| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2918 / 2014 |
| Date | 2014-06-16 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas |
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LEI N.º 2.918, DE 16 DE JUNHO DE 2014. Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária São Marcos do Assentamento da Fazenda Veredão Campinas, entidade civil, de direito privado, com sede e foro no Município de Unaí, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 02.142.835/0001-01. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito