| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 2014 |
| Date | 2014-05-16 |
| Ementa | Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. |
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PORTARIA N.º 2.997, DE 16 DE MAIO DE 2014. Concede adicional por tempo de serviço ao servidor José Carlos da Costa. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “h”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o disposto no artigo 79 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor José Carlos da Costa, Oficial de Atividades da Secretaria I, o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço (quinquênio), correspondente ao tempo de efetivo exercício de cargo público municipal no período compreendido entre 9 de maio de 2009 a 7 de maio de 2014. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de maio de 2014. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Unaí, 16 de maio de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO Secretário-Geral