JULHO DE 1997.
Declara   de   utilidade   pública   a   entidade   que
menciona.
O   PREFEITO   MUNICIPAL   DE   UNAÍ,  no   uso   de   suas   atribuições   legais,
especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É  declarada  de  utilidade  pública  a União  dos Moradores do  Bairro  São
Sebastião, entidade de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de
duração, com sede na cidade de Unaí, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam­se as disposições em contrário.
Unaí, 4 de julho de 1997.
JOSÉ BRAZ DA SILVA
Prefeito Municipal
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe de Gabinete