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norma nº 3029/2014

Tipo Portaria do Legislativo
Número / Ano 3029 / 2014
Date 2014-06-09
EmentaConcede férias regulamentares ao servidor José Geraldo Ramos
native_id6973

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PORTARIA N.º 3.029, DE 9 DE JUNHO DE 2014.
Concede férias regulamentares ao servidor José 
Geraldo Ramos.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “v”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro 
de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 52/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos, 
Oficial de Atividades da Secretaria III no exercício da função de confiança de Diretor Geral,
referente ao período aquisitivo de direito de 2/3/2013 a 1º/3/2014. 
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 1º a 13 e 
24 a 30 de julho de 2014.
§ 2º A parcela correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias será convertida 
em pecúnia, nos termos do artigo 116, parágrafo 5º, da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 
1991.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 9 de junho de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidenta
(Fls. 2 da PO n.º 3.029, de 9/6/2014)
FRANCISCO JOSÉ MACHADO ADJUTO
Secretário-Geral

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